sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/11/2023 - 14:10 ;
Encerramento: 14/11/2023 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC ; Vice-Presidente: Bispo Rogério /
REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Neizinho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ;
Marciel / PL ; Neizinho / DC ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joelson da Farmácia / Imprevisto de última hora
; Maurício BM / Imprevisto de última hora ; Rafael da Autoescola / Imprevisto de última
hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2023, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº. 2.923/2023, DE 18/10/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 5 de 2023, Título de Cidadão Riostrense, aos Senhores:
AGRACIADOS: Leonardo Pereira de Souza Fabio Marinho Martins Alcelino da Conceição
Leonardo Orato Rangel Mário Luiz Leonel Antonieto Ton Azevedo da Silva Welberth Porto
de Rezende Carla Conceição Guimarães Tavares Vicente Carneiro Cardoso Manoel
Francisco Ferreira Cândido Eduardo Lopes Guilherme Luiz Eduardo Carneiro da Silva de
Souza Lima Autores: , Número de Protocolo: 1307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Título de MÉRITO MUNICIPAL,
aos Senhores: AGRACIADOS: Fábio Alexandre Simões Leite Gutemberg Reis de Oliveira
Lourenço Bruno Fernandes Sarah Anoil Mulinari Mayara Corrêa dos Anjos Flávia de Sá
Taboada Felipe Rangel Eraldo Carlos Ribeiro Viana Maria da Glória Rocha Manhães
Casimiro José Regadas dos Santos Anderson Nascimento Tauil de Assis Marceu França
Guimarães Autores: , Número de Protocolo: 1308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Indicação nº 818 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção
de dois pontos de ônibus em frente ao Condomínio Minha Casa Minha Vida do bairro
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 1
Claudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Hespanhol / PSD ; 2 - Braga / PSC ; 3 - Carlos Augusto /
MDB ; 4 - João Francisco / PV ; 5 - Neizinho / DC ; 6 - Robinho / MDB ; 7 - Marciel / PL ; 8 -
Léo Tatá / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá
/ DC ; Marciel / PL ; Neizinho / DC ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2011 - CÓDIGO
DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do
Governo ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA
CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 1004, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de 2023, NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL -
CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PATRICK
SOARES PESSANHA”. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 772, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim - Jovem Legislador - da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 842, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não
Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Indicação nº 771 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza,
sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Âncora. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 6 - Indicação nº 805 de 2023, que tome as medidas necessárias para que sejam
intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas
proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos
horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 2
número de furtos e assaltos na região. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1278,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Indicação nº 766 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a
limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cidade
Praiana. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1229, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Indicação nº 789 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À
ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA NO MUNICÍPIO, especialmente, no fornecimento
dos medicamentos necessários para o tratamento até a cura tanto dos animais quanto dos
cidadãos acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre
o aumento dos números dos casos com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ALARMANTE. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 9 - Indicação nº 768 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Centro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1231, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não
Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 790 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o ECOTURISMO na PRAIA
DA ENSEADA, iniciando pela INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM
INFORMAÇÕES DA FAUNA E FLORA LOCAL PARA CONSCIENTIZAR OS VISITANTES, e,
assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 794 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua João Batista
Cordeiro, no Jardim Campomar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 3
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 803 de 2023, que seja criado o
“Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (110%,
75% e 50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino
localizados na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em
situação de violência doméstica. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1276, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não
Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº 809 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Isaías
Moreira de Oliveira no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1284, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº
810 de 2023, que envie Projeto de Lei estabelecendo o reajuste anual aos servidores
públicos municipais que compõem a Administração Direta e Indireta, com o objetivo de
repor as perdas inflacionárias. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1286, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não
Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 813 de 2023, Indica
ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de
velocidade na Travessa Manoel Moreira dos Santos, bairro Nova Esperança – Rio das
Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 816 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na
Alameda Principal, no Bosque da Areia. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1300, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não
Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 814 de 2023, Indica
ao Exmo. Prefeito Municipal, que analise a possibilidade da reativação da Secretaria de
Esportes e seus custos de manutenção no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do
próximo exercício financeiro. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 4
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação nº 815 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja providenciado reparos, limpeza de bueiros, manilhas e caixas
de centro, na Rua Maria Lopes, Bairro liberdade. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
1296, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 71 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: LUIZ ANTÔNIO
FERREIRA Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2023,
Moção de Congratulações e Aplausos a: PAULO SÉRGIO CASTELAR (PAULO DA VAN)
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 78 de 2023, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRUPO OSTRA BUGS AIRCOOLED E ROGER
VILELA PRODUÇÕES Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 81 de
2023, Arthur da Silva Ferreira Ernesto Francesco Lennon da Silva Lucas Valentim Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 79 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COMANDANTE DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENENTE-CORONEL PM MARCELO
AMORIM ARÊDES Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 82 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: CAUÊ DE LIMA HOLANDA
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 5
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PSC ; 2 - Carlos Augusto / MDB ; 3 - Marciel / PL
Ocorrências da Sessão: A pedido do Lider do Governo, Vereador João Francisco de
Souza Araújo, foi retirado da Ordem do dia o Projeto de Lei Complementar do executivo nº
004/2023. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 6
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
17/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2023
Página 7