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sessao nº 24

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 24
Date 2020-08-05
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 05/08/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre
Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva
Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de
última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 7 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei
nº 015/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 30 de junho do corrente ano.
Em sua Ementa dispõe sobre “a obrigatoriedade dos administradores de bares, casa de
shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que
visem, à proteção das mulheres em suas dependências. Considerando a grande crise
financeira que estão vivenciando os estabelecimentos comerciais, em que tiveram suas
atividades interrompidas, em razão da pandemia. Não sendo razoável, no presente
momento, a imposição de um ônus para o respectivo seguimento de comércio Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 2 - Veto Parcial nº 8 de
2020, Veto parcialmente a Emenda ao Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria dos Ilmos.
Vereadores André Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros, aprovada pela Câmara Municipal
na sessão plenária ocorrida no dia 14julho do corrente ano. Em sua ementa dispõe sobre
"os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e
motonetas, denominados moto-frete. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Reconhece, no
âmbito do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência sensorial do
tipo visual e da outras providências. Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 42 de 2020, Institui o programa anti calote sobre a contratação e
fiscalização de serviços terceirizados pela administração pública municipal Autor: Derlan,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 33 de 2020, No uso de minhas
atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais no exercício da
vereança, venho Requerer a Vossa Excelência, seja o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo.
Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO
da obra da Feirinha da Avenida Amazonas no centro da cidade. 2. Cópia do processo
licitatório que irá viabilizar a referida obra. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Resultado:
Matéria lida - 6 - Requerimento nº 34 de 2020, REQUER ao Prefeito Municipal, Sr.
Marcelino Carlos Dias Borba, que esclareça e informe, preferencialmente de forma
documental, os motivos que justificam as constantes alterações e nomeações em cargos
comissionados e dispensas e designações em funções gratificadas durante o período da
pandemia do coronavírus, isto é, desde março do presente ano. Autor: Marciel, Resultado:
Matéria lida - 7 - Indicação nº 163 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada
“Ostrinha”. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 148 de 2020,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a possibilidade de realização de
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equoterapia aos cidadãos que necessitem. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 9 -
Indicação nº 151 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a
construção do corrimão nas laterais da ponte da Estrada Professor Leandro Faria
Sarzedas. Autor: Carlinhos CRM, Resultado: Matéria lida - 10 - Indicação nº 153 de
2020, Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção da
passagem de pedestres na ponte sobre o Rio Imboassica, entre as cidades de Rio das
Ostras e Macaé (Zen á Parque de Tubos). Autor: Carlinhos CRM, Resultado: Matéria lida -
11 - Indicação nº 154 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciada a reforma da ponte de pedestres na Boca da Barra. Autor: Carlinhos CRM,
Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 155 de 2020, Indica ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feito a implantação do subsídio do óleo diesel para abastecer
as embarcações dos pescadores de Rio das Ostras. Autor: Derlan, Resultado: Matéria não
votada - 13 - Indicação nº 156 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
disponibilizado para o cidadão totens em álcool em gel em espaços públicos. Autor:
Derlan, Resultado: Matéria lida - 14 - Indicação nº 157 de 2020, Indica ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja criado no município de Rio das Ostras a Universidade
Municipal. Autor: Derlan, Resultado: Matéria lida - 15 - Indicação nº 158 de 2020,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que os KITS ALIMENTAÇÃO, que vem sendo
distribuídos para os alunos da rede pública de ensino, seja convertido em valor a ser
disponibilizado em um CARTÃO ALIMENTAÇÃO, a ser entregues aos alunos/responsáveis
enquanto permanecer o estado de emergência e a suspensão das aulas presenciais, devido
ao isolamento social. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria não votada - 16 -
Indicação nº 159 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de
REVITALIZAÇÃO DA RUA BANGU, sendo revisada toda a infraestrutura de drenagem de
águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável, pavimentação, pintura de
faixas, iluminação adequada, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA devidamente demarcada e
sinalizada, sinalização de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões,
entre elas, vagas especiais e carga e descarga. Autor: Alan Machado, Resultado: Matéria
lida - 17 - Indicação nº 160 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
executadas OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, sendo
revisada toda a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização
para água potável, com pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada,
CONSTRUÇÃO DE CICLO VIA devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de
transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, entre elas, vagas especiais
e carga e descarga, nos pontos apropriados para atender ao comercio local. Autor: Alan
Machado, Resultado: Matéria lida - 18 - Indicação nº 161 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DE MEDEIROS em toda sua
extensão, atendendo a solicitação dos moradores locais. Autor: Alan Machado, Resultado:
Matéria lida - 19 - Indicação nº 162 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
executadas obras de REVITALIZAÇÃO e PAISAGISMO no CANTEIRO CENTRAL DA
AVENIDA DAS FLORES, no Bairro ,Ancora, criando espaços de lazer com Jardins,
Playgrounds, Academias ao ar livre, Ciclovia, Bicicletários, Iluminação adequada, Recuos
para estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento (UPA, Colégios,
Comércios ou outros) definindo vagas especiais e carga e descarga. Autor: Alan Machado,
Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - Alberto Moreira Jorge / PODE - Observação: 1º Parte -
Falou da PL-040, que foi retirada de votação no dia 04/08/2020, dizendo ser favorável pela
abertura das academias e templos religiosos. ; 2 - Robson Carlos de Oliveira Gomes /
PMDB - Observação: 1º Parte - Parabenizou os Profissionais da Saúde, criticou o sistema
de saúde do município pela falta de gestão ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL - Observação: 1º Parte - Falou da PL-040, diz ser favorável pela abertura das
academias. ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - Observação: 1º Parte - Pediu 1
minuto silêncio em memória ao falecimento do senhor Deuzimar. ; 5 - Carlos Alberto
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Afonso Fernandes / PSB - Observação: 1º Parte - Parabenizou os Profissionais de Saúde e
desejou condolências a família do senhor Deuzimar. ; 6 - Robson Carlos de Oliveira Gomes
/ PMDB - Observação: 1º Parte - Diz ter ficado chateado com a postagem de servidor do
alto escalão da prefeitura que fez alusão a câmara ser um circo e vereadores palhaços 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos
Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes /
PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ;
Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 6 de 2020, Veto total ao Projeto de Lei nº
030/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenário ocorridas no dia 10
de junho do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não ; Misaias da Silva Machado - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não ; Fábio Alexandre Simões Leite - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
- Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Não ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim
; André dos Santos Braga - Não ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado -
Não 2 - Relatório CPI nº 2 de 2020, Relatório CPI Fake News Autor: Misaias, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Justificaram o voto: o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; o Vereador
Alberto Moreira Jorge; o Vereador Misaias da Silva Machado; o Vereador Fábio Alexandre
Simões Leite; o Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes; o Vereador Rodrigo Jorge
Barros; o Vereador André dos Santos Braga; o Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00 Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge -
Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020,
Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do
cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado,
que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em
estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19,
conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº
8859/2020. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Rodrigo
Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Não Votou ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 5 -
Requerimento nº 33 de 2020, No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me
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das prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho Requerer a Vossa
Excelência, seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário
e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos
seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO da obra da Feirinha da Avenida Amazonas
no centro da cidade. 2. Cópia do processo licitatório que irá viabilizar a referida obra.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos
Santos - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan
Gonçalves Machado - Sim 5 - Proposta de Emenda a Lei Complementar nº 004 nº 1
de 2020, Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que institui a
criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou
CNPJ da pessoa jurídica ou funcionário da mesma, que proceda descumprimento do uso
obrigatório da máscara facial em estabelecimentos ou espaços públicos em geral, face a
pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e
2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado - Justificaram o voto: o
Vereador Fábio Alexandre Simões Leite; o Vereador Alberto Moreira Jorge; o Vereador
Alan Gonçalves Machado e ; o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Não Votou ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado -
Sim 6 - Requerimento nº 34 de 2020, REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino
Carlos Dias Borba, que esclareça e informe, preferencialmente de forma documental, os
motivos que justificam as constantes alterações e nomeações em cargos comissionados e
dispensas e designações em funções gratificadas durante o período da pandemia do
coronavírus, isto é, desde março do presente ano. Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da
Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não ; Alan Gonçalves Machado - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
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Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
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