| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-07-29 |
| native_id | 43 |
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Ata Eletrônica da 22ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/07/2020 - 17:30 ; Encerramento: 29/07/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Expedientes: Ordem do Dia: Votação do Relatório da CPI da Saúde - Presidente: Vereador Fábio Alexandre Simões Leite, Relator: Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Membro: Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo. Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Discursaram na votação do relatório os vereadores: Misaias da Silva Machado; Alberto Moreira Jorge; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros; Carlos Roberto Machado dos Santos e André dos Santos Braga. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2020, Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2020, Dispõe sobre o Serviço Transporte Coletivo Escolar no Município de Rio das Ostras e d-a outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020, Nomina a rua Dois no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; Oradores do Expediente: 1 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 2 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 1º Período do Grande Expediente ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 Período do Grande Expediente ; 4 - Carlos Roberto Machado dos Santos / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 5 - Alberto Moreira Jorge / PODE - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 6 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 8 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 10 - Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente ; 11 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=xIKywncuGQo&t=3304s - Observação: Discursou no 2º Período do Grande Expediente Lista de Presença na Ordem do Dia: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2020, Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista-TEA, estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Dispõe sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Art. Io. A atividade profissional de Despachante Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n° 10.602, de 12 de dezembro de 2002, somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades Públicas do Município de Rio das Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente registradas no respectivo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Os Despachantes Documentalistas poderão intermediar interesses de seus comitentes que versem sobre matérias administrativas perante as repartições públicas da cidade de Rio das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos de outras profissões liberais. Art. 3o. O Poder Executivo fixará as normas complementares e administrativas que possibilitarão o exercício profissional dos Despachantes Documentalistas na Administração Pública Municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada em segunda votação nominal. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2 Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 3
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas, n° 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.riodasostras.rj.leg.br Rio das Ostras, 28 de julho de 2020. CONVOCAÇÃO: O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de acordo com Regimento Interno, faz saber que ficam todos os ilustres vereadores convocados para Sessão Extraordinária para amanhã 29/07/2020, quarta-feira, a partir de 17:30 hs, na modalidade vídeo conferência, para que seja discutido e votado na sessão com a seguinte pauta preliminar: Pauta da Sessão Extraordinária de 29/07/2020. Projeto de Lei: 053/2020 - Poder Executivo – Suplementação Orçamentária. Projeto de Lei 054/2020 – Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providências. Projeto de Lei 035/2020 – CMRO Ver. Misaias - Dispõe sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona. Projeto de Lei 036/2020 – CMRO Ver. Misaias – Estabelece transito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de Calamidade devido ao combate do COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providencias. Projeto de Lei 037/2020 – CMRO Ver. Misaias – Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados. Votação do relatório da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução 134/2019(A Comissão Especial de Inquérito instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim composta.) E outras matérias urgentes. Atenciosamente. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente