sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/10/2023 - 14:15 ;
Encerramento: 31/10/2023 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ;
Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto / Imprevisto de última hora ;
Carvalhão / Imprevisto de última hora ; Marciel / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 769 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do
meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cantagalo. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 797 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma
coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos do
Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como Indireta. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Indicação nº 770 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Boca da Barra. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1233, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 798 de 2023, INDICA que seja
firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício
de todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
796 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata
LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CANAL DE MEDEIROS, escoamento
mas, também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, tendo em vista as
INÚMERAS DENÚNCIAS DOS MORADORES RESIDENTES AS MARGENS DO CANAL DE
MEDEIROS RELATANDO O DESPEJO IRREGULAR DE LIXOS E MATO ALTO MAS,
TAMBÉM, A PROLIFERAÇÃO DESCONTROLADA DAS GIGOGAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 77 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao PASTOR FRANCISCO MACHADO RODRIGUES Autor: Carlos Augusto,
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Número de Protocolo: 1266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 78 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao GRUPO OSTRA BUGS AIRCOOLED E ROGER VILELA PRODUÇÕES Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joelson da Farmácia / PV ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Léo
Tatá / DC ; 4 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 5 - Robinho / MDB ; 6 - Braga / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ;
Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023, Institui o
Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023,
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 423,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não
Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 174 de 2023, Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das
empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado e
dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2023,
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORARIO DE
FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 6 - Requerimento nº 85 de 2023, REQUERIMENTO
Nº /2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, § 3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal De
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Rio das Ostras que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do processo
administrativo n° 11981/2023 bem como toda a sua tramitação no sistema processual
interno do Poder Executivo Municipal. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo:
1259, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Requerimento nº 84 de
2023, REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que
informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória,
se o Município de Rio das Ostras já recebeu o repasse do recurso complementar do
Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 1257, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 -
Indicação nº 763 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Extensão Serramar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1226,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Indicação nº 795 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica
na Rua João Batista Cordeiro no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número
de Protocolo: 1264, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 -
Indicação nº 793 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE
SOLICITE AO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO E A SECRETARIA DE GOVERNO A
IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA RIO POUPA TEMPO”. Autor: Joelson da Farmácia,
Número de Protocolo: 1260, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 11 - Indicação nº 792 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
providencie a pavimentação asfáltica na Rua Ayrton Senna da Silva no Bairro Jardim
Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Indicação nº 765 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Costazul. Autor: Léo Tatá, Número
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de Protocolo: 1228, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 13 -
Indicação nº 764 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Extensão do Bosque. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1227,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 76 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a:
PAULO SÉRGIO CASTELAR (PAULO DA VAN) Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1258, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 15 - Moção de
Repúdio nº 2 de 2023, MOÇÃO DE REPÚDIO Nº /2023 Autoria: Joelson Vinicius Horato
do Carmo – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1262,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rafael da Autoescola / SD ; 2 - Maurício BM / PV ; 3 -
Braga / PSC ; 4 - Hespanhol / PSD 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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