sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 14:07 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 15:04 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$
388.577,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 2023, PROJETO DE LEI Nº /2023
EMENTA: NOMINA A UNIDADE ESPORTIVA CIDADE PRAIANA COMO, BLAUDO
FRANCISCO DA CONCEIÇÃO. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1299,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2023,
Dispõe sobre a Promoção e a Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1303, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2023, Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção
parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que
especifica, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1301,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Impositiva nº 1 de
2023, EMENDA IMPOSITIVA NºXXX/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 PROMOVENTE VEREADOR:ROBSON CARLOS DE
OLIVEIRA GOMES EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Impositiva nº 2 de 2023, Altera dotações
previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda
Impositiva nº 3 de 2023, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 00/2023 AO PROJETO DE LEI Nº
047/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Impositiva nº 4 de
2023, EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL 2024 - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 1.001.753,85 (um
milhão, um mil e setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme
quadro de rubricas. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 776 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
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ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do
meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Rocha Leão. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 813 de 2023,
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro
redutor de velocidade na Travessa Manoel Moreira dos Santos, bairro Nova Esperança –
Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 777 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas
ruas pavimentadas do bairro Residencial Maria Turri. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 814 de 2023,
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que analise a possibilidade da reativação da
Secretaria de Esportes e seus custos de manutenção no projeto da Lei Orçamentária Anual
(LOA) do próximo exercício financeiro. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1291, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 778 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Recreio. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 1241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 816 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento
e pavimentação asfáltica na Alameda Principal, no Bosque da Areia. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 1300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 779 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a
limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Gelson Apicelo
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 817 de 2023, que filie o Município de Rio das Ostras na ANCITI
(Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras) com o objetivo
de promover o intercâmbio dos municípios brasileiros visando aprimorar a qualidade de
vida do cidadão por meio do avanço das tecnologias. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1302, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
815 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja providenciado reparos,
limpeza de bueiros, manilhas e caixas de centro, na Rua Maria Lopes, Bairro liberdade.
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 82 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: CAUÊ DE LIMA HOLANDA Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 83 de 2023, Miguel Alencar Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1304, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 2 - Joelson da Farmácia
/ PV ; 3 - Carvalhão / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 20 de 2023, Veto Totalmente o
Projeto de Lei nº 135/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com
carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 11 e 12 de setembro do corrente ano,
que "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O
ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM
ESPAÇOS PÚBLICOS." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva
- Não ; André dos Santos Braga - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Uderlan de
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Andrade Hespanhol - Não ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco
de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael
Pereira dos Santos - Não ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL
DO MUNICÍPIO-PGM. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
125 de 2023, INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria simples Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga
- Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023, NOMINA O CENTRO
MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL
DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 772, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 5 - Indicação nº 774 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Village. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1237, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 6 -
Indicação nº 797 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio
com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores
públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como
Indireta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 7 - Indicação nº 775 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a
limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Serramar.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves
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de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 8 - Indicação nº 798 de 2023, INDICA que seja
firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício
de todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1269, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 9 - Indicação nº 799 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito
Municipal, a implementação de ciclofaixas em todas as ruas programadas para receber
pavimentação asfáltica no município. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1270, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 10 -
Indicação nº 801 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO CRECHE de, no mínimo, para
o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), por mês, para cada filho e/ou
dependente legal, dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de
2012. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Indicação nº 802 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos os
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, incluindo os
aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcela única, no
mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), COMO MEDIDA DE
VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
1275, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 12 - Indicação
nº 804 de 2023, que amplie e modernize o espaço dedicado para medicação dos
pacientes no Pronto Socorro Municipal Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1277,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 13 -
Indicação nº 807 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras que, em caráter de urgência, devido ao tempo desde a última
atualização, que faça o reajuste necessário sob as tarifas do transporte público municipal
de Rio das Ostras. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 14 - Indicação nº 808
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de
uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim Bastos, no Bairro
Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neizinho / DC ; 2 - Braga / PSC ; 3 - Léo Tatá / DC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
14/11/2023
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Uderlan de Andrade
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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