sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 15:56 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024,
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE
RIO DAS OSTRAS – CONSPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 2 de 2024, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.638 E 2.639,
AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE AS JUNTAS MÉDICAS DO
TRABALHO, OFICIAL E PREVIDENCIÁRIA PARA ATENDER SERVIDORES PÍBLOCOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3
de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 627, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRSP. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 4 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL RUI RIBEIRO DE FREITAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024, ALTERA OS ARTIGOS 83,
90, 95, 96 E 99, TODOS DA LEI Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, QUE DISPÕE SOBRE O FATO GERADOR,
PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE TRNSMISSÃO DE
BENS, IMÓVEIS-ITBI, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 0072,
DE 02 DE JULHO DE 2021. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
EXTINGUE E DECLARA VAGO, EM RAZÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO ELETIVO, O
CARGO DE VEREADOR DO SENHOR CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.
Autores: , Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 13 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a
Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no
município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 33 de 2024, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie o programa FARMACIA POPULAR
NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL. Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 17 de 2024,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a revitalização da praça pública
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localizada no bairro Santa Helena, com instalação de academia ao ar livre, parquinho
infantil e, ainda, área de lazer. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 38 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja criado perfis em redes sociais que contenham os animais achados e
perdidos, assim como aqueles disponíveis para adoção no Município de Rio das Ostras.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
11 - Indicação nº 18 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a
revitalização da praça pública localizada no bairro Operário, com instalação de academia
ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de lazer. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 34 de 2024,
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize estudos
para compra de uma draga e uma escavadeira hidráulica, para ser utilizada na limpeza e
desassoreamento de rios e canais no município de Rio das Ostras. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 14 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o
acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar
livre no município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 36 de 2024, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção ou
a desapropriação de um local, denominado CASA DO AUTISTA. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 19 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de
Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 39 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Raul Seixas no Bairro Jardim
Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 15 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de
brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro Âncora. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
Indicação nº 40 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada
(quebra-molas) outro redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rio
Grande do Norte, bairro Extensão Bosque. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 103,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 16 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que providencie a revitalização da Praça do Mocinho, localizada
no bairro Nova Cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 35 de 2024, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao Governo de
Estado do Rio de Janeiro uma Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro -
JUCERJA Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 37 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que
se promova um convênio entre a Prefeitura e uma clínica especializada, visando a
viabilização da realização de exames de sangue para animais no município de Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: LEONARDO ALVES ALCANTARA Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 3 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
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E APLAUSOS a: RENAN PEREIRA LEAL Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 105,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 2 - Robinho / MDB ; 3 -
Braga / PSC ; 4 - Marciel / PL ; 5 - Maurício BM / PV ; 6 - Rafael da Autoescola / SD ; 7 -
Léo Tatá / DC ; 8 - Hespanhol / PSD ; 9 - Joelson da Farmácia / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ;
Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 25 de 2023, Veto totalmente o
Projeto de Lei nº 125/2023, de Autoria do Vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol, com
carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 31 de outubro e 13 de novembro do
corrente ano, que “INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho
- Sim ; 2 - Requerimento nº 1 de 2024, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente
documentação comprobatória: a) Cópia integral do Processo Administrativo nº
8.453/2023; b) Cópia integral do processo da contratação de empresa de engenharia para
execução de obra de pavimentação, rede de água, rede de esgoto e drenagem do bairro
Terra Firme, no município de Rio das Ostras; c) Pela manifestação da Secretaria de Obras,
quanto à denúncia que fora protocolada nesta Casa Legislativa; Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho
- Sim ; 3 - Indicação nº 2 de 2024, Que seja feita os pisos Inter travados, troca das
manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário
necessário, Rua Oscar Fonseca da Pista de skate a Rua Dilma dos Santos. Autor: Rafael da
Autoescola, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola
- Sim ; Robinho - Sim ; 4 - Indicação nº 24 de 2024, que envie Projeto de Lei alterando a
simbologia do cargo dos Conselheiros Tutelares de CC4 para CC1 com objetivo de se
alcançar a valorização destes profissionais no que tange a remuneração mínima nos
termos do anteprojeto em anexo Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 81, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 5 - Indicação nº
1 de 2024, Troca das manilhas e seja feita as caixas de Passagem, Rua Santa Mônica, Rua
3 Marias, Rua 7 de Setembro, Rua Manuel Pedro Freire, Bairro Nova cidade -Rio das
Ostras. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério
- Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 6 - Indicação nº 29 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação
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asfáltica na Rua Nerio Geiovanne, próximo ao número 18, no Colinas. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola -
Sim ; Robinho - Sim ; 7 - Indicação nº 26 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Maria da Glória Moreira de
Oliveira no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 83,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 8 - Indicação nº
5 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja restabelecida a iluminação
pública da Rua Alagoas cidade praiana, poste IPI 18052. Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 9 - Indicação nº 25 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que disponibilize
carro fumacê e equipes de Agentes Comunitários aos domicílios para o combate ao
mosquito Aedes Aegypti no município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 10 - Indicação nº 12 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de
bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 11 - Indicação nº 30 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada construção de quebra-mola na Rua Ametista, em frente ao número 23, no
Recreio. Autor: Braga, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 12 - Indicação nº 11 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro
Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 13 - Indicação nº 27 de 2024, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação
asfáltica na Rua Ethelberto Fontes, na Alameda Campomar. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 14 - Indicação nº 6 de 2024, , INDICA ao Exmo. colocação de LOMBADAS em
frente a igreja Rua Alagoas, entre a rua Pará e Goiás. Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
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Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PSC ; 2 - Marciel / PL ; 3 - Neizinho / DC ; 4 -
Maurício BM / PV ; 5 - Léo Tatá / DC ; 6 - Hespanhol / PSD ; 7 - Joelson da Farmácia / PV 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, participou da
presente Sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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