sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá
/ DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Robinho
/ Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Impositiva nº 11 de 2023, Altera dotações
previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Emenda Impositiva nº 12 de 2023, Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda Impositiva nº 13 de 2023,
Ementa: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 86 de 2023, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, o andamento do concurso realizado no ano de 2012.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 825 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a
limpeza do canal localizado na Rua Projetada, no bairro Mar do Norte. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 826
de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a manutenção da caixa
d’água da Clínica da Família, localizada na Rua das Bromélias s/n, no Bairro Âncora.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 827 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a inclusão da "Copa
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/12/2023
Página 1
do Servidor Municipal" no calendário oficial esportivo do município de Rio das Ostras.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rafael da Autoescola / SD ; 2 - Braga / PSC ; 3 - Neizinho /
DC ; 4 - Joelson da Farmácia / PV ; 5 - Marciel / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de
2023, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO
VALOR DE R$ 388.577,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 199
de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município a ‘’Semana Municipal da
Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras
providências”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 914, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 234 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA
DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ;
João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho
- Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023,
Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia
Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Institui e inclui no calendário oficial da
cidade a "Cavalgada do trabalhador" no município de Rio das Ostras e da outras
providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 228
de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade e substituição de sinais sonoros estridentes por
sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista -
TEA nos estabelecimentos de ensino localizados no município Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1011, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023, "Institui a Política Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Rio
das Ostras." Autor: Marciel, Número de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ;
João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho
- Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/12/2023
Página 2
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS
AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 992, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2023, Dispõe sobre a
notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA
ENDOMETRIOSE. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023,
TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA LÍNGUA DE SINAIS EM EXECUÇÃO
DE HINOS CÍVICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS
EVENTOS PÚBLICOS. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 970, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
274 de 2023, Institui o Abono Especial Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 1331, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 233 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS- APARO -, denominada ADOTE RIO
DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1110, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Institui a Política de Transparência dos
Imóveis de Propriedade do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA
DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA SOLANGE VIANA. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 212 de 2023, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS
HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO
BRANCO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Não Votou ;
Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/12/2023
Página 3
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2023,
ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 2.482, DE 07 DE JULHO DE 2021, PARA
DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Não Votou ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 18 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 85 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao: Leandro Pereira Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 1328, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Não Votou ; Braga - Sim ; Carlos Augusto
- Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ;
19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 87 de 2023, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Mariza Gomes
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Não Votou ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ;
Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 20 - Processo nº 1518 de 2023,
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO_EXERCÍCIO 2022. REF.: OFÍCIO TCE/RJ PRS/
SSE/CGC 28498/2023. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Contas
aprovada por 6 votos a favor e 3 contrários. Votos Nominais : Bispo Rogério - Não Votou
; Braga - Não ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Não ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carvalhão / PL ; 2 - Rafael da Autoescola / SD ; 3 - João
Francisco / PV ; 4 - Braga / PSC ; 5 - Joelson da Farmácia / PV ; 6 - Léo Tatá / DC 
Ocorrências da Sessão: 1) Deliberado a substituição de membro da Processande, tendo
em vista o motivo de saúde do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, conforme
requerido nos autos nº 1676/2023. Ato contínuo, após sorteio público, com a participação
do Radialista Leandro Pereira, foi sorteado o nome do Verador Paulo Fernando Carvalho
Gomes, como membro da referida Comissão; 2) O Lider do Governo, Vereador João
Francisco de Souza Araújo, pediu para que constasse em ATA falas dos Vereadores
JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO E MARCIEL GONÇALVES DE JESUS
NASCIMENTO, que, durante o primeiro Grande Expediente fizeram referência em
discursos, chamando o Senhor Prefeito do Município de Rio das Ostras, Marcelino Carlos
Dias Borba, como "chefe de quadrilha"; 3) Deliberado e aprovado a Prestação de Contas
de Governo Municipal de Rio das Ostras - processo 1518/2023, por 6x3; Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/12/2023
Página 4
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
13/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/12/2023
Página 5