sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/03/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PSC ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson
da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ;
Pastor Ronald / MDB ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bispo Rogério / Imprevisto de última hora ;
Marciel / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, Institui a
Campanha Alma Pet Doação de Sangue Animal, no âmbito do Município de Rio das Ostras
e dá outras providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 79 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio
das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do
Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
140 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou
derivados de outros entes, uma Escola Pública integrante da Rede Pública Municipal de
Ensino no Bairro Chácara Marilea. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 82 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a vacinação contra Influenza e outras, de pessoas
com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência, com idade avançada e similares,
em suas residências mediante prévio agendamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
153, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 141 de
2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um
Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento
gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a
saúde dos animais. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 83 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o
programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e
inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou
de vulnerabilidade concretizada. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 154, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 142 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal
de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da
sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 84 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de
Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando
resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 143 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios
para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 85
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento
asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
144 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação
de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para
animais. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 87 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que adote as providências necessárias a fim de promover atividades artísticas e
culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do Município de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 150 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a nomeação e/ou contratação de assistentes
sociais e psicólogos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em
período integral. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 80 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas
Diagnosticadas com Alzheimer, administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos
pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 151 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
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Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
viabilize acesso gratuito à internet nos órgãos e espaços públicos do Município de Rio das
Ostras a todos os munícipes. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 239, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 81 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua equipe, materiais,
equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais errantes. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 153 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
implantação de um programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública
municipal de ensino de Rio das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 152 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que promova a criação e implementação do Sistema
Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio
das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 170 de 2024, QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA
ACADEMIA POPULAR NO PARQUE DA CIDADE, NO BAIRRO NOVA CIDADE, TENDO EM
VISTA QUE VISA A MELHORIA DE LAZER NO BAIRRO. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PSC ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ;
Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV ;
Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 15 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a
instalação de brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro
Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 2 - Indicação nº 69 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Programa
“Estudantes do Meio-Ambiente” nas escolas da rede pública municipal de ensino com a
finalidade de formar a consciência ambiental nos estudantes e estimulá-los a participar da
vida socio-ambiental do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ;
3 - Indicação nº 31 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a
coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde
do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ;
João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
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- Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 4 - Indicação nº 72 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva no
Bairro Âncora. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 5 - Indicação nº 104 de 2024, que
seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Floresta das
Gaivotas. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga
- Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 6 - Indicação nº 74 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com
entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira
Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes
com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores,
principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 7 - Indicação nº 105 de 2024, que seja
intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Terra Firme. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 8 - Indicação nº 75 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se adeque à “Política de Inovação Educação
Conectada” criada pela Lei Federal n° 14.180 de 1° de julho de 2021. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não
Votou ; Robinho - Sim ; 9 - Indicação nº 115 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas queimadas, dos postes IPI-10396,
IPI-10397. Rua Porto alegre JD Bela Vista. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 198,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 10 - Indicação nº 117
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível,
a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do
Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. Autor: Pastor Ronald,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ;
11 - Indicação nº 54 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma
viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente
um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da
Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de
veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ;
12 - Indicação nº 118 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da
disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o
Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o
objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no
mercado de trabalho em suas mais diversas formas. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson
da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 13 -
Indicação nº 119 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie Área de Especial
Interesse Turístico no âmbito de Rio das Ostras com o objetivo de fomentar o turismo na
cidade e em áreas adequadas para tanto. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 203,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 14 - Indicação nº 129
de 2024, Que seja adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização
marítima costeira do meio ambiente. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo:
215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 167 de
2024, que seja reservado percentual destinado a contração de mães solo nas repartições
públicas municipais conforme anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ;
16 - Indicação nº 68 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos
órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou
extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação
nº 116 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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13/03/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua,
através do ato normativo adequado, o programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede
escolar em todo o Município de Rio das Ostras, em cumprimento àquilo que ficou
denominado nacionalmente como “Lei Lucas”, conforme justificativa e anteprojeto de Lei
abaixo. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 18 - Indicação nº 125 de 2024, que seja
realizado um reparo no esgoto vazado na Rua Campos, no bairro Cidade Praiana. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não
Votou ; Robinho - Sim ; 19 - Indicação nº 126 de 2024, SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO
DE QUEBRA-MOLAS NA RUA BARROS DA MOTA, MAIS ESPECIFICAMENTE EM
FRENTE AO Nº 60, NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson
da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 20 -
Indicação nº 127 de 2024, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Não Votou ; Robinho - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
13/03/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Ronald Medeiros
Batista / MDB 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
13/03/2024
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