sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 14:14 ;
Encerramento: 24/10/2023 - 15:36 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ;
Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2023, ALTERA A
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BOCA DA BARRA PARA “UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA”. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 84 de
2023, REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que
informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória,
se o Município de Rio das Ostras já recebeu o repasse do recurso complementar do
Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 763 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a
limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Extensão
Serramar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 789 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À ESPOROTRICOSE ANIMAL E
HUMANA NO MUNICÍPIO, especialmente, no fornecimento dos medicamentos
necessários para o tratamento até a cura tanto dos animais quanto dos cidadãos
acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre o
aumento dos números dos casos com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ALARMANTE. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 791 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada
nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro Extensão do Bosque, visando proporcionar
maior segurança aos munícipes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1255, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 764 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Extensão do Bosque. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 790 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o
ECOTURISMO na PRAIA DA ENSEADA, iniciando pela INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA FAUNA E FLORA LOCAL PARA
CONSCIENTIZAR OS VISITANTES, e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o
turismo de natureza da região. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1254, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 765 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Costazul. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel / PL ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Maurício BM / PV
; 4 - Carvalhão / PL ; 5 - Braga / PSC ; 6 - Joelson da Farmácia / PV ; 7 - Rafael da
Autoescola / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ;
Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023, Institui o
Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 174 de 2023, Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das
empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado e
dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 3 - Indicação nº 758 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua Dama da noite –
Âncora Autor: Braga, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Indicação
nº 788 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja realizada a instalação
de refletores para a prática esportiva noturna, na orla da praia do Bosque. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
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Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Indicação nº 762
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a
implantação de um parquinho no Parque Municipal. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1225, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Indicação nº 761 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito o recapeamento da Rodovia
Engenheiro Luiz Gonzaga Tannus, mais conhecida como Estrada do Contorno. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Indicação nº 759
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que a seja feita a limpeza e drenagem
periódica do Canal de Medeiros - Extensão Serramar Autor: Braga, Número de Protocolo:
1221, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 73 de
2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos à Senhora: JORGE LUIZ DE SANT´ANNA Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1214, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 9 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 75 de 2023, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Sr. ARNALDO CARELLI CHAGAS
DE FARIA “O DINHO DA PLEIDISCO” Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo:
1222, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
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Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 10 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
74 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos à Senhora: Maria Roberta Sant’Ana Nery Araújo Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Hespanhol / PSD ; 2 - Maurício BM / PV ; 3 - Neizinho /
DC ; 4 - Léo Tatá / DC ; 5 - Braga / PSC ; 6 - Carvalhão / PL ; 7 - Joelson da Farmácia / PV ;
8 - Rafael da Autoescola / SD 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
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