sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 14:25 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 16:41 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carvalhão / Imprevisto de última hora ; Robinho
/ Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023,
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MERENDEIRA E A CRIAÇÃO DO
CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2011 - CÓDIGO DE
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2023, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 85 de 2023, REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, § 3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal De
Rio das Ostras que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do processo
administrativo n° 11981/2023 bem como toda a sua tramitação no sistema processual
interno do Poder Executivo Municipal. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo:
1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 766 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cidade Praiana. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 793
de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SOLICITE AO
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GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO E A SECRETARIA DE GOVERNO A IMPLANTAÇÃO DO
“PROGRAMA RIO POUPA TEMPO”. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo:
1260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 767 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cidade Beira Mar. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 794
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento,
nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua João Batista Cordeiro, no Jardim Campomar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 768 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Centro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1231, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 795 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua João Batista Cordeiro
no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de
2023, Moção de Congratulações e Aplausos a: PAULO SÉRGIO CASTELAR (PAULO DA
VAN) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Moção de Repúdio nº 2 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO Nº /2023 Autoria: Joelson
Vinicius Horato do Carmo – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joelson da Farmácia / PV ; 2 - Carlos Augusto / MDB ; 3 -
Léo Tatá / DC ; 4 - Hespanhol / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 17 de 2023, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº147/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar,
com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 22 e 28 de agosto do corrente
ano, que " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS
E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Veto
derrubado por 10x0. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos
Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos
Santos - Não ; 2 - Mensagem de Veto nº 18 de 2023, Veto parcialmente o Projeto de Lei
nº 193/2023, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de
aprovação em duas discussões nos dias 22 e 28 de agosto do corrente ano, que "INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNO DO ESPEDTO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de
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Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 3 -
Mensagem de Veto nº 19 de 2023, Veto totalmente o projeto de lei nº 129/2023, de
Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em
duas discussões nos dias 04 e 05 de setembro do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE A
LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE
2019." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael
Pereira dos Santos - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 59, DA LEI MUNICIPAL Nº
2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Abstenção ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 6 -
Requerimento nº 84 de 2023, REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário
Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva
documentação comprobatória, se o Município de Rio das Ostras já recebeu o repasse do
recurso complementar do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PSC ; 2 - Neizinho / DC ; 3 - Joelson da Farmácia
/ PV ; 4 - Marciel / PL ; 5 - Rafael da Autoescola / SD 
Ocorrências da Sessão: 1) O Vereador João Francisco de Souza Araújo, na qualidade de
Líder do Governo, solicitou questão de Ordem a fim de retirara da pauta o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2023; 2) Deliberado e aprovado por 7x2, a realização de um Sessão
Extraordinária, para votação em 2ª Discurssão do PLE nº 42/2023; 3) O Vereador Rafael
da Auto escola, solicitou que constasse em ATA, a fala do Vereador André do Santos Braga,
durante o Discurso no Segundo Grande Expediente, quando menciona que o Vereador
Sidnei Mattos Filho e outros Vereadores têm vantagem no Governo por meio de cargos
comissionados. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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