sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 15:34 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC ; Vice-Presidente: Bispo Rogério /
REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Neizinho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023,
INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DENOMINADO “PROGRAMA
FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, CONFORME ARTIGO Nº
227 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS ARTIGOS 4º, 25
E 101, DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE–ECA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Requerimento nº 87 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo
regimental, INFORME DE FORMA DETALHADA E CLARA, ACERCA DOS GASTOS DE
TENDAS E ESTRUTURAS MÓVEIS QUE VEM SENDO UTILIZADAS EM TODAS AS
UNIDADES DE SAÚDE, EM ESPECIAL A INSTALADA NO PÁTIO DO HOSPITAL
MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 88 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Membros do CREF1
(Conselho Regional de Educação Física) de Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 89 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MARCO ANTÔNIO
NAVEGA, JOSÉ RICARDO TELO, ALANA RAMALHO PERISSÉ, ANDREIA CAROLINA
AGUIAR DE SOUZA e EQUIPE PODE SER, FLÁVIO FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR
VIANA, RIVAIL GIBAJA GRIPP, LUZIARA MARQUES TEIXEIRA e LUIZ MONTENEGRO DA
SILVA. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 90 de 2023, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 1
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Portal
Cidade 24 Horas Adriano Pereira Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1346, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 829 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores
públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à
radiação ultravioleta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 828 de 2023, Instalação de (GUARD
RAIL) , Placa de sinalização e lombada (Quebra Mola ) na Rua Jandira Morais Pimentel ,
Centro . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 830 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das
Ostras no período de 22/12/2023 a 20/03/2024, ou seja, quando inicia e finaliza o Verão.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de
2023, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO
VALOR DE R$ 388.577,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2023, DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE,
ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2023, INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL
COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não
Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 225 de 2023, CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA
OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 2
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 211 de 2023, INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER
ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA
BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 971, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023, EMENTA:DISPOE
SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MUSICAS E DANÇAS COM
CONTEUDOS ERÓTICOS OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 232 de 2023, Cria o Programa Inclusão Alimentar Autor: Rafael da
Autoescola, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de 2023, INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 890, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, DISPÕE SOBRE OS
CARTÓRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DE RIO DAS OSTRAS OFERTAREM O
RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 975, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 221 de 2023, DENOMINA O CENTRO SAÚDE RIO DAS OSTRAS, COM O
NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA”.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 997, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 3
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023, Institui o Programa de Defesa Pessoal
Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO,
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1005, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 238 de 2023, Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento aos clientes
em Cartório do município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1161, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 224 de 2023, REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 241 de 2023, EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023, "Institui a Política Municipal
de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de
Rio das Ostras." Autor: Marciel, Número de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 4
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Institui e inclui no calendário oficial da
cidade a "Cavalgada do trabalhador" no município de Rio das Ostras e da outras
providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de
2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1115, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 148 de 2023, Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias
Públicas sem a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 210 de 2023, TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA LÍNGUA
DE SINAIS EM EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO
MUNICÍPIO, BEM COMO NOS EVENTOS PÚBLICOS. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 970, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 247 de 2023, Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a
pessoa idosa e dá outras providências. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1179,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023, Institui o
Abono Especial Natalino aos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 1331, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO
DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 992,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 5
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 25 - Requerimento nº 73
de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental,
INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de
drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita, dutos de canalização e demais
componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma
clara e detalhada, especifique o seguinte: 1 - Qual é a frequência estabelecida para a
realização da limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro
Cidade Praiana? 2 - Quando foi realizada a última limpeza do sistema de drenagem em
nosso bairro? 3 - Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a execução regular e
adequada dos serviços de limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial em nossa
região? 4 - Caso existam justificativas para o atraso ou a falta de realização desses
serviços, quais são os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o
problema? 5 - Existe um cronograma de ações previstas para a limpeza do sistema de
drenagem no Bairro Cidade Praiana? Em caso afirmativo, solicitamos que nos forneça
detalhes sobre esse cronograma. 6 - Como a Prefeitura está se preparando para evitar
possíveis alagamentos e prejuízos aos moradores durante o período de chuvas,
considerando a situação atual da limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade
Praiana? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
26 - Requerimento nº 86 de 2023, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe,
de forma clara e detalhada, o andamento do concurso realizado no ano de 2012. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1335, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 27 -
Indicação nº 824 de 2023, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
colocação de iluminação de led em toda extensão, entre o trevo e a patrulha, nos bairros
Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana, em Rio das Ostras.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou
; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 28 - Indicação nº
826 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a manutenção da
caixa d’água da Clínica da Família, localizada na Rua das Bromélias s/n, no Bairro Âncora.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
29 - Indicação nº 827 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, a inclusão da "Copa
do Servidor Municipal" no calendário oficial esportivo do município de Rio das Ostras.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 6
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Maurício Braga Mesquita, Presidente da Mesa
Diretora, participou da Sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 7
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
06/12/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 06/12/2023
Página 8