sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 02/04/2024 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC ; Vice-Presidente: Bispo Rogério /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Joelson
da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Neizinho / DC ;
Pastor Ronald / MDB ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carvalhão / Licença Médica ; Hespanhol /
Imprevisto de última hora ; Maurício BM / Imprevisto de última hora ; Rafael da
Autoescola / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, Dispõe Sobre a
Instalação de Audiotecas nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino com Alunos
ou Alunas Matriculadas com Deficiência Visual ou com Baixa Visão. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2024, Dispõe Sobre a Matrícula de Alunos nas Unidades de Ensino
Infantil e Fundamental do Município de Rio das Ostras Próximas ao Endereço Residencial
ou Trabalho de seus Genitores ou Responsáveis Legais. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
87 de 2024, Determina Multa Administrativa a Quem Impedir, Invadir, Ocupar ou
Perturbar Culto Religioso, no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 88 de 2024, Institui o Selo Lilás Conferido às Empresas que Adotem
Práticas de Valorização da Mulher e de Enfrentamento da Desigualdade de Gênero no
Ambiente de Trabalho no Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
90 de 2024, Ementa: “Nomina a praça localizada no Bairro Âncora, como: Praça Pastor
Mário Henrique.” Autor: Braga, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024, Dispõe Sobre a
Obrigatoriedade da Exibição de Vídeos Educativos Sobre Prevenção da Violência Contra a
Mulher em Todas as Salas e Sessões de Cinema no Município de Rio das Ostras. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, Fica concedido o título de Cidadão
Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor:
Maurício BM, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2024, Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços
prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autor: Maurício BM, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 6 de 2024, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
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REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, preste as seguintes
informações – inclusive com o envio de documentos -: (i) quantas bombas se encontram
instaladas na Bacia de Acumulação (Piscinão) Localizada no Bairro Cidade Praiana/Jardim
Campomar. (ii) quantas bombas estão em funcionamento no Piscinão atualmente; (iii)
quantos servidores atuam no local; (iv) quais as medidas a curto, médio e longo prazo o
Poder Executivo pretende tomar para melhorar o funcionamento das bombas. Sala das
Sessões, 28 de março de 2024. Ronald Medeiros Batista Vereador Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº
7 de 2024, REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada,
com a respectiva documentação comprobatória, aos seguintes questionamentos: Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 208 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja
feito um mutirão de limpeza no Bairro Nova Esperança. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 209 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente em cada prédio e próprio
público em geral no qual há a atuação de Guardas Civis Municipais um local (sala)
específica e adequada para a acomodação de tais profissionais, a fim de lhes permitir o
uso e a melhor prestação dos serviços no exercício de suas funções. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 210
de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que forneça gratuitamente, através
da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão público adequado, um kit-lanche,
devidamente embalado, a pacientes em tratamento fora do Domicílio – TFD – assim como
a seus acompanhantes. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 211 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM
para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 212 de 2024,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua
Vinte, localizada no Bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 213 de 2024,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na
Avenida Serramar, localizada no Bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número
de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 214 de
2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de
Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 215 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
criação de um programa ou ato similar municipal de orientação e capacitação de mães e
pais de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 336, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 216 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo
destinado ao transporte escolar municipal. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 337,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 217 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas
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públicas de educação infantil do Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 338,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 218 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para
empréstimo ou doações. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Joelson da Farmácia / PV ; 2 - Marciel / PL ; 3 - Pastor
Ronald / MDB ; 4 - Braga / PSC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Neizinho /
DC ; Pastor Ronald / MDB ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024,
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE
RIO DAS OSTRAS – CONSPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 2 - Indicação nº 179 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE UM PROGRAMA DE APOIO PARA
PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 3 - Indicação nº 55 de
2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da
área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e
arrecadação no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 4 -
Indicação nº 63 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios
adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta)
anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 5 -
Indicação nº 64 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, inclua a temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas
da rede pública do Município, que será ministrado como conteúdo transversal
multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson
da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 6 - Indicação nº 65 de 2024, Exmo. Sr.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de estudo da
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da
rede municipal de educação do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 7 - Indicação nº 172 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a construção de lombada (quebra-molas), redutor de
velocidade, na Travessa Gervásio Moreira Marques, localizada no bairro Extensão
Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 265, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 8 - Indicação
nº 174 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação
asfáltica na Rua da Floresta, localizada no Bairro Bosque da Areia. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson
da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 9 - Indicação nº 178 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, colocação de lombada, Rua Oscar Fonseca próximo o
número 577, no bairro São Cristóvão - RO. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 276,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; 10 - Indicação nº 140 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Escola
Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro Chácara Marilea. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 11 - Indicação nº 141 de
2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um
Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento
gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a
saúde dos animais. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 12 -
Indicação nº 142 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um
Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção,
preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla
divulgação de seus trabalhos. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 228, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; 13 - Indicação nº 180 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
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que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a instalação de um
CAPS AD (voltado para pacientes com dependência de álcool e drogas). Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson
da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não
Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 14 - Indicação nº 182 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Aristides
Delgado Rodrigues, localizada no Bairro Nova Cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 15 - Indicação nº 183 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Clotilde Adelaide,
localizada no Bairro Nova Cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; 16 - Indicação nº 205 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizado Manilhamento e limpeza do Canal na Rua 01, Rua 07 e Rua 08, Proximo
ao Valão, atrás da quadra no Bairro Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 317,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ;
Robinho - Sim ; 17 - Indicação nº 206 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua 01, Rua 07 e
Rua 08, Proximo ao Valão, atrás da quadra no Bairro Serramar. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 318, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia -
Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 18 - Indicação nº 207 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada Limpeza da Orla no trecho da Concha Acústica até o Pica
Pau, no Centro. Autor: Braga, Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Robinho - Sim ; 19 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2024, Moção de Congratulações e Aplausos
aos Senhores: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE CARVALHO Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 20 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 14 de 2024, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos aos Motoristas e Monitores do Transporte Escolar
Municipal da Empresa Ouro Negro. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 285,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Léo Tatá / DC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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