sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 21/11/2023 - 16:34 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Neizinho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PSC ; Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ;
Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Marciel / PL ; Maurício
BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bispo Rogério / Imprevisto de última hora ; Léo
Tatá / Imprevisto de última hora ; Robinho / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 191.000,00. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 51 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
EDUCACIONAL ALUNO MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 52 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, ESTABELECENDO NORMAS
E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 820 de 2023, QUE SEJA FEITO A
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ITAPERU, Nº 1120, NO BAIRRO PARQUE
ZABULÃO. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, INCLUINDO O ART. 119-A, AO CÓDIGO TRIBUTARIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
1309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda Impositiva nº 5 de 2023,
EMENDA IMPOSITIVA Nº. /2023 - AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - ALTERA DOTAÇÕES PREVISTAS SUPRINDO OU
SUPLEMENTANDO, CONFORME QUADROS DE RUBRICAS. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda
Impositiva nº 6 de 2023, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda Impositiva nº 7 de 2023, EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ R$ 1.001.753,85
(um milhão um mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1314, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda Impositiva nº 8 de 2023, Altera dotações
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previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda
Impositiva nº 9 de 2023, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1322,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda Impositiva nº 10 de 2023, Altera
dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Emenda Modificativa nº 6 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA: Art. 1º - Ficam
suprimidos do orçamento, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhoes de reais), conforme
quadro de rubrica abaixo: Autor: Braga, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA: Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), conforme quadro de rubrica abaixo: Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda Modificativa nº 8
de 2023, EMENDA MODIFICATIVA: Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de
R$ 2.500.000,00 (dois milhoes, quinhentos mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Emenda Modificativa nº 9 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA: Art. 1º - Ficam
suprimidos do orçamento, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhoes e cem mil reais),
conforme quadro de rubrica abaixo: Autor: Braga, Número de Protocolo: 1319, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda Modificativa nº 10 de 2023, Altera
dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 780 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Jardim Campomar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1243,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 819 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Pixinguinha
no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1312, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 781 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Jardim Mariléa. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
782 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do
bairro Mar do Norte. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 821 de 2023, QUE SEJA FEITO A
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, EM FRENTE À
PRAÇA DO MOCINHO, NO BAIRRO NOVA CIDADE. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 1320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 783 de 2023,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza,
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sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Nova Cidade. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco / PV ; 2 - Neizinho / DC ; 3 - Carlos Augusto
/ MDB ; 4 - Marciel / PL ; 5 - Joelson da Farmácia / PV ; 6 - Braga / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PSC ; Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão /
PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Marciel / PL ;
Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 208, DE NOVEMBRO DE 1996 –
CÓDIGO DE OBRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 27/2011 - CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS￾APARO -, denominada ADOTE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2023, Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica
Paz e Harmonia. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2023, Título de Cidadão Riostrense, aos Senhores: AGRACIADOS: Leonardo Pereira de
Souza Fabio Marinho Martins Alcelino da Conceição Leonardo Orato Rangel Mário Luiz
Leonel Antonieto Ton Azevedo da Silva Welberth Porto de Rezende Carla Conceição
Guimarães Tavares Vicente Carneiro Cardoso Manoel Francisco Ferreira Cândido Eduardo
Lopes Guilherme Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima Eduardo Bandeira de
Mello Autores: , Número de Protocolo: 1307, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 6 -
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Título de MÉRITO MUNICIPAL, aos
Senhores: AGRACIADOS: Fábio Alexandre Simões Leite Gutemberg Reis de Oliveira
Lourenço Bruno Fernandes Sarah Anoil Mulinari Mayara Corrêa dos Anjos Flávia de Sá
Taboada Felipe Rangel Eraldo Carlos Ribeiro Viana Maria da Glória Rocha Manhães
Casimiro José Regadas dos Santos Anderson Nascimento Tauil de Assis Marceu França
Guimarães Maycon Prata Pereira da Silva Autores: , Número de Protocolo: 1308, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Indicação nº 772 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Liberdade. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1235, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 -
Indicação nº 805 de 2023, que tome as medidas necessárias para que sejam
intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas
proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos
horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do
número de furtos e assaltos na região. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1278,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Indicação nº 773 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Nova Aliança. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1236, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 -
Indicação nº 801 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO CRECHE de, no mínimo, para
o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), por mês, para cada filho e/ou
dependente legal, dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Rio das Ostras, pois amargam a defasagem do benefício desde o ano de
2012. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 11 -
Indicação nº 811 de 2023, que institua o Abono Natalino a todos os servidores públicos
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municipais pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta (ativos e inativos),
a ser concedido em parcela única, no mês de dezembro, como parte da política de
reconhecimento e valorização do servidor. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1287, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Indicação nº 767 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza,
sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Cidade Beira Mar.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 13 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 80 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EMANUELLE DUTRA FERNANDES DE SOUZA
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 81 de
2023, Arthur da Silva Ferreira Ernesto Francesco Lennon da Silva Lucas Valentim Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rafael da Autoescola / SD ; 2 - João Francisco / PV ; 3 -
Hespanhol / PSD ; 4 - Neizinho / DC ; 5 - Carlos Augusto / MDB ; 6 - Marciel / PL ; 7 -
Maurício BM / PV ; 8 - Joelson da Farmácia / PV ; 9 - Braga / PSC 
Ocorrências da Sessão: Deliberado e aprovado duas (2) Sessões Extraordinárias,
referentes ao Projeto de Lei Complentar do Executivo nº 003/2023 e Projeto de Lei do
Legislativo nº 237/2023. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
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_____________________
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