| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-08-04 |
| native_id | 45 |
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Ata Eletrônica da 23ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/08/2020 - 19:00 ; Encerramento: 04/08/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Vice-Presidente: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2020, Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor R$ 2.182.291,08. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras valor de R$ 952.608,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.180.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Dr. Fábio Simões, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Requerimento nº 32 de 2020, Vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins Gomes, informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como segue: · Caso positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no bairro Terra Firme; · Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela realização da obra de asfaltamento; Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Moção de Pesar nº 27 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da Senhora: MARIA IRENE DE SOUZA EM 15.07.2020 Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2020, A Mesa Diretora, após as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR Autores: , Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2020, Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificaram o voto: 1º - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; 2º - Rodrigo Jorge Barros; 3º - Carlos Roberto Machado dos Santos Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020, Nomina a rua Dois no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2020, Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista-TEA, estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Dr. Fábio Simões, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Requerimento nº 32 de 2020, Vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins Gomes, informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como segue: · Caso positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no bairro Terra Firme; · Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2 Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela realização da obra de asfaltamento; Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ Vice-Presidente: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 3
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 04/08/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br PLOE 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. PLOE 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista-TEA, estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar - Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Nomina a rua Dois no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. REQ 32/2020 - Requerimento - Vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins Gomes, informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como segue: · Caso positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no bairro Terra Firme; · Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela realização da obra de asfaltamento;