sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 14:18 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 16:04 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024,
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO GERAL, CONSIDERADOS
DE PRIMEIRO NÍVEL HIERÁRQUICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Projeto com Pedido de
Urgência Especial. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, Veda a utilização de verba
pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município
de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024,
Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta
e Indireta do Município de Rio das Ostras Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 43,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024,
Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no Calendário de Eventos do
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, Dispõe sobre o
atendimento prioritário aos corretores de imóveis e advogados no âmbito do Município de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 52,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em
estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na
forma digital. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 2 de 2024, REQUER ao Chefe do Poder Executivo,
Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que envie a cópia do contrato e medições referentes a
prestação do serviço de Iluminação Pública do Município de Rio das Ostras. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 20 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o
“Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Indicação nº 42 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a
pavimentação asfáltica na Rua 19 no Bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 21
de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a proteção, a
identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio das Ostras.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 43 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a
pavimentação asfáltica na Rua 3 no Bairro Âncora. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 44 de 2024, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA
ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS
IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson
da Farmácia, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 22 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito o
alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de
energia elétrica no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 45 de 2024, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA REVOGADO O
DECRETO 3620/2023 NA SUA INTEGRALIDADE, OU NO INCISO VI DO ARTIGO 2º, QUE
IMPEDE A CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 46 de 2024, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A
DISTRIBUIÇÃO DE REPELENTES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 23 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Processo nº 110 de 2024, P.A. 110/2024 - DENÚNCIA - REQUERENTE: KREHON DA
SILVA. PEDIDO DE CPI. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / MDB ; 2 - Rafael da Autoescola / SD ; 3 -
Marciel / PL ; 4 - João Francisco / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 27 de 2023, Veto totalmente as
Emendas Modificativas no Emendas Modificativas nº 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2023,
dos promoventes Vereadores André dos Santos Braga, Uderlan de Andrade Hespanhol e
Maurício Braga Mesquita, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida
no dia 12 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº 047/2023, de Autoria do
Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA
2024, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, Dispõe sobre a transparência
nos serviços e contratos que tenham por objeto a manutenção de iluminação pública no
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 32, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 3 - Moção de Congratulações e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Aplausos nº 3 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: RENAN
PEREIRA LEAL Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 4 - Processo nº 110 de 2024, P.A. 110/2024 - DENÚNCIA -
REQUERENTE: KREHON DA SILVA. PEDIDO DE CPI. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: O P.A. 110/2024, RESTOU
ARQUIVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO, NO CASO,O SUPLENTE DE
VEREADORE, SR. RAPHAEL NOQUEIRA ULRICK. Votos Nominais : Bispo Rogério - Não
; Braga - Não ; Carvalhão - Não ; Hespanhol - Não ; Joelson da Farmácia - Não ; João
Francisco - Não ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Não ; Maurício BM - Não ; Neizinho - Não ;
Pastor Ronald - Não ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Maurício Braga Mesquita, Presidente da Mesa,
iniciou os trabalhos e suspendeu por um período de tempo (14:18 às 14:48), após,
retornou a Sessão normalmente; Ato contínuo, foi discutido o P.A. 110/2024. Por
solicitação do Vereador Maurício Braga Mesquita, o Suplente de Vereador Sr. RAPHAEL
NOQUEIRA ULRICK MENDES (Partido Solidariedade - SD), substituiu o Vereador RAFAEL
PEREIRA DOS SANTOS (Partido Solidariedade - SD), para DELIBERAÇÃO PLENÁRIA. O
PROCESSO em questão restou arquivado POR 11 votos e 1 uma abstenção; O VEREADOR
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, posicionou-se durante a discurssão sobre o Processo em
tela; Obs.: O Suplente de Vereador, RAPHAEL NOQUEIRA ULRICK, votou pela abstenção
nesta votação; Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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