| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-08-05 |
| native_id | 46 |
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Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2020 - 17:30 ; Encerramento: 05/08/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 7 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 30 de junho do corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre “a obrigatoriedade dos administradores de bares, casa de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem, à proteção das mulheres em suas dependências. Considerando a grande crise financeira que estão vivenciando os estabelecimentos comerciais, em que tiveram suas atividades interrompidas, em razão da pandemia. Não sendo razoável, no presente momento, a imposição de um ônus para o respectivo seguimento de comércio Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 2 - Veto Parcial nº 8 de 2020, Veto parcialmente a Emenda ao Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria dos Ilmos. Vereadores André Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros, aprovada pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 14julho do corrente ano. Em sua ementa dispõe sobre "os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominados moto-frete. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Reconhece, no âmbito do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências. Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020, Institui o programa anti calote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela administração pública municipal Autor: Derlan, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 33 de 2020, No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho Requerer a Vossa Excelência, seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO da obra da Feirinha da Avenida Amazonas no centro da cidade. 2. Cópia do processo licitatório que irá viabilizar a referida obra. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 34 de 2020, REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que esclareça e informe, preferencialmente de forma documental, os motivos que justificam as constantes alterações e nomeações em cargos comissionados e dispensas e designações em funções gratificadas durante o período da pandemia do coronavírus, isto é, desde março do presente ano. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 163 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha”. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 148 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a possibilidade de realização de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/09/2020 Página 1 equoterapia aos cidadãos que necessitem. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 9 - Indicação nº 151 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção do corrimão nas laterais da ponte da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor: Carlinhos CRM, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 153 de 2020, Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção da passagem de pedestres na ponte sobre o Rio Imboassica, entre as cidades de Rio das Ostras e Macaé (Zen á Parque de Tubos). Autor: Carlinhos CRM, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 154 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a reforma da ponte de pedestres na Boca da Barra. Autor: Carlinhos CRM, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 155 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a implantação do subsídio do óleo diesel para abastecer as embarcações dos pescadores de Rio das Ostras. Autor: Derlan, Resultado: Matéria não votada - 13 - Indicação nº 156 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado para o cidadão totens em álcool em gel em espaços públicos. Autor: Derlan, Resultado: Matéria lida - 14 - Indicação nº 157 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no município de Rio das Ostras a Universidade Municipal. Autor: Derlan, Resultado: Matéria lida - 15 - Indicação nº 158 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que os KITS ALIMENTAÇÃO, que vem sendo distribuídos para os alunos da rede pública de ensino, seja convertido em valor a ser disponibilizado em um CARTÃO ALIMENTAÇÃO, a ser entregues aos alunos/responsáveis enquanto permanecer o estado de emergência e a suspensão das aulas presenciais, devido ao isolamento social. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Indicação nº 159 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de REVITALIZAÇÃO DA RUA BANGU, sendo revisada toda a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável, pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, entre elas, vagas especiais e carga e descarga. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria lida - 17 - Indicação nº 160 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, sendo revisada toda a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável, com pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada, CONSTRUÇÃO DE CICLO VIA devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, entre elas, vagas especiais e carga e descarga, nos pontos apropriados para atender ao comercio local. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria lida - 18 - Indicação nº 161 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DE MEDEIROS em toda sua extensão, atendendo a solicitação dos moradores locais. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria lida - 19 - Indicação nº 162 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de REVITALIZAÇÃO e PAISAGISMO no CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS FLORES, no Bairro ,Ancora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao ar livre, Ciclovia, Bicicletários, Iluminação adequada, Recuos para estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento (UPA, Colégios, Comércios ou outros) definindo vagas especiais e carga e descarga. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria lida - Oradores do Expediente: 1 - Alberto Moreira Jorge / PODE - Observação: 1º Parte - Falou da PL-040, que foi retirada de votação no dia 04/08/2020, dizendo ser favorável pela abertura das academias e templos religiosos. ; 2 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - Observação: 1º Parte - Parabenizou os Profissionais da Saúde, criticou o sistema de saúde do município pela falta de gestão ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação: 1º Parte - Falou da PL-040, diz ser favorável pela abertura das academias. ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - Observação: 1º Parte - Pediu 1 minuto silêncio em memória ao falecimento do senhor Deuzimar. ; 5 - Carlos Alberto Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/09/2020 Página 2 Afonso Fernandes / PSB - Observação: 1º Parte - Parabenizou os Profissionais de Saúde e desejou condolências a família do senhor Deuzimar. ; 6 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB - Observação: 1º Parte - Diz ter ficado chateado com a postagem de servidor do alto escalão da prefeitura que fez alusão a câmara ser um circo e vereadores palhaços Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 6 de 2020, Veto total ao Projeto de Lei nº 030/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenário ocorridas no dia 10 de junho do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; Misaias da Silva Machado - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Não 2 - Relatório CPI nº 2 de 2020, Relatório CPI Fake News Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Justificaram o voto: o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; o Vereador Alberto Moreira Jorge; o Vereador Misaias da Silva Machado; o Vereador Fábio Alexandre Simões Leite; o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes; o Vereador Rodrigo Jorge Barros; o Vereador André dos Santos Braga; o Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 5 - Requerimento nº 33 de 2020, No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/09/2020 Página 3 das prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho Requerer a Vossa Excelência, seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO da obra da Feirinha da Avenida Amazonas no centro da cidade. 2. Cópia do processo licitatório que irá viabilizar a referida obra. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan Gonçalves Machado - Sim 5 - Proposta de Emenda a Lei Complementar nº 004 nº 1 de 2020, Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica ou funcionário da mesma, que proceda descumprimento do uso obrigatório da máscara facial em estabelecimentos ou espaços públicos em geral, face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado - Justificaram o voto: o Vereador Fábio Alexandre Simões Leite; o Vereador Alberto Moreira Jorge; o Vereador Alan Gonçalves Machado e ; o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 6 - Requerimento nº 34 de 2020, REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que esclareça e informe, preferencialmente de forma documental, os motivos que justificam as constantes alterações e nomeações em cargos comissionados e dispensas e designações em funções gratificadas durante o período da pandemia do coronavírus, isto é, desde março do presente ano. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan Gonçalves Machado - Sim Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/09/2020 Página 4 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 01/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/09/2020 Página 5
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 05/08/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br Veto - 006 - Veto total ao Projeto de Lei nº 030/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenário ocorridas no dia 10 de junho do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Relatório CPI - 002 – Relatório da CPI das Fake News. Proposta de Emenda a Lei Complementar nº 004 nº 1 de 2020 - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica ou funcionário da mesma, que proceda descumprimento do uso obrigatório da máscara facial em estabelecimentos ou espaços públicos em geral, face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar - Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00 REQ 33/2020 – Requerimento - Venho Requerer a Vossa Excelência, seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO da obra da Feirinha da Avenida Amazonas no centro da cidade. 2. Cópia do processo licitatório que irá viabilizar a referida obra. REQ 34/2020 - Requerimento - REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que esclareça e informe, preferencialmente de forma documental, os motivos que justificam as constantes alterações e nomeações em cargos comissionados e dispensas e designações em funções gratificadas durante o período da pandemia do coronavírus, isto é, desde março do presente ano.