sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PSC ; Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ;
Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel
/ PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bispo Rogério / Imprevisto de última hora ;
Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, INSTITUI, PARA
OS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA DE
CULTURA, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E
ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO
CULTURAL NO MUNICIPIO. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL, DISPONDO SOBRE
FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS
SPP., COM FOCO NO AMPARO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES
CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.923/2023, DE
18/10/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 6, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024,
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES PARA VIABILIZAR A
CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA
DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2024, INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O “DIA MUNICIPAL DA
CULTURA DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
7 de 2024, INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE
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PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL E
ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 25 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de monitor nos
estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para as crianças e dá
outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Institui no
Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte
Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe sobre a inclusão, no site da Prefeitura do Município de
Rio das Ostras, das informações relativas aos imóveis locados pela Administração Pública
e dá outras providências Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Dispõe
sobre a transparência nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de
iluminação pública no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 29 de 2024, Institui a Campanha JUNHO VIOLETA visando a conscientização acerca
das formas de violência contra a pessoa idosa no Município de Rio das Ostras. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Dispõe sobre o “Estabelecimento Amigo do
Bariátrico” em restaurantes e similares para a concessão de desconto às pessoas que
realizaram a Gastroplastia e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária
nº 31 de 2024, Institui o “Programa Municipal de Intervenções Assistidas por Animais”
em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Institui a
Semana Municipal da Juventude. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024,
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO
FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS – RJ. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM,
PROCESSAMENTO E BENEFÍCIO DE MATERIAIS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NA
FORMA QUE ESPECÍFICA. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA
ENDOMETRIOSE. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 19 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE
ENSINO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PARAGRAFOS AO ART. 119, DO CÓDIGO
TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2024, Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário
Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
(IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2024, PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA
REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
74/2021. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 22 - Mensagem de Veto nº 26 de 2023, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 148/2023, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com
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carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 04 e 05 de dezembro do corrente ano,
"Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem a Prévia
Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica." Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Mensagem de Veto nº
27 de 2023, Veto totalmente as Emendas Modificativas no Emendas Modificativas nº 006,
007, 008, 009, 010 e 011/2023, dos promoventes Vereadores André dos Santos Braga,
Uderlan de Andrade Hespanhol e Maurício Braga Mesquita, aprovadas pela Câmara
Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 12 de dezembro do corrente ano, ao Projeto
de Lei nº 047/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei
Orçamentária Anual de 2024 – LOA 2024, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art.
116, § 6º, II que aqui transcrevo. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Mensagem de Veto nº 1 de 2024, Veto
Totalmente o Projeto de Lei nº 221/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro
do ano corrente de 2023, que "DENOMINA O CENTRO SAÚDE RIO DAS OSTRAS, COM O
NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA”.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
25 - Mensagem de Veto nº 2 de 2024, Veto Parcialmente o Projeto de Lei nº 197/2023,
de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em
duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano corrente de 2023, que " INSTITUI A
SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 26 - Mensagem de Veto nº 3 de 2024, Veto Totalmente o projeto de
Lei nº 204/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de
aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que "Institui
o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras".
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
27 - Mensagem de Veto nº 4 de 2024, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 005/2023, de
Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em
duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que “INSTITUI A
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA SOCIAL COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 28 - Mensagem de Veto nº 5 de 2024, Veto Totalmente o Projeto de
Lei nº 232/2023, de Autoria do Vereador Rafael Pereira dos Santos, com carimbo de
aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que “CRIA O
PROGRAMA INCLUSÃO ALIMENTAR”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - Requerimento nº 1 de 2024, REQUER
ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes
questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória: a) Cópia integral
do Processo Administrativo nº 8.453/2023; b) Cópia integral do processo da contratação
de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação, rede de água, rede de
esgoto e drenagem do bairro Terra Firme, no município de Rio das Ostras; c) Pela
manifestação da Secretaria de Obras, quanto à denúncia que fora protocolada nesta Casa
Legislativa; Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 30 - Indicação nº 1 de 2024, Troca das manilhas e seja feita as caixas de
Passagem, Rua Santa Mônica, Rua 3 Marias, Rua 7 de Setembro, Rua Manuel Pedro
Freire, Bairro Nova cidade -Rio das Ostras. Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - Indicação nº 2 de 2024,
Que seja feita os pisos Inter travados, troca das manilhas de captação de águas pluviais e
toda estrutura de esgotamento sanitário necessário, Rua Oscar Fonseca da Pista de skate
a Rua Dilma dos Santos. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - Indicação nº 3 de 2024, , INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizado a limpeza, cercamento e conservação dos terrenos
públicos e todo município de Rio das Ostras. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 59,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 4 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado Mutirões de combate ao mosquito Aedes
aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, este mutirão deverá ser
formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis
velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação
Ambiental; Saúde com controle químico e agentes de saúde conscientizando a população e
Serviços Públicos com limpeza de bueiros e canais. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Indicação nº 5 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja restabelecida a iluminação pública da Rua Alagoas
cidade praiana, poste IPI 18052. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 6 de 2024, , INDICA ao Exmo. colocação
de LOMBADAS em frente a igreja Rua Alagoas, entre a rua Pará e Goiás. Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 7
de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja firmado um convênio com a plataforma
coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos do
Município de Rio das Ostras, tanto da Administração Pública Direta como Indireta. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
Indicação nº 8 de 2024, INDICA que seja firmado um convênio com a plataforma
coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos os servidores públicos da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 - Indicação nº 9 de 2024, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio
das Ostras até 21/03/2024, ou seja, quando finaliza o Verão. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Indicação nº 10 de 2024,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os
servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou
seja, à radiação ultravioleta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 11 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 41 - Indicação nº 12 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
Indicação nº 24 de 2024, que envie Projeto de Lei alterando a simbologia do cargo dos
Conselheiros Tutelares de CC4 para CC1 com objetivo de se alcançar a valorização destes
profissionais no que tange a remuneração mínima nos termos do anteprojeto em anexo
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 43 - Indicação nº 25 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que disponibilize
carro fumacê e equipes de Agentes Comunitários aos domicílios para o combate ao
mosquito Aedes Aegypti no município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 - Indicação nº 26 de 2024,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua
Maria da Glória Moreira de Oliveira no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 - Indicação nº
27 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento,
nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua Ethelberto Fontes, na Alameda Campomar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
Indicação nº 28 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a
Retirada do Canteiro na Rua das Camélias, no Âncora. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Indicação nº 29 de 2024,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e
pavimentação asfáltica na Rua Nerio Geiovanne, próximo ao número 18, no Colinas. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
Indicação nº 30 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada
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construção de quebra-mola na Rua Ametista, em frente ao número 23, no Recreio. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2024, Érica Almeida e Raphael Miranda Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PSC ; Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão /
PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ;
Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Processo nº 1559 de 2023, DENÚNCIA... (PROCESSO
SIGILOSO). Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 3, Abstenções: 8, Resultado: Rejeitada -
Obs.: DELIBERAÇÃO PLENÁRIA; VOTOS: 08 (OITO) VOTOS PELA ABSTENÇÃO; 03
(TRÊS) VOTOS PELO ARQUIVAMENTO; COM 02 (DUAS) AUSÊNCIAS; ASSIM SENDO, A
DENÚNCIA OFERTADA NOS AUTOS DE Nº 1559/2023, EM FACE DO VEREADOR
JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO, RESTOU ARQUIVADA. Votos Nominais :
Braga - Abstenção ; Carlos Augusto - Abstenção ; Carvalhão - Não ; Hespanhol - Não ;
Joelson da Farmácia - Abstenção ; João Francisco - Abstenção ; Léo Tatá - Abstenção ;
Marciel - Abstenção ; Maurício BM - Abstenção ; Neizinho - Abstenção ; Rafael da
Autoescola - Não ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Durante a presente Sessão, foi feita a leitura da Defesa do
Acusado, VEREADOR JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO, referente ao Processo nº
1559/2023, bem como leitura do Parecer Final da Comissão Processante; 2) Em seguida
houve a manifestação do acusado, VEREADOR JOELSON VINÍCIUS HORATO DO
CARMO; 3)Posteriormente, o Vereador Maurício Braga Mesquita, Presidente da Mesa
Diretora, convocou o 1º Suplente de Vereador pelo Partido Verde, Sr. EDUARDO DE
SOUZA FARIA, para substituir o VEREADOR JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO,
para compor a mesa - a fim de Deliberação Plenária do Parecer da Comissão em tela; Por
fim, deu-se início à Votação, nos termos seguintes: Pelo Arquivamento: 03 Votos, Pela
Abstenção: 08 Votos; Ausências: 02; Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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