sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 04/06/2024 - 14:59 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC ; Vice-Presidente: Neizinho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PSC ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV
; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bispo Rogério / Imprevisto de última hora ;
Bispo Rogério / Imprevisto de última hora ; Carvalhão / Imprevisto de última hora ;
Marciel / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 20 de 2024, REQUER ao Chefe do
Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, se a primeira travessa
(popularmente conhecida como Travessa 1), paralela entre a Rua das Dálias e Rua das
Papoulas, localizada no Bairro Âncora, consta como logradouro público (rua) nos
documentos do Executivo. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 267 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito
Municipal a inclusão de trajeto na rota do ônibus escolar na Estrada do Casarão,
especificamente na Rua da Igreja Pentecostal, em Cantagalo Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PSC ; Hespanhol / PSD ; Joelson da
Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB
; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de
2024, DISPÕE SOBRE E A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MERENDA E A CRIAÇÃO
DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Líder do Governo ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Institui o Mês Maio
Furta-Cor, Dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da
Saúde Mental Materna. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024,
Dispõe Sobre a Instalação de Audiotecas nas Unidades da Rede Pública Municipal de
Ensino com Alunos ou Alunas Matriculadas com Deficiência Visual ou com Baixa Visão.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim
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; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 78 de 2024, Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 6 - Indicação nº 192 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em
razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados
exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto,
conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para
tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 7 - Indicação nº 203 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que realize a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto entre o
Município de Silva Jardim e o Município com Macaé, seja através de convênios ou acordos
entre os dois Municípios ou até com auxílio de verbas oriundas do Governo Estadual ou do
Governo Federal. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 8
- Indicação nº 204 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em
Atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 9 - Indicação nº 266 de 2024, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALERJ – ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO
CENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ;
10 - Indicação nº 209 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
implemente em cada prédio e próprio público em geral no qual há a atuação de Guardas
Civis Municipais um local (sala) específica e adequada para a acomodação de tais
profissionais, a fim de lhes permitir o uso e a melhor prestação dos serviços no exercício
de suas funções. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga -
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Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Não Votou ; Léo Tatá -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 1) A pedido do Líder do Governo, Vereador João de Souza
Araújo, foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo nº 011/2024; 2) Por
ausência de quórum regimental, a presente Sessão foi enderrada às 14:59. Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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