sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/11/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 28/11/2023 - 15:40 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV
; Neizinho / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Augusto / Imprevisto de última hora ;
Joelson da Farmácia / Imprevisto de última hora ; Marciel / Imprevisto de última hora ;
Rafael da Autoescola / Imprevisto de última hora ; Robinho / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 24 de 2023, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº 260/2023, de Autoria do Vereador: Joelson Vinícius Horato do Carmo,
com carimbo de aprovação em duas discussões no dia 31 de outubro do corrente ano, que
“DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 823 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a
pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Cardoso Moraes no Bairro Jardim Campomar.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 824 de 2023, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
colocação de iluminação de led em toda extensão, entre o trevo e a patrulha, nos bairros
Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana, em Rio das Ostras.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV
; Neizinho / DC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023, DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS
OSTRAS- APARO -, denominada ADOTE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Institui a
Política de Transparência dos Imóveis de Propriedade do Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
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Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES –
CAMPANHA LAÇO BRANCO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Dispõe sobre a Vedação das Obras
de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de
Infraestrutura Básica. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023, Veda a
nomeação pela administração pública direta e indireta de Rio das Ostras de pessoas
condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais previsto na Lei Federal n° 9.605/98
(Lei de Crimes Ambientais Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023, INSTITUI A
"SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 890, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 47 de 2023, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SOLANGE
VIANA. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Dispõe sobre a inclusão, no site da
Prefeitura do Município de Rio das Ostras, das informações relativas aos imóveis locados
pela Administração Pública e dá outras providências Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Requerimento nº 73 de 2023, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE
NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE
DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras,
valas, poços de visita, dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS
LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma clara e detalhada, especifique
o seguinte: 1 - Qual é a frequência estabelecida para a realização da limpeza e
manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Praiana? 2 - Quando
foi realizada a última limpeza do sistema de drenagem em nosso bairro? 3 - Quais medidas
estão sendo tomadas para garantir a execução regular e adequada dos serviços de limpeza
e manutenção do sistema de drenagem pluvial em nossa região? 4 - Caso existam
justificativas para o atraso ou a falta de realização desses serviços, quais são os motivos e
quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema? 5 - Existe um
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cronograma de ações previstas para a limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade
Praiana? Em caso afirmativo, solicitamos que nos forneça detalhes sobre esse
cronograma. 6 - Como a Prefeitura está se preparando para evitar possíveis alagamentos e
prejuízos aos moradores durante o período de chuvas, considerando a situação atual da
limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade Praiana? Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 10 - Indicação nº 777 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Residencial Maria Turri. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1240, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 11 - Indicação nº 822 de 2023, QUE SEJA
FEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA
PEDRO MOREIRA DOS SANTOS EM FRENTE AO Nº 38, NO BAIRRO GELSON APICELO
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; 12 - Indicação nº 779 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Gelson Apicelo Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1242, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; 13 - Indicação nº 821 de 2023, QUE SEJA FEITO A
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, EM FRENTE À
PRAÇA DO MOCINHO, NO BAIRRO NOVA CIDADE. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 1320, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 14 - Indicação nº 780 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Jardim Campomar. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1243, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 15 -
Indicação nº 820 de 2023, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA
RUA ITAPERU, Nº 1120, NO BAIRRO PARQUE ZABULÃO. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 1316, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 16 - Indicação nº 781 de 2023, O Vereador
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que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Jardim Mariléa. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1244, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 17 -
Indicação nº 782 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Mar do Norte. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1245, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2023,
Moção de Congratulações e Aplausos a: PAULO SÉRGIO CASTELAR (PAULO DA VAN)
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 19 -
Processo nº 1518 de 2023, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO_EXERCÍCIO 2022.
REF.: OFÍCIO TCE/RJ PRS/SSE/CGC 28498/2023. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 20 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 86 de 2023, Deputado Federal Marcos Soares e
Deputado Estadual Filipe Soares Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1329, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Francisco / PV ; 2 - Léo Tatá / DC ; 3 - Braga / PSC
; 4 - Neizinho / DC ; 5 - Maurício BM / PV ; 6 - Carvalhão / PL 
Ocorrências da Sessão: 1) A pedido do Líder do Governo, Vereador João Francisco de
Souza Araújo, foi retirado da Ordem do Dia o Processo nº 1518/2023, que trata das Contas
de Governo - Exercício 2022; 2) Leliberado e aprovado Sessão Extraordinária para o
Projeto de Lei nº 206/2023. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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