sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 14:15 ;
Encerramento: 18/03/2024 - 16:05 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 4 de 2024, REQUER ao Secretário de
Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe, com a correspondente
documentação comprobatória, a relação de precatórios pagos pelo Município de Rio das
Ostras nos últimos 4 anos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 273, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 5 de 2024, REQUER ao
Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a
esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, qual a previsão para
início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras –
PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a relação inicial de
convocados foi publicada no dia 1/3/2024 . Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 171 de
2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituir as lâmpadas queimadas da
iluminação pública, dos postes. IPI-02716, IPI-02717, IPI-02719, IPI-02720 - Extensão
Serramar. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 172 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a construção de lombada (quebra-molas), redutor de velocidade, na Travessa
Gervásio Moreira Marques, localizada no bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 173
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA
ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNDIA DO VII
CONCURSO PUBLICO. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 174 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua da Floresta,
localizada no Bairro Bosque da Areia. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 270,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 88 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de
promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso
do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 154 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
institua o programa “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material
escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de
ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 89 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa para concessão de
Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no Município
de Rio das Ostras, se garantindo incentivo e remuneração aos estudantes e cidadãos em
geral para o desenvolvimento de práticas científicas, tecnológicas e empreendedoras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 155 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
seja criado, através da maneira mais adequada, um Parque de Exposições em Rio das
Ostras a fim de que haja a realização de eventos de maior porte em tal local e não apenas
no Camping como acontece atualmente uma vez que há diversas reclamações dos
moradores de Costazul acerca da dificuldade cada dia maior de que assim continue. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 243, Tipo: Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação
nº 90 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova ao menos
uma Audiência Pública com ampla participação popular, grande divulgação e publicidade
de data, horário e local de sua realização, quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio para votação na Câmara
Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 156 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a realização dos atos normativos necessários para
que haja o cômputo em dobro do tempo de serviço para fins de aposentadoria de
professores, profissionais da educação, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem,
agentes administrativos e todos os demais profissionais da Administração Pública
Municipal que atuaram na linha de frente durante o combate e enfrentamento à pandemia
do COVID-19. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 91 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas
físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 176 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
Solicitação de quebra-mola na Rua Pernambuco em frente ao N° 79 lote 04 – Cidade Beira
Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 157 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
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exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e
desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos
profissionais da saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e
conscientizar acerca da Síndrome de Down. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 92 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos
existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 163,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 175 de 2024,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua
Uruguai em frente ao N° 630– Bairro Operário. Autor: Braga, Número de Protocolo: 271,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 10 de 2024, Professor, líder e atleta da Brazilian Top Team de Rio das
Ostras. Possuindo diversos pódios nos eventos da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu –
CBJJ e da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF. Detentor de vários títulos
Estaduais pela Federação de Jiu-Jitsu do Rio de Janeiro – FJJRIO. Recentemente subiu ao
pódio do Vitória OPEN e lutou o Europeu 2024 em Paris. Finalizando o ano de 2023 na 91°
posição dos melhores faixa pretas do mundo no ranking do orgão mais respeitado do
esporte, o International Brazilian Jiu-Jitsu Federation – IBJJF. Assim, fazendo-se merecedor
desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2024, Conquistou o
3° lugar lutando no Rio International OPEN da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation
- IBJJF. Conquistou também o 3° lugar no 1° International Kids da International Brazilian
Jiu-Jitsu Federation - IBJJF. Além de estar no TOP 20 do mundo na categoria faixa laranja
infanto-juvenil 3 da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF. Assim, fazendo-se
merecedor desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2024,
Bicampeão Sul-Americano pelo orgão maximo do Jiu-Jisu, a International Brazilian Jiu-Jitsu
Federation - IBJJF. Conquistou o pódio inédito no Campeonato Europeu, lutando na
categoria adulto, tendo 17 anos. Além de estar no TOP 5 do mundo na categoria faixa azul
da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF. Assim, fazendo-se merecedor desta
honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe sobre
a inclusão, no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, das informações relativas
aos imóveis locados pela Administração Pública e dá outras providências - Obs.: 1ª votação
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 31, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM,
COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROCESSAMENTO E BENEFÍCIO DE MATERIAIS
SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - Obs.: 1ª votação
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Institui no Calendário Oficial
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do Município a ‘’Semana Municipal da Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira
de Sinais – Libras e dá outras providências”. - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Obs.: 1ª votação Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 97, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ. - Obs.: 1ª votação Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 57, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
52 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE. - Obs.: 1ª votação Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 65, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2024, Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras a
Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. - Obs.: 1ª votação
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 109, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2024, EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES INFANTIS
CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. . -
Obs.: 1ª votação Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de bebedouros nos eventos públicos e privados realizados no Município
de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 53,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Indicação nº 135 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo
adequado, o Regime Adicional de Serviço (RAS), de modo a permitir que os profissionais
da Guarda Civil Municipal possam atender as necessidades do Município através de um
sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de
serviço. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 11 - Indicação nº 56
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de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por
pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de
Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize
publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no
pagamento de tributos pelos permissionários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 127,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 12 -
Indicação nº 124 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize
reformas e manutenção da Praça situada no Marileia ante a publicidade de suas condições
precárias. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 208, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério
- Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 13 - Indicação nº 106 de 2024, que
seja intensificado o patrulhamento da Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 14 - Indicação nº 123 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um auxílio/aluguel social para as
mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio das Ostras Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 15 - Indicação nº 128 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A DOAÇÃO DE ÓCULOS AUDITIVOS PARA OS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 16 -
Indicação nº 122 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio de convênios ou
instrumentos similares, amplie os horários, capacidade e áreas de estudos oferecidas pelo
Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro (Onda) e estude a necessidade de
criação de um Conservatório de Música na cidade, de forma específica, principalmente
com o intuito de oferecer vagas em cursos para crianças e adolescentes. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
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; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 17 - Indicação nº 58 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante
toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as
entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 129,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 18 -
Indicação nº 107 de 2024, que seja realizado, de forma decorrente, o patrolamento e a
manutenção da iluminação nas ruas do Floresta das Gaivotas. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 19 - Indicação nº 53 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao
sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o
desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 20 -
Indicação nº 130 de 2024, que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa
de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Bandeirantes que
passa pelos seguintes locais: Costazul, Recreio, Ouro Verde, Jardim Bela Vista, Mar Y
Lago, Terra Firme, Verdes Mares, Enseada das Gaivotas, Floresta das Gaivotas, Praiamar
e Bosque d´ Areia. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 216, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 21 -
Indicação nº 83 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da
Secretaria de Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros
da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em
condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 22 - Indicação nº 32 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer
exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas,
hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 19/03/2024
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Rafael da Autoescola - Sim ; 23 - Indicação nº 168 de 2024, Que seja feito o convenio
junto ao Detran RJ, para realização de emissão identidade primeira e segunda via com
inserção na Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 24 - Indicação nº 108 de 2024, que seja realizado, de
forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Terra Firme.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério
- Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 25 - Indicação nº 134 de 2024, Que
seja feita Pavimentação Asfáltica e Saneamento Básico nas Ruas do bairro Jardim Bela
vista ( SETOR N), Rua Niterói,( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua São Paulo, (
início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua Belo Horizonte, ( início na Avenida dos
Bandeirantes),Rua Porto Alegre ( início na Avenida dos Bandeirantes) Rua João Pessoa,
transversal com Avenida Brasília, Ruas Niterói , São Paulo, Belo Horizonte, E finalizando
na Rua Porto Alegre, Rua Vitória transversal, com Avenida Brasília, e as Ruas Niterói, São
Paulo, Belo Horizonte, e finalizando na Rua Porto Alegre. Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; 26 - Indicação nº 110 de 2024, que seja realizado, de
forma decorrente, o patrolamento e a manutenção da iluminação nas ruas do Mar y Lago.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério
- Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 27 - Indicação nº 120 de 2024, Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer
mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras
sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas
oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o
máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; 28 - Indicação nº 131 de 2024, que seja feita revitalização
da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a
extensão da Rua das Casuarinas, localizada no Âncora. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; 29 - Indicação nº 121 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Senhor Prefeito Municipal que adeque a prestação de serviços públicos de saúde nas
Unidades de Saúde localizadas no Marilea com a disponibilização de mais médicos e
profissionais da saúde no local tendo em vista as constantes reclamações dos moradores
da localidade, se garantindo que haja clínico diariamente. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 30 - Indicação nº 132 de 2024, que seja feita revitalização da
sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino
dos Santos, localizada no Loteamento Atlântica. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
218, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 31 - Indicação nº 82 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a vacinação contra Influenza e outras, de pessoas com
dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência, com idade avançada e similares, em
suas residências mediante prévio agendamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
153, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da
Autoescola - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 1) O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, participou da
Sessão de forma remota; 2) Os Projetos de leis nºs: 50; 53; 56 -, Aprovados com pareceres
verbais das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final/Comissão de Finanças e
Orçamento, Presidentes respectivcos: Veadores João Francisco de Souza Araújo e Sidnei
Mattos Filho; Projeto de lei nº 59 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Pessoas com Deficiência - Vereador Leonardo de Paula Tavaraes - Presidente. Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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