sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 21/11/2023 -
16:35 ; Encerramento: 21/11/2023 - 16:37 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PSC ; Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ;
Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Marciel / PL ; Maurício
BM / PV ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bispo Rogério / Imprevisto de última hora ; Léo
Tatá / Imprevisto de última hora ; Neizinho / Imprevisto de última hora ; Robinho / Licença
Médica 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PSC ; Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão /
PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Marciel / PL ;
Maurício BM / PV ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 208, DE NOVEMBRO DE 1996 –
CÓDIGO DE OBRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Sessão Extraordinária.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/11/2023
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
23/11/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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