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sessao nº 21

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2020-07-21
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 21ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/07/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 21/07/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV
; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ;
Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva
Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Expedientes: 1º Periodo do Grande Expediente: (Robinho) – Ao término da matéria
vamos passar para o grande expediente por ordem de sorteio Vereador Alberto Moreira
Jorge. Vereador Joelson Vinicius. (Joelson) - Senhor Presidente. (Robinho) – Com a uma
palavra vereador. (Joelson) - Senhor Presidente, nobres vereadores e amigos que estão em
casa, amigas nessa data de hoje não poderia esquecer dessa de falar nessa sessão dos dois
anos de governo do nosso prefeito Marcelino da Farmácia quero aqui parabenizar ao
prefeito Marcelino da Farmácia pelo ótimo trabalho que vem feito tem feito para essa
cidade estamos aí acabamos de concluir várias obras em dois anos o governo conseguimos
inaugurar a tão sonhada UPA em 2 anos de governo colocamos o elevador do hospital, o
tomógrafo, ambulâncias novas para o nosso município em dois anos de governo estamos aí
quase concluindo a obra do Chácara Mariléia, começamos a obra do Costa Azul, obra no
Jardim Bela Vista e agora nos próximos dias vamos começar a nossa grandiosa obra na
Boganville no Âncora então não podemos esquecer de jeito nenhum de dar ao mérito ao
Prefeito Marcelino da Farmácia que tanto tem feito para essa cidade, tem iluminação aqui
na rodovia na rodovia que vai do âncora a Mar do Norte e não Prefeito que trabalha todo
tempo para essa cidade e pensa no bem de cada um de nós e tenho certeza que daqui para
frente ainda vai estar por vir muita coisa boa deixa aí a todos uma ótima noite e uma
ótima semana que Deus possa abençoar cada um de nós e dizer que eu estou firme e forte
ao lado do Prefeito Marcelino meu muito obrigado senhor presidente. (Robinho) -
Vereador Vanderlan Moraes da Hora. Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes
(Carvalhão) - Senhor Presidente. (Robinho) - Com a palavra Vereador. (Carvalho) -
Colegas vereadores aos nossos munícipes que estão nos assistindo, eu quero aqui
somente dar os parabéns ao grupamento de Operações Especiais da nossa brilhante
Guarda Civil Municipal onde a guarnição juntamente com o programa Integrado de
Segurança Pública o PROES após uma operação conjunta com a Confins a Saúde a
MPTRAN, foram disparados pelos nossos meios de comunicação nossos rádio uma
mensagem de um roubo em andamento e de imediato procederam local onde se
encontrava uma viatura da supervisão da Guarda Civil Municipal segunda vítima a mesma
trafegava em uma bicicleta quando foi abordada pelo acusado ele tomou o celular de suas
mãos e ambos foram ao solo ao tentar fugir o acusado foi atropelado por um veículo não
identificado e quase faltou quase ou um linchamento por populares né e um veículo não
identificado no local e aí o que aconteceu ainda se uma usado conseguiu fugir mas
escondeu no terreno baldio onde foi cercado pelo grupamento nosso seguro honrado
grupamento e nobres guerreiros, guerreiros. Fica aqui minha continência e
parabenizamos a todos grupamento de Operações Especiais capturou recuperou o
material celular da vítima e foram conduzidos para a delegacia então esses fatos que
ocorrem em nosso município às vezes ficam totalmente na obscuridade a população não
sabe como a Guarda Civil Municipal trabalha. Então precisamos aí nos adequar lei 13.022
é de tanto assim para trazer melhores projetos e não adianta o passo foi dado para que
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nós armemos nossa fração da Guarda Municipal é lógico e evidente que devido
conhecimento técnico um curso profissionalizante que andar armado é uma arte é
privilégio de poucos mas o que para o que cessa o homem mau com uma arma na mão é
um homem bom também com uma arma na mão. Então quero aqui também parabenizar ao
Prefeito Marcelino pela excelente contratação do senhor nosso Sargento da Reserva
Remunerada Antônio Carlos dos Santos Henrique para conduzir e coordenar o nosso
Programa Integrado de Segurança Pública no nosso município em nosso município porque
já temos uma base Rocha Leão temos uma base no Mar do Norte temos uma base no
Cantagalo e agora com a chegada desse homem tão destemido e com uma história nesse
município que tanto fez, seja muito bem vindo Sargento Henrique o senhor muito nos
honra com essa Coordenação a frente do nosso PROES aqui, correto. Muito Obrigado
Presidente, uma boa noite a todos. (Robinho) – Por ordem o Vereador Carlos Roberto
Machado, Vereador Alan Machado, Vereador Rodrigo Jorge, Vereador Maciel. (Marciel) -
Senhor Presidente. (Robinho) - Com a palavra Vereador. (Marciel) - Senhor Presidente,
Vereadores, pessoal de casa boa noite. Senhor Presidente eu já divulguei aí nas redes
sociais eu antes da entrega da segunda remessa das cestas básicas. Cobrei bastante fui
até a empresa mandei ofício para empresa a empresa me respondeu que as cestas básicas.
Também vi lá no local que já estava lá 20 dias mas eu acredito até que estava mais Senhor
Presidente. Por que muitas famílias já estão reclamando que estão recebendo produtos
mofados, estragados mesmo com fiscalização em cima eu não tenho como abrir os
produtos porque depois vão dizer que eu estou contaminando a cesta básica e não pude
ver que o produto estava ali mofado por condições irregulares de armazenamento na
empresa a empresa ela é responsável também o Senhor Prefeito Marcelino errado porque
se pagou 100% dos produtos à vista deveria receber os produtos esses produtos essa cesta
básica chegaram ficaram no pátio da empresa e condições irregulares de armazenamento
e produtos estragaram ali estão na validade mas mofaram porque as condições de
armazenamento eram irregular, aí fica a pergunta por que não entregou as cestas básicas
assim que chegaram estava esperando o que se já tinha mais de 40 dias que tinha feito a
primeira entrega agora as famílias que passam por dificuldade tem que receber aqueles
produtos estragados não todos porque os produtos estão na validade. O que estragou é
condição de armazenamento tanto a empresa quanto o prefeito o secretário de educação
deve ser responsabilizado que o produto foi pago 100% à vista o município deveria
receber o produto e não receber parte desse produto está esperando o quê chegar mais
próximo da eleição para entregar para as pessoas estarem passando por dificuldade e
quando entregar aquela cesta básica o cidadão ser grato porque ele matou daquelas
crianças. Covardia! Covardia! Criminoso. Tem que ser responsável, responsabilizado isso
não se faz, querer se utilizar numa situação de calamidade de pandemia para fazer política
porque essa mania de governar é que nós temos que banir dessa cidade deixar o povo
sofrendo, morrendo de fome e depois vai oferecer em migalhas para conquistar seu voto.
Isso é covardia tanto cobrou nessa casa que fizesse a entrega das cestas básicas e quando
faz já a cesta básica mixuruca que entrega produtos estragados. Prefeito deveria vir a
público e dá uma satisfação para a população que sempre que acontece algo desse tipo ele
se esconde, ele nunca é o culpado é sempre o secretário é a empresa ele nunca culpado
está igual ao Lula saquearam esse país e ele não sabia de nada e a mesma coisa tá
acontecendo com esse governo, acontece de tudo errado e o prefeito nunca sabe de nada
e a nossas crianças lá sofrendo passando dificuldade isso tem que acabar nessa cidade
isso é crime e esse recurso que comprou essas cestas básicas são recursos federais é
verba federal tem que ser aqui denunciado no Ministério Público Federal porque eu tenho
certeza que aqueles alimentos são jogados no lixo esse foi jogado no lixo é desperdício de
dinheiro público e tem que ser responsabilizado, enquanto nós não agirmos aqui com
punho de ferro com mão firme, vai acontecer esse massacre com nossa a população que
que esse prefeito tem contra à educação primeira professores. Massacra os professores
agora os alunos. Massacra os alunos. Pelo amor de Deus, isso tem que acabar. Obrigado
seu presidente. (Robinho) - Vereador Misaias da Silva. (Miasias) Senhor Presidente.
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(Robinho) - Com a palavra Vereador. (Robinho) – Senhor Presidente, Senhores Vereadores
e assistência. Senhor Presidente essa casa tem cobrado as entregas, segunda remessa das
cestas, do kit né na verdade né como foi trocado era uma cesta depois passou um kit se
levou quase 50 dias e com outra cidade estava entregando já quarta remessa conforme
Macaé Nós ainda estamos na segunda, e essa segunda remessa eu recebi informação uma
denúncia de que os alimentos que foram ofertados aos nossos alunos esses alimentos
estavam estragados, mofados e com a data de validade rompida não tinha data de validade
no em alguns alimentos rapidamente como fiscalizador que somos eu estive para não fazer
que nem uma inverdade eu fui a casa dessas pessoas que fizeram denúncias. Eu fiz um
vídeo está na minhas redes sociais onde já recebi dezenas, e dezenas de denúncias
relacionadas ao mesmo assunto de pessoas que tiveram o seu alimento mofado agora eu
pergunto senhores, vocês comprariam um arroz mofado e dariam para os filhos de vocês,
e vocês comprariam um feijão sem a data de validade e dariam para o filho de vocês. Creio
que não, pois é pois o nosso prefeito ele teve a coragem de comprar dessa empresa que
fornece alimento para os nossos alunos em Marataízes esses alimentos estragados e fez
questão de entregar isso aos 23 mil alunos eu pedi no meu vídeo que as mães pudesse
manifestar e fazer denúncia. E já apareceu várias e nós vamos encaminhar denúncia
Ministério Público onde eu quero aqui abrir para todos os vereadores assinarem nos
acompanhar ao Ministério Público é uma sacanagem e uma covardia. O que estão fazendo
com nosso povo agora quer atingir nossas crianças um alimento desses senhores
vereadores mataria uma criança o dinheiro público o dinheiro nosso o dinheiro do povo o
prefeito fez nenhum favor em que comprar esses alimentos não fez nenhum favor para o
povo foi uma decisão do Presidente da República. Pois estávamos passando por uma de
pandemia que liberou esses alimentos para ser distribuído aos alunos que tiveram suas
aulas suspensas. E aí alguns governos se aproveitaram dessa situação, e estão comprando
alimentos superfaturado, estão comprando alimentos estragados e entregando nosso povo
nem bicho come alimento estragado e querem que os nossos filhos comam essa casa
senhores não pode ficar calada diante de uma denúncia tão grave como essa R$
3.000.000,00 e quase R$ 4.000.000,00 da compra desses, desses alimentos quem lucrou
com isso? Quem lucrou com isso? Cadê o fiscal dessa licitação? Cadê o Secretário? Cadê o
prefeito? Depois das denúncias circulando nas redes sociais. Cadê a empresa que não se
manifestou? Cadê a base do governo? Onde está? Traz aqui resposta para o povo o povo
quer ouvir. Traz aqui, aí para ter vantagem dentro do governo é mole eu quero ver é
defender o povo eu quero trazer aqui falando não tem alimento estragado, faz uma
denúncia contra mim fala que eu estou mentindo. Claro quem tem que ser
responsabilizado o Prefeito em primeiro lugar que é o gestor o Secretário de Educação a
Empresa o Fiscal. Cadê o fiscal? Que acompanhou compra. Cadê o fiscal que acompanhou
a entrega desses alimentos? Todos terão que ser responsabilizado e esse dinheiro Senhor
Presidente. Quem vai devolver esse dinheiro? E agora? Então vamos deixar a Polícia
Federal, o Ministério Público apurar eu quero ver o município. É vergonhoso Presidente só
concluindo a minha fala trazer um assunto desse essa casa um momento tão difícil que as
famílias estão vivendo passando por necessidade sim porque muitas pessoas estão
desempregada um café senhores eu quero trazer aqui amanhã o pó e fazer um café eu
quero ver que vocês toma esse café esse café que foi distribuído café para todos, um mau
cheiro não sei onde foi colhido de café! Então Presidente eu quero trazer aqui amanhã, eu
quero fornecer aqui o café para todos, eu quero ver que vocês terão coragem e estômago
para tomar um café desse comer um arroz que tem pedra dentro é sacanagem comer
arroz com ovo, ninguém come, ninguém come pedra amiga do céu, mais só nesta cidade é
só aqui que tem só isso que tem que sacanagem por favor Presidente fico triste em trazer
uma denúncia à essa casa desse nível que ao ponto da prefeitura comprar comida
estragada e da nossa população o nosso povo merece respeito. Isso é uma sacanagem com
o que estão fazendo com nosso povo e com a nossa principalmente para nossas crianças já
chega essas pessoas estão morrendo na fila esperando atendimento agora, se comer esse
alimento vão morrer! Também então é uma p*** de uma sacanagem que estão fazendo
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uma cidade Presidente Obrigado. (Robinho) - Vereador Presidente Carlos Afonso. (Carlos
Afonso) – Dispenso. (Robinho) - Vereador Doutor Fábio Simões. (Robinho) - Então como foi
o último. (Braga) – Senhor Presidente e eu? . (Robinho) - O vereador André Braga desculpa
Vereador Braga. (Joelson) - Senhor Presidente antes do Vereador Braga falar só para dar
os parabéns o nosso Assessor do Vereador Derlan nossa amigo Anderson muitos anos de
vida felicidade Meus parabéns. (Braga) - Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Boa
noite , senhor Vereador Marciel tava olhando aqui sobre as comissões o Vereador Braga,
Vereador Marciel e o Vereador Betinho compõem a Comissão da Educação, nós
poderíamos Vereador Marciel ouvir aqui o discurso de vossa excelência dizendo que o
povo padece. O povo tá sofrendo mas essa bancada aqui essa mesa que se encontra aqui
nós vereadores fomos eleitos para defender o interesse do munícipes se eles hoje estão
precisando de ajuda. Cadê os representantes que foram eleito? Então tô aqui me
colocando a disposição. Como faz parte da comissão para convidar aqui os responsáveis
para que realmente trazer resposta para população então tô aqui sendo solidário a vossa
excelência me colocando a disposição que o povo tá precisando de ajuda nós fomos eleitos
para defender os interesse deles se é uma covardia então fica aqui à disposição de vossa
excelência Obrigado Senhor Presidente. Expediente: (Fábio Simões) - Vereador Robson
Carlos. (Robinho) – Presente. (Fábio Simões) - Rodrigo Jorge Barros. (Rodrigo) – Presente.
(Fábio Simões) - Fábio Simões, presente. (Fábio Simões) - Alan Machado. (Rodrigo) –
Ausente. (Fábio Simões) - André dos Santos Braga. (Braga) – Presente. (Fábio Simões) -
Carlos Roberto Machado. (Rodrigo) – Ausente. (Fábio Simões) - Joelson Vinícius. (Joelson)
– Presente. (Fábio Simões) - Maciel Gonçalves. (Marciel) – Presente. (Fábio Simões) -
Misaias da Silva. (Misaias) – Presente. (Fábio Simões) - Paulo Fernando Carvalho.
(Carvalhão) – Presente. (Fábio Simões) - Vanderlan Moraes da Hora. (Derlan) – Presente.
(Fábio Simões) - Vereador Carlos Afonso. (Carlos Afonso) – Presente. (Robinho) - Em
Nome de Deus do iniciado a sessão solicito o Vereador Vanderlan efetuar a leitura de um
texto bíblico. (Derlan) - Louvai ao Senhor vós todos em ti louvai todos os povos porque
muito grande a sua misericórdia para conosco e a fidelidade do senhor subverte para
sempre amém. (Robinho) - Solicito primeiro secretário fazer leitura da matéria constante
do expediente. (Fábio Simões) - Projeto de Lei nº 036/2020, Vereador Misaías da Silva
estabelece Trânsito Livre e suspende a cobrança da taxa de estacionamento aos veículos
de profissionais da área da saúde durante o período da calamidade devido ao combate
coronavirus no âmbito do município de Rio das Ostras. Moção de Congratulações e
Aplausos promovente o Vereador Paulo Fernando Carvalho, Moção de congratulações e
Aplausos ao Senhor Sandro Pereira Ribeiro Diretor da Unidade de Pronto Atendimento e
também do Vereador Paulo Fernando Carvalho a Moção de Congratulações e Aplausos ao
Arlem da Silva Gomes, Indicação 148/2020, promovente vereador Marciel Gonçalves,
indica que viabilize a possibilidade de realização de equoterapia aos cidadões que
necessitem. Indicação 147/2020, promovente o Vereador Robson Carlos, cria anistia parte
da cobrança do alvará e licença para o comércio em vista a pandemia do coronavírus.
Indicação 146/2020, Vereador Robson Carlos assunto que seja providenciado o teste de
coronavirus em todos atendentes que tem contato pessoal com público. Indicação
145/2020, promovente o Vereador Robson Carlos, indica ao excelentíssimo senhor
prefeito: que seja criado um polo para atendimento de pacientes ostomizados. Indicação
144/2020, promovente o Vereador Carlos Roberto Machado, indica que seja providenciado
o nivelamento colocação de pó de pedra escoamento de água e roçada na rua U, Balneário
das Garças Mar do Norte. Indicação nº 143 promovente Vereador Carlos Alberto
Machado, indica que seja providenciada a instalação de um bicicletário na UPA. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 143 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja providenciada a instalação de um bicicletário na UPA. Autor:
Carlinhos CRM, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 1 - Indicação nº 147 de 2020,
INDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, criar anistia (parte) da cobrança do alvará e
licença para comércio em vista da epidemia do coronavirus. Autor: Robinho, Resultado:
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Aprovado por unanimidade ; 1 - Indicação nº 144 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja providenciado o nivelamento, colocação de pó de pedra, escoamento
de água e roçada na Rua U, Balneário das Garças – Mar do Norte. Autor: Carlinhos CRM,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação nº 145 de 2020, INDICA ao Exmo.
Sr . Prefeito Municipal, que seja criado um pólo para atendimento de pacientes
ostomizados. Autor: Robinho, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº
146 de 2020, , INDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, que seja providenciado teste
coronavirus em todos atendentes que tem contato pessoal com o público. Autor: Robinho,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020,
Estabelece transito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos
de profissionais da área de saúde durante o período de Calamidade devido ao combate do
COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providencias. Autor:
Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=bFymvGTT6XA&t=3s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=bFymvGTT6XA&t=3s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=bFymvGTT6XA&t=3s - Observação: Discursou
no 1º Período do Grande Expediente ; 4 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=bFymvGTT6XA&t=3s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente ; 5 - André dos Santos Braga / Sem partido - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=bFymvGTT6XA&t=3s - Observação: Discursou no 1º
Período do Grande Expediente 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado
dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
/ PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da
Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros /
PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020,
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Carlos Afonso, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos
Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan
Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020, “DISPÕE
SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Carlos Afonso, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos
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Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan
Gonçalves Machado - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
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