sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 14:10 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 14:39 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá
/ DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Marciel
/ Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 22 de 2023, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº 102/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10
de outubro do corrente ano, que "Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das
Gestantes, de Acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em
Vagas de Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção no Município de Rio
das Ostras.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem de Veto nº 23 de 2023, Veto totalmente o Projeto de lei nº
103/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo
de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10 de outubro do corrente
ano, que " Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de
Acessibilidade e Dá Outras Providências.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2023,
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Crianças”
e dá outras providências”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2023, Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 269 de 2023, Autoriza o Poder Executivo de Rio das Ostras a conceder
parcela de complementação de remuneração para equiparação salarial ao piso da
enfermagem nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 804 de 2023,
que amplie e modernize o espaço dedicado para medicação dos pacientes no Pronto
Socorro Municipal Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1277, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 771 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do
meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Âncora. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
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1234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 799 de 2023, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal, a implementação de ciclofaixas em todas as ruas programadas
para receber pavimentação asfáltica no município. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 805 de 2023, que tome as
medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda
Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF – Universidade
Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos estudantes/
professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 772 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Liberdade. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1235, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 801 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO
CRECHE de, no mínimo, para o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), por
mês, para cada filho e/ou dependente legal, dos servidores públicos da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do
benefício desde o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1274, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 803 de 2023, que seja criado o
“Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (110%,
75% e 50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino
localizados na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em
situação de violência doméstica. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1276, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 773 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Nova Aliança. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
810 de 2023, que envie Projeto de Lei estabelecendo o reajuste anual aos servidores
públicos municipais que compõem a Administração Direta e Indireta, com o objetivo de
repor as perdas inflacionárias. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1286, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 800 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado um programa específico
que contenha equipe multidisciplinar como médico neurologista, psicólogo e
fonoaudiólogo e os demais profissionais necessários afim de viabilizar o tratamento dos
portadores de autismo maiores de 18 (dezoito) anos. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 806 de 2023,
que, em caráter de urgência, adquira novos aparelhos de Eletrocardiograma e Raio X para
equipar o Pronto Socorro Municipal. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1279,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 802 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos
os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, incluindo
os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcela única, no
mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), COMO MEDIDA DE
VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
1275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 807 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que,
em caráter de urgência, devido ao tempo desde a última atualização, que faça o reajuste
necessário sob as tarifas do transporte público municipal de Rio das Ostras. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
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Indicação nº 808 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada
a construção de uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim
Bastos, no Bairro Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1283, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 812 de 2023, que seja criada e
equipada uma Unidade de Saúde especializada no tratamento de pacientes com doenças
tropicais (infecciosas, infectocontagiosas e dermatológicas). Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 809 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica
na Rua Isaías Moreira de Oliveira no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
811 de 2023, que institua o Abono Natalino a todos os servidores públicos municipais
pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta (ativos e inativos), a ser
concedido em parcela única, no mês de dezembro, como parte da política de
reconhecimento e valorização do servidor. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1287, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 81 de 2023, Arthur da Silva Ferreira Ernesto Francesco Lennon da Silva Lucas
Valentim Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023, Dispõe
sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no
Município que revenderem combustíveis adulterado e dá outras providências. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023, NOMINA O CENTRO
MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL
DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 772, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Requerimento nº 72 de 2023, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DE
TODAS AS ADESÕES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EFETIVADAS PELO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ENTRE OS ANOS DE 2017 a 2023, RESSALTANDO
QUE A MENCIONADA RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 -
Número do Contrato; 2 - Número da Adesão; 3 - Número no Processo Administrativo; 4 -
Número do Pregão / Pregão Eletrônico / Tomada de Preços / Concorrência e etc; 5 -
Número da Ata de Registro de Preços; 6 - Setor Solicitante (Prefeitura); 7 - Razão social
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da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços; 8 - CNPJ da Empresa ganhadora da
Ata de Registro de Preços; 9 - Período de validade da Ata de Registro de Preços (início e
fim); 10 - Objeto da Ata de Registro de Preços; 11 - Valor do Contrato; 12 - Números dos
empenhos utilizados para a contratação; 13 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula
dos fiscais da contratação; 14 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos gestores
da contratação. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Indicação nº 769 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cantagalo. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1232, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 -
Indicação nº 770 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Boca da Barra. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1233, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Indicação nº 796 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata LIMPEZA, DRAGAGEM E
DESASSOREAMENTO DO CANAL DE MEDEIROS, escoamento mas, também, evitar a
proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, tendo em vista as INÚMERAS
DENÚNCIAS DOS MORADORES RESIDENTES AS MARGENS DO CANAL DE MEDEIROS
RELATANDO O DESPEJO IRREGULAR DE LIXOS E MATO ALTO MAS, TAMBÉM, A
PROLIFERAÇÃO DESCONTROLADA DAS GIGOGAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1265, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 77 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao PASTOR FRANCISCO MACHADO RODRIGUES Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1266, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
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Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, participou da
Sessão de forma remota! 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Sidnei Mattos Filho /
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_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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