sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 15:31 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024, Institui o
Programa Municipal “Dignidade em Foco” no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação de editais, das provas e dos gabaritos de concursos
públicos serem impressos no Sistema Braille e dá outras providências. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem de
Veto nº 7 de 2024, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 053/2024, de Autoria do Vereador
Joelson Vinicius Horato do Carmo, com carimbo de discussão para aprovação em dois
turnos nos 18 e 19 de março do corrente ano, que INSTITUI O PROGRAMA “OLHARES
INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA” NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Fica concedido o título de
Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 12 de 2024,
REQUER à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que esclareça a metodologia,
critérios e a fórmula/base de cálculo para estabelecimento das taxas cobradas dos
feirantes cadastrados no Município de Rio das Ostras que desejam exercer as
correspondentes atividades. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 13 de 2024, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, informações detalhadas sobre as pessoas
com deficiência. a) Quais leis foram sancionadas? b) Quais estão em vigor e quais ainda
não estão sendo executadas? c) E qual impedimento para estas não estarem sendo
vigoradas? Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 219 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feita a construção de quebra-molas na Rua Aristóteles da Cunha, localizado no Bairro
Chácara Mariléa, Rio das Ostras - RJ Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 220 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e a manutenção da praça, na rua José Davi
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 1
com a Pernambuco- RO. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 221 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a implantação de lombada, Na Rua Dilma Madeira dos Santos, n°
523, Bairro Casa Grande - RO. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 222 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal para que seja instalado postes de iluminação pública, na rua Lucas Matheus no
Bairro Âncora. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 223 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na
Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 355,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 224 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a colocação de contenção/barreira em
frente a agência da Caixa Econômica Federal - Rodovia Amaral Peixoto, 4170, Balneário
Remanso. Autor: Braga, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 225 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
solicitação de redutores de velocidade na orla de Costa Azul em direção à Lagoa do Iriri.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 226 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja elaborado, em
caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 227 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma
escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida
como Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 228 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que
atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 15 de 2024, Moção de Congratulações e Aplausos a: FLIC - Festa de
Literatura e Cultura de Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 352, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Robinho / MDB ; 2 - Joelson da Farmácia / PV ; 3 - João
Francisco / PV ; 4 - Pastor Ronald / MDB ; 5 - Léo Tatá / DC ; 6 - Braga / PSC ; 7 - Bispo
Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024,
DISPÕE SOBRE o RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2024, Institui no Calendário Oficial do Município a ‘’Semana
Municipal da Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá
outras providências”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2024, EMENTA:DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 2
APRESENTAÇÕES COM MUSICAS E DANÇAS COM CONTEUDOS ERÓTICOS OU
SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 1ª
votação Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 95, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício
BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ;
Robinho - Não Votou ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Fica concedido
o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos
Senhores: Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não
Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2024, Veda a utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de
crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 42, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 6 - Requerimento nº 8 de 2024, REQUER ao Chefe
do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas
do ano de 2021, 2022 e 2023 a esta secretaria conforme segue: Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 5 de
2024, REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que
informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória,
qual a previsão para início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de
Rio das Ostras – PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a
relação inicial de convocados foi publicada no dia 1/3/2024 . Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 8 - Requerimento nº 9 de 2024, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Turismo – SEDTUR, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de
2022, a esta secretaria conforme segue: Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 343, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 7 de 2024, REQUER ao
Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel
Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada, com a respectiva
documentação comprobatória, aos seguintes questionamentos: Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 10 - Indicação nº 66 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que,
através dos órgãos competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados
procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental e protocolos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 3
visando à formação, ao autocuidado e à atualização dos profissionais de saúde. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não
Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Não Votou ; 11 - Indicação nº 67 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a inclusão de Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde da
Família (ESF) e eventualmente nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ;
Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 12 - Indicação nº 78 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por ligação telefônica, envio
de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a
comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames,
consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com
deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não
Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Não Votou ; 13 - Indicação nº 79 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das
Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry,
dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não
Votou ; 14 - Indicação nº 80 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer,
administrada pela SEMAS, e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações,
bem como assistência aos seus familiares. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 151,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 15 - Indicação nº 81 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 4
equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais
errantes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ;
Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 16 - Indicação nº 84 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária
da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/
tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
155, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 17 - Indicação nº 85 de 2024,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e
operação tapa buracos na Rodovia do Contorno. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
156, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 18 - Indicação nº 143 de
2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco
de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 229,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 19 - Indicação nº 144 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação
de um cemitério e crematório públicos municipais para animais. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não
Votou ; 20 - Indicação nº 145 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie
um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a
disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a
população riostrense. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 5
Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 21 - Indicação nº 150 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a nomeação e/ou contratação de
assistentes sociais e psicólogos para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) em período integral. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 22 - Indicação nº 212 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Vinte,
localizada no Bairro Extensão Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 332,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não
Votou ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da
Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 23 - Indicação nº 208 de 2024, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal para que seja feito um mutirão de limpeza no Bairro Nova
Esperança. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não
Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Não Votou ; 24 - Indicação nº 213 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, localizada no Bairro Extensão
Serramar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não
Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Não Votou ; 25 - Indicação nº 214 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação
de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério
- Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não
Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Não Votou ; 26 - Indicação nº 169 de 2024, que seja distribuído repelentes para as
famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de
Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores
por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a
fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não
Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não
Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Não Votou ; 27 - Indicação nº 218 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de
um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 6
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Não Votou ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não
Votou ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2024, Moção de
Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE CARVALHO
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim
; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; 29 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 14 de 2024, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Motoristas e Monitores do
Transporte Escolar Municipal da Empresa Ouro Negro. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Não Votou ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim
; Marciel - Sim ; Maurício BM - Não Votou ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael
da Autoescola - Não Votou ; Robinho - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Joelson da Farmácia / PV ; 2 - João Francisco / PV ; 3 -
Pastor Ronald / MDB ; 4 - Léo Tatá / DC ; 5 - Braga / PSC 
Ocorrências da Sessão: 1) O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, participou da
presente Sessão de forma remota; 2) Deliberado e aprovado Regime de Urgência Especial
para o Projeto de Decreto nº 004/2024.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 7
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
21/05/2024
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 21/05/2024
Página 8