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sessao nº 23

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2020-08-04
native_id45

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 23ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/08/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 04/08/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Vice-Presidente: Fábio
Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre
Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva
Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de
última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2020,
Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor R$ 2.182.291,08. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
57 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras valor de R$ 952.608,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
58 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio
das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
59 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.180.000,00
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de
pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Dr. Fábio Simões, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 6 - Requerimento nº 32 de 2020, Vem requerer ao Ilmo. Senhor
Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins
Gomes, informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da
existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como segue: · Caso
positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no bairro Terra Firme; ·
Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela realização da obra de asfaltamento;
Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Moção de Pesar nº 27 de 2020, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da
Senhora: MARIA IRENE DE SOUZA EM 15.07.2020 Autor: Betinho, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2020, A Mesa
Diretora, após as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, requer
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR Autores: , Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos
Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes /
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ;
Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de
2020, Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Justificaram o voto: 1º - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; 2º -
Rodrigo Jorge Barros; 3º - Carlos Roberto Machado dos Santos Votos Nominais : Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020, Nomina a rua Dois no bairro
Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação
do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no
âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ;
Alan Gonçalves Machado - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de
2020, Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista-TEA,
estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Dispõe sobre as atividades esportivas em
tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Dr. Fábio Simões,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020,
Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do
cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado,
que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em
estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19,
conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº
8859/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 7 - Requerimento nº 32 de 2020, Vem requerer ao Ilmo. Senhor
Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins
Gomes, informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da
existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como segue: · Caso
positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no bairro Terra Firme; ·
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela realização da obra de asfaltamento;
Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio Alexandre
Simões Leite / PP 
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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pauta #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 04/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 PLOE 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das 
Ostras no valor de R$ 785.932,00.
 PLOE 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre os 
direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista-TEA, estabelecendo suas 
diretrizes, no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências.
 PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar - Institui a criação de multa 
administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de 
pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda 
com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos 
comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme 
disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 
8859/2020.
 PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Nomina a rua Dois 
no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário 
Marques.
 PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação do Conselho 
Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no âmbito 
do Município de Rio das Ostras/RJ.
 PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre as 
atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das 
Ostras.
 REQ 32/2020 - Requerimento - Vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de 
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins Gomes, 
informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da 
existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como 
segue: · Caso positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no 
bairro Terra Firme; · Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela 
realização da obra de asfaltamento;

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