sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 17:37 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC ; Vice-Presidente: Bispo Rogério /
REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Neizinho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá
/ DC ; Marciel / PL ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hespanhol / Imprevisto de última hora ;
Maurício BM / Imprevisto de última hora ; Robinho / Licença Médica 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023,
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 236, de 22 de maio de 1997, que institui o
conselho municipal de educação de Rio das Ostras, assim como suas atribuições,
organização, composição e funcionamento. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem de Veto nº 25 de 2023, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº 125/2023, de Autoria do Vereador: Uderlan de Andrade
Hespanhol, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 31 de outubro e 13 de
novembro do corrente ano, que “INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda
Modificativa nº 11 de 2023, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 91 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ESCOLA DE GINÁSTICA DE RIO DAS OSTRAS -
GIRO e à Sr.ª MARIA JULIANA GUIMARÃES RIBEIRO E SILVA Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 92 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO
COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DO 32º BATALHÃO DA POLÍCIA DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1º TENENTE LOURENÇO BRUNO
FERNANDES SARAH Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 93 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COMANDANTE DO 6º COMANDO DE
POLICIAMENTO DE ÁREA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (PMERJ) CORONEL PM
RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 94 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: THIAGO DE CARVALHO
NOGUEIRA Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 831 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Maria da Glória Moreira de Oliveira no
Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 832 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Raul Seixas no Bairro Jardim
Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 833 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA A SUBSTIRUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS
PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO CANTAGALO POR LÂMPADAS DE LED,
DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO BAIRRO CANTAGALO, QUE SE ENCONTRA COM MUITAS LÂMPADAS
QUEIMADAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Repúdio nº 3 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO AO ESTADO DE ABANDONO DO
EMISSÁRIO SUBMARINO E PÍER DE COSTA AZUL, que enfrenta sérios problemas de
abandono por parte da Prefeitura. ALAMBRADOS ENFERRUJADOS, ILUMINAÇÃO
PRECÁRIA E GRADES DANIFICADAS ESTÃO ENTRE OS SÉRIOS PROBLEMAS QUE
DEMANDAM REPAROS URGENTES E IMEDIATOS, ULTRAPASSANDO O LIMITE DE
SEGURANÇA DA SUA ESTRUTURA. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1357,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neizinho / DC ; 2 - Hespanhol / PSD ; 3 - Braga / PSC ; 4 -
Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 5 - João Francisco / PV ; 6 - Léo Tatá / DC ; 7 -
Carvalhão / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 22 de 2023, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº 102/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10
de outubro do corrente ano, que "Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das
Gestantes, de Acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em
Vagas de Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção no Município de Rio
das Ostras.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Veto derrubado! Votos Nominais : Bispo
Rogério - Não ; Braga - Não ; Carlos Augusto - Não ; Carvalhão - Não ; Joelson da Farmácia
- Não ; João Francisco - Não ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Não ; Neizinho - Não ; Rafael da
Autoescola - Não ; 2 - Mensagem de Veto nº 23 de 2023, Veto totalmente o Projeto de
lei nº 103/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com
carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 18 de setembro e 10 de outubro do
corrente ano, que " Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de
Acessibilidade e Dá Outras Providências.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
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Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Bispo Rogério - Não ; Braga - Não ; Carlos Augusto - Não ; Carvalhão - Não ; Joelson da
Farmácia - Não ; João Francisco - Não ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Não ; Neizinho - Não ;
Rafael da Autoescola - Não ; 3 - Mensagem de Veto nº 24 de 2023, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº 260/2023, de Autoria do Vereador: Joelson Vinícius Horato do Carmo,
com carimbo de aprovação em duas discussões no dia 31 de outubro do corrente ano, que
“DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Bispo Rogério - Não ; Braga - Não ; Carlos
Augusto - Não ; Carvalhão - Não ; Joelson da Farmácia - Não ; João Francisco - Não ; Léo
Tatá - Não ; Marciel - Não ; Neizinho - Não ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL
DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Não Votou ;
Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola -
Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Institui e inclui no calendário
oficial da cidade a "Cavalgada do trabalhador" no município de Rio das Ostras e da outras
providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Não Votou ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson
da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rafael da Autoescola - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023,
INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE
PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE
DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 971, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de 2023, INSTITUI A "SEMANA DA CIDADANIA" NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 890, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia
- Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023, Institui o Programa de
Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ;
João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023, TORNA OBRIGATÓRIO
O ACOMPANHAMENTO DA LÍNGUA DE SINAIS EM EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS EM
EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS EVENTOS PÚBLICOS. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 970, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DE RIO DAS OSTRAS OFERTAREM O RECEBIMENTO DE
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PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 975, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 219 de 2023, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO
MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 992, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia
- Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023, DENOMINA O
CENTRO SAÚDE RIO DAS OSTRAS, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA”. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 997,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de
2023, Cria o Programa Inclusão Alimentar Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 1089, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 238 de 2023, Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento aos clientes
em Cartório do município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1161, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos
Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 15 -
Requerimento nº 74 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo
regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta,
galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita, dutos de canalização e
demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de
forma clara e detalhada, especifique o seguinte: 1 - Desde quando foi identificada a
redução ou interrupção dos serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no
Bairro Cidade Beira Mar? 2 - Quais os motivos específicos que levaram à interrupção ou
redução dos serviços de limpeza no referido sistema de drenagem? 3 - Existe um
cronograma ou programação regular para a limpeza dos componentes do sistema de
drenagem no Bairro Cidade Beira Mar? Se sim, qual é a periodicidade desses serviços? 4 -
Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os riscos de
alagamentos e enchentes decorrentes da falta de limpeza no sistema de drenagem no
bairro? 5 - Houve algum problema financeiro ou orçamentário que tenha impactado a
execução dos serviços de limpeza no sistema de drenagem no bairro? 6 - Como o
município tem monitorado a situação da drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar e
quais são os critérios utilizados para determinar a prioridade de intervenção em cada
localidade? 7 - O município tem previsão para retomada dos serviços de limpeza no
sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? Em caso afirmativo,
qual é o prazo estimado para normalização dos serviços? 8 - Qual é o órgão e servidores
públicos (nome, cargo e matrícula) responsáveis pela fiscalização e controle da
manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? 9 -
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Como é feito o registro das denúncias e reclamações dos moradores sobre problemas
relacionados à drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar? Qual é o procedimento para
tratar essas demandas? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 965, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rafael da Autoescola - Não Votou ; 16 - Requerimento nº 86 de 2023, REQUER ao
Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, o andamento do
concurso realizado no ano de 2012. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1335, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho
- Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 17 - Requerimento nº 80 de 2023, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que INFORME ÀS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AMPARAR OS
MORADORES DE RUA E AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM
NOSSO MUNICÍPIO, especificando o seguinte: 1 - Quais são as ações e programas que a
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras tem implementado para atender e apoiar os
moradores de rua e as pessoas em situação de vulnerabilidade social? Favor detalhar as
iniciativas em andamento, parcerias estabelecidas, e recursos orçamentários destinados a
essas ações. 2 - Quais medidas estão sendo adotadas para proporcionar assistência
médica, alimentação, abrigo e higiene para os moradores de rua? Solicito informações
sobre os locais de atendimento, horários de funcionamento e capacidade de atendimento.
3 - Como está sendo realizada a articulação entre as diferentes secretarias e órgãos
municipais para enfrentar o problema da população em situação de rua? Favor informar
sobre os grupos de trabalho ou comitês interdisciplinares envolvidos na elaboração e
execução das políticas de atendimento a esse grupo social. 4 - Qual é a previsão de
investimentos e melhorias nas condições de acolhimento e assistência aos moradores de
rua e pessoas em situação de vulnerabilidade para o próximo ano? Favor especificar as
rubricas orçamentárias previstas para essa finalidade. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1153, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 18 - Requerimento nº
87 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da
Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental,
INFORME DE FORMA DETALHADA E CLARA, ACERCA DOS GASTOS DE TENDAS E
ESTRUTURAS MÓVEIS QUE VEM SENDO UTILIZADAS EM TODAS AS UNIDADES DE
SAÚDE, EM ESPECIAL A INSTALADA NO PÁTIO DO HOSPITAL MUNICIPAL, AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES: Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1342,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 19 - Requerimento nº 82 de 2023,
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, cópia integral, preferencialmente no formato pdf, do PROCESSO
PMRO nº. 630/2023 e seus respectivos apensos, bem como informações sobre o
cronograma de limpeza, desassoreamento e desobstrução do valão denominado “Riacho
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das Pedrinhas” e do valão paralelo à rua Ney de Felippes Oliveira, do bairro Mar do Norte,
informando, ainda, se há projeto de construção de galerias abertas e/ou fechadas para os
respectivos valões, encaminhando cópia integral do respectivo projeto e/ou processo
administrativo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia
- Não Votou ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rafael da Autoescola - Não Votou ; 20 - Indicação nº 830 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio
das Ostras no período de 22/12/2023 a 20/03/2024, ou seja, quando inicia e finaliza o
Verão. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1345, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ;
João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 21 - Indicação nº 787 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas
ruas pavimentadas do bairro Praiamar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1250, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho
- Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 22 - Indicação nº 786 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização
e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Parque Zabulão. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1249, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos
Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 23 - Indicação
nº 828 de 2023, Instalação de (GUARD RAIL) , Placa de sinalização e lombada (Quebra
Mola ) na Rua Jandira Morais Pimentel , Centro . Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 1340, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 24 - Indicação nº 829 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para
todos os servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição
ao sol, ou seja, à radiação ultravioleta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1344,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 25 - Indicação nº 825 de 2023, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal localizado na Rua Projetada,
no bairro Mar do Norte. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia
- Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 26 - Indicação nº 784 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas
ruas pavimentadas do bairro Nova Esperança. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1247, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
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Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 27 - Indicação nº 785 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja efetuada a
limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas pavimentadas do bairro Operário.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 28 -
Indicação nº 783 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja efetuada a limpeza, sinalização e pintura do meio fio, nas ruas
pavimentadas do bairro Nova Cidade. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1246, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho
- Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 29 - Indicação nº 823 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Cardoso
Moraes no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1332,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 30 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 88 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Membros do CREF1
(Conselho Regional de Educação Física) de Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1341, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 31 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 84 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao presidente do Congresso
Nacional pela postura honrosa na defesa da independência entre os Poderes da República
Federativa do Brasil, postura que deve se firmar na defesa da vida humana, garantindo as
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e,
evitando um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, face à
tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1310, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 32 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 90 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Portal Cidade 24 Horas
Adriano Pereira Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia
- Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Rafael da Autoescola - Não Votou ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 91 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ESCOLA DE GINÁSTICA DE RIO DAS OSTRAS -
GIRO e à Sr.ª MARIA JULIANA GUIMARÃES RIBEIRO E SILVA Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1353, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos
Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 34 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 92 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
AO COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DO 32º BATALHÃO DA POLÍCIA DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1º TENENTE LOURENÇO BRUNO
FERNANDES SARAH Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rafael da Autoescola - Não Votou ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 93 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COMANDANTE DO 6º COMANDO DE
POLICIAMENTO DE ÁREA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (PMERJ) CORONEL PM
RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1355, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho
- Não Votou ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 36 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 94 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: THIAGO DE
CARVALHO NOGUEIRA Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 37 - Moção de Repúdio nº 3 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO AO ESTADO DE
ABANDONO DO EMISSÁRIO SUBMARINO E PÍER DE COSTA AZUL, que enfrenta sérios
problemas de abandono por parte da Prefeitura. ALAMBRADOS ENFERRUJADOS,
ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E GRADES DANIFICADAS ESTÃO ENTRE OS SÉRIOS
PROBLEMAS QUE DEMANDAM REPAROS URGENTES E IMEDIATOS, ULTRAPASSANDO
O LIMITE DE SEGURANÇA DA SUA ESTRUTURA. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1357, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Bispo Rogério - Não ; Braga - Sim ; Carlos Augusto - Sim ; Carvalhão - Não ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Não ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joelson da Farmácia / PV ; 2 - João Francisco / PV ; 3 -
Carvalhão / PL 
Ocorrências da Sessão: O Lider do Governo, Vereador João Francisco de Souza Araújo,
pediu para que constasse em ATA falas dos Vereadores JOELSON VINÍCIUS HORATO DO
CARMO E MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, que, durante o primeiro
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Grande Expediente fez referência em discurso, chamando o Senhor Prefeito do Município
de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, como "chefe de quadrilha". 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Rafael Pereira dos
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