sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 05/03/2024 - 15:09 
Mesa Diretora: Presidente: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; Marciel / PL ; Pastor Ronald
/ MDB ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: João Francisco / Imprevisto de última hora ; Léo
Tatá / Imprevisto de última hora ; Maurício BM / Imprevisto de última hora ; Neizinho /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, EMENTA:
INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E
COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE – SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Prorroga o Prazo do Início da
Vigência da Nova Redação dos Artigos 83, Caput, 90 e 97, todos do Código Tributário
Municipal, Prevista no Artigo 3° da Lei Complementar Municipal n° 74/2021. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 5 de 2024, Regulamenta e Vincula a Declaração de Direitos de
Liberdade Econômica, Prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de Setembro de 2019 e
Amplia o Alcance das Garantias Fundamentais à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de
Atividade Econômica, Dispõe Sobre a Atuação do Município como Agente Normativo
Regulador. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, “Inclui o inciso VII ao Artigo 67
no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no
Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona.” Autor: Marciel, Número de Protocolo:
197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 53 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao
sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o
desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 54 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de
trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida
Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente nos
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horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando
engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 115 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas queimadas, dos postes IPI-10396,
IPI-10397. Rua Porto alegre JD Bela Vista. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 198,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 116 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o
programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede escolar em todo o Município de Rio das
Ostras, em cumprimento àquilo que ficou denominado nacionalmente como “Lei Lucas”,
conforme justificativa e anteprojeto de Lei abaixo. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 55 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada
em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no
local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 117 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica
nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder
também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder
Legislativo. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 56 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros
das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a
visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas
alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 118
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de empregos, reserve
determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de Empregos para Mulheres
Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de realizar a inserção de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho em suas mais
diversas formas. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 57 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente
competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei
Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e
de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 119 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie Área de Especial Interesse Turístico no âmbito de
Rio das Ostras com o objetivo de fomentar o turismo na cidade e em áreas adequadas para
tanto. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 120 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao
Ilmo. Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana
que, a partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas
no Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em
suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no
Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos
munícipes. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 125 de 2024, que seja realizado um reparo no esgoto
vazado na Rua Campos, no bairro Cidade Praiana. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 58 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico,
durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e
as entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 121 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adeque a prestação de serviços públicos de saúde
nas Unidades de Saúde localizadas no Marilea com a disponibilização de mais médicos e
profissionais da saúde no local tendo em vista as constantes reclamações dos moradores
da localidade, se garantindo que haja clínico diariamente. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 59 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as
obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade
populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação
do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo
local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 122 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio de
convênios ou instrumentos similares, amplie os horários, capacidade e áreas de estudos
oferecidas pelo Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro (Onda) e estude a
necessidade de criação de um Conservatório de Música na cidade, de forma específica,
principalmente com o intuito de oferecer vagas em cursos para crianças e adolescentes.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 60 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
implemente, através do ato normativo adequado, os Programas Bolsa Auxílio e Bolsa
Estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 123 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um
auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do
Município de Rio das Ostras Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 207, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 124 de 2024, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção da Praça situada no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Marileia ante a publicidade de suas condições precárias. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 61 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por
exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de
Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 126 de 2024, SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA
BARROS DA MOTA, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 60, NO BAIRRO
CIDADE BEIRA MAR Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 62 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, institua o Programa “Família na
Escola”, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover o
fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e escola por meio da
realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da
participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos
indivíduos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 127 de 2024, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS
ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 63 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do
acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em
unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 64 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, inclua a temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas
da rede pública do Município, que será ministrado como conteúdo transversal
multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 65
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a
disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou
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extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Braga / PSC ; 2 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 3 -
Pastor Ronald / MDB ; 4 - Marciel / PL ; 5 - Robinho / MDB ; 6 - Joelson da Farmácia / PV ;
7 - Rafael da Autoescola / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; Marciel / PL ; Pastor Ronald
/ MDB ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 7 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que seja firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em
benefício de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da
Administração Pública Direta como Indireta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 63,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 2 - Indicação nº 8 de 2024, INDICA que seja firmado
um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício de todos
os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 3 - Indicação nº 13 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização sobre a
Depressão na Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou
; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 4 - Indicação nº 14
de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de
professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel
- Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 5 -
Indicação nº 37 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que se promova um
convênio entre a Prefeitura e uma clínica especializada, visando a viabilização da
realização de exames de sangue para animais no município de Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou
; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 6 - Indicação nº 38
de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado perfis em redes sociais que
contenham os animais achados e perdidos, assim como aqueles disponíveis para adoção no
Município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ;
Robinho - Sim ; 7 - Indicação nº 40 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
construção de lombada (quebra-molas) outro redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro,
esquina com a Rua Rio Grande do Norte, bairro Extensão Bosque. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
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Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 8 - Indicação nº 41 de
2024, crie o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e
a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou
; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 9 - Indicação nº 47
de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a implantação de uma
ACADEMIA POPULAR no bairro Nova Esperança. Autor: Léo Tatá, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 10 - Indicação nº 48 de 2024, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que,
com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo,
promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas
de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. Autor: Marciel, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ;
Robinho - Sim ; 11 - Indicação nº 49 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de iluminação pública
com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel
- Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 12 -
Indicação nº 112 de 2024, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, O FORNECIMENTO DE PULSEIRA PARA DOENTES CRÔNICOS
ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS, AUTISTAS, IDOSOS, E QUALQUER
PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 13 - Indicação nº 50 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato
normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais
hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou
; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 14 - Indicação nº 111
de 2024, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRATICA
DE ESPORTES NO PARQUE DA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Indicação nº 96 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a
construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizada na
Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Cemitério, no bairro Bosque da Areia. Autor: Bispo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Rogério, Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Indicação nº 97 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a
construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizada na
Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Centro de Cidadania, no bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ;
Robinho - Sim ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2024, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.
ARLEM DA SILVA GOMES Autor: Robinho, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; Marciel - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PSC ; 2 - Joelson da Farmácia / PV ; 3 -
Carvalhão / PL ; 4 - Rafael da Autoescola / SD 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Sidnei Mattos Filho Filho e João Francisco de
Souza Araújo, tentaram participar da Sessão de Forma Remota, não logrando êxito em
razão de problemas técnicos. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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