sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC ; Vice-Presidente: Bispo Rogério /
REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Neizinho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rafael da Autoescola / Imprevisto de última hora
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024,
DISPÕE SOBRE o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 236, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS, ASSIM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES,
ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
33 de 2024, Institui no Calendário Oficial do Município a ‘’Semana Municipal da
Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras
providências”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Dispõe sobre normas
preventivas ao abandono involuntário de crianças no interior de veículos nos
estacionamentos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2024, EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES INFANTIS
CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. .
Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, EMENTA:DISPOE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MUSICAS E DANÇAS COM CONTEUDOS
ERÓTICOS OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, EMENTA: CRIA O
MUSEU MUNICIPAL DA BIBLIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Joelson da Farmácia, Número
de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
59 de 2024, Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a Semana
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Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
60 de 2024, Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios,
poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no
âmbito do Município de Rio das Ostras, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone),
destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus
acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2024, Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com
Ansiedade. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, EMENTA: DISPÕE SOBRE
CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE PASSAGEM DE
AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMETO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 99, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Institui
a “Campanha Autismo Tardio” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, EMENTA: CRIA O ESTALEIRO MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Joelson da Farmácia, Número
de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 61 de 2024, Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a
inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Institui o Dia Municipal do Barbeiro e dá
outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 41 de 2024, crie o programa "Terceira Idade
em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de
trabalho e dá outras providências. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 107, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
EXTINGUE E DECLARA VAGO, EM RAZÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO ELETIVO, O
CARGO DE VEREADOR DO SENHOR CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.
Autores: , Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2
- Indicação nº 3 de 2024, , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a
limpeza, cercamento e conservação dos terrenos públicos e todo município de Rio das
Ostras. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Robinho - Sim ; 3 - Indicação nº 34 de 2024, O Vereador que presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize estudos para compra de uma draga e uma
escavadeira hidráulica, para ser utilizada na limpeza e desassoreamento de rios e canais
no município de Rio das Ostras. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 91,
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Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Robinho - Sim ; 4 - Indicação nº 4 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado Mutirões de combate ao mosquito Aedes
aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, este mutirão deverá ser
formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis
velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação
Ambiental; Saúde com controle químico e agentes de saúde conscientizando a população e
Serviços Públicos com limpeza de bueiros e canais. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
60, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Robinho - Sim ; 5 - Indicação nº 35 de 2024, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto
ao Governo de Estado do Rio de Janeiro uma Delegacia da Junta Comercial do Estado do
Rio de Janeiro - JUCERJA Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 92, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Robinho - Sim ; 6 - Indicação nº 28 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a Retirada do Canteiro na Rua das Camélias,
no Âncora. Autor: Braga, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Robinho - Sim ; 7 - Indicação nº 36 de 2024, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção ou a desapropriação de
um local, denominado CASA DO AUTISTA. Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Robinho - Sim ; 8 - Indicação nº 9
de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para
todos os moradores de Rio das Ostras até 21/03/2024, ou seja, quando finaliza o Verão.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Robinho - Sim ; 9 -
Indicação nº 33 de 2024, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que crie o programa FARMACIA POPULAR NAS UNIDADES DE
SAÚDE MUNICIPAL. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim
; Neizinho - Sim ; Robinho - Sim ; 10 - Indicação nº 10 de 2024, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores
públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à
radiação ultravioleta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
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Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Robinho - Sim ; 11 - Indicação nº 39 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Raul Seixas no Bairro Jardim
Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério
- Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Robinho - Sim ; 12 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 2 de 2024, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: LEONARDO ALVES ALCANTARA Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Ausência de quórum. ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 3 de 2024,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: RENAN PEREIRA LEAL Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Ausência de quórum. ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Maurício Braga Mesquita e Paulo Fernando
Carvalho Gomes, participaram da presente Sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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