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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2020-08-11
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 11/08/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio
Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga /
PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio
Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última
hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2020,
Dispõe sobre a concessão da moratória para o pagamento de tributos municipais em razão
de estado de calamidade provocado pela emergência da Saúde Pública de importância
internacional decorrente do novo coronavirus. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 2 - Processo nº 773 de
2020, Instauração de Inquérito. Autor: Braga, Situação: Não informada, Resultado:
Matéria lida - 3 - Requerimento nº 40 de 2020, Requer ao chefe do Poder Executivo
que esclareça e apresente o seguinte: seja formado pela administração pública Municipal
o custo gerado aos cofres da Municipalidade em função da substituição de suporte duplo
de aço galvanizado instalado recentemente no topo dos postes, seja informado pela
administração pública Municipal os custos gerados aos cofres em função da substituição
das luminárias e seja informado pela admissão municipal sobre a existência do item ronda
na planilha orçamentária e eventual custo pago mensalmente pela empresa contratada.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Situação: Não informada, Resultado: Matéria não votada
- 4 - Indicação nº 164 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a
pavimentação e drenagem pluvial da rua Alice Marinho, no bairro Peroba. Autor: Derlan,
Situação: Não informada, Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - Observação: 1º Parte - Fez
elogios ao secretário de obras e sua equipe, que atenderam as reivindicações dos
permissionários das vans escolares. ; 2 - Misaias da Silva Machado / PSDB - Observação:
1º Parte - Falou da retirada do ar da página "Oposição Deprimida", por decisão judicial. ; 3
- Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - Observação: 1º Parte - Fez homenagem pela data
comemorativa ao Dia dos Advogados. ; 4 - Alberto Moreira Jorge / PODE - Observação: 2º
Parte - Agradeceu pelo decorrer de uma sessão tranquila. ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - Observação: 2º Parte - Falou sobre a demora no pagamento do auxílio
emergencial ao ambulantes e sobre uma denúncia de assédio sexual cometida na
prefeitura. ; 6 - Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB - Observação: 2º Parte - Falou
sobre a disponibilização do Relatório da CPI das Fake News no site da Câmara Municipal.
; 7 - Misaias da Silva Machado / PSDB - Observação: 2º Parte - Falou sobre as página
Conexão Riostrense e outras páginas nas redes sociais e pediu para colocar o Relatório da
CPI da Saúde no site. ; 8 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - Observação: 2º Parte - Falou
sobre a demora no pagamento do auxílio emergencial aos ambulantes. ; 9 - Alberto
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Moreira Jorge / PODE - Observação: 2º Parte - Explicou sobre a demora no pagamento do
auxílio emergencial. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos
Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes
/ PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio
Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras valor de R$ 952.608,69. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da
Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2020, Projeto
de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Município de Rio das Ostras no valor R$ 2.182.291,08. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2020, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.180.000,00 Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 4 - Proposta de Emenda a Lei
Complementar nº 004 nº 1 de 2020, Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar
nº 004/2020, que institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária
vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica ou funcionário da mesma, que
proceda descumprimento do uso obrigatório da máscara facial em estabelecimentos ou
espaços públicos em geral, face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos
Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. Autor: Alan Machado,
Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da
Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2020, Dispõe
sobre o Serviço Transporte Coletivo Escolar no Município de Rio das Ostras e d-a outras
providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Situação: Não informada,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 39 de 2020, Nomina a rua Dois no bairro Balneário das Garças -
CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da
Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Dispõe sobre a fixação
de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento à mulheres em
situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.
Autor: Misaias, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - 2º votação do Projeto de Lei 035/2020 -
Justificou o voto: o Vereador Misaias da Silva Machado. Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020,
Reconhece, no âmbito do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência
sensorial do tipo visual e da outras providências. Autor: Betinho, Situação: Não informada,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Justificou o voto: o Vereador Alberto Moreira Jorge e o Vereador Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Dispõe sobre as atividades esportivas
em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. Autor: Dr. Fábio
Simões, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Justificou o voto: o Vereador Alberto Moreira
Jorge; o Vereador Misaias da Silva Machado; o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento e o Vereador Rodrigo Jorge Barros. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 10 - Indicação nº 150 de 2020, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a pavimentação asfáltica, urbanística, águas
pluviais e tubulação de esgoto e água na B,C,D e E no bairro Palmital. Autor: Braga,
Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da
Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 11 - Indicação nº 136 de 2020, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja realizado um estudo para a revisão do IPTU, sobre a prorrogação do
prazo para pedido de isenção, redução dos valores cobrados, prorrogação do vencimento
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do imposto e o não-protesto daqueles que não conseguirem pagar, no Município de Rio das
Ostras. Autor: Carvalhão, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Vereador Joelson Vinícius
Horato do Carmo estava ausente na votação desta matéria. Votos Nominais : Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 12 - Indicação nº 151 de
2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção do
corrimão nas laterais da ponte da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor:
Carlinhos CRM, Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo
estava ausente na votação desta matéria. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 13 - Indicação nº 152 de 2020, Indica ao Exmo,
Prefeito Municipal, que seja providenciado a limpeza a poda das árvores na Rua das
Camélias, no Bairro Âncora. Autor: Carlinhos CRM, Situação: Não informada, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo estava ausente na votação desta matéria.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 14 -
Indicação nº 153 de 2020, Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja providenciada a
construção da passagem de pedestres na ponte sobre o Rio Imboassica, entre as cidades
de Rio das Ostras e Macaé (Zen á Parque de Tubos). Autor: Carlinhos CRM, Situação: Não
informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo estava ausente na votação
desta matéria. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim
15 - Indicação nº 154 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciada a reforma da ponte de pedestres na Boca da Barra. Autor: Carlinhos CRM,
Situação: Não informada, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo estava
ausente na votação desta matéria. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2020, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos
Senhores Servidores do Departamento de Protocolo e Arquivo Geral: ALINE CRISTINE
ANDRADE DE SOUZA, IVANETE DOS SANTOS, JOÃO PAULO BENTO SILVA, LUCAS DE
OLIVEIRA MARRA, MARIA CRISTINA SOARES R. VENTURA, MATHEUS DA SILVA
SANTOS, MIGUEL DOS REIS PEREIRA DE ALMEIDA, RODRIGO TADEU C.
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PITANGUEIRA, ROGÉRIO LINHARES MANHÃES, TÂNIA DA SILVA PESSANHA, THIAGO
DA SILVA SANTOS, YAGO PEREIRA TUPPER. Autor: Carvalhão, Situação: Não informada,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo estava ausente na votação desta matéria.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 17 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 5 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora: ALEXANDRA
OLIVEIRA BARROSO “Sandra Bronze” Autor: Carvalhão, Situação: Não informada, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo estava ausente na votação desta matéria.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 18 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 24 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhores: PRESIDENTE -
Rodrigo Moraes de carvalho , VICE-PRESIDENTE - Marllon dos Santos Azevedo 2° VICE￾PRESIDENTE - Rafael rocha ferreira SEGUNDA TESOUREIRA-Claudia Emilia Guimardes
F. silva PRIMEIRO SECRETARIO André dos Santos de Souza SEGUNDA SECRETARIA -
SIMONE FRANÇA MORAES PRIMEIRO TESOUREIRO - PAULO ROBERTO DE F. SARRE
COMUNICAÇÃO SOCIAL - DANIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA CONSELHEIRO FISCAL -
ANDRÉ DE AZEREDO MORAES DIRETOR DE EVENTOS - MARCOS ANTONIO GOMES
DA SILVA CONSELHO FISCAL - ALBERTO CARLOS ALVARENGA CONSELHO FISCAL -
MARIA DAS GRAÇAS Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Situação: Não informada, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo estava ausente na votação desta matéria.
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ;
Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
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pauta #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 11/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 PLOE 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das 
Ostras valor de R$ 952.608,69.
 PLOE 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Projeto de Lei que 
dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município 
de Rio das Ostras no valor R$ 2.182.291,08.
 PLOE 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de 
Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.180.000,00
 PELCO - Proposta de Emenda a Lei nº 054 - Altera o artigo 2º do Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2020, que institui a criação de multa administrativa de 
natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica ou 
funcionário da mesma, que proceda descumprimento do uso obrigatório da 
máscara facial em estabelecimentos ou espaços públicos em geral, face a 
pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 
2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020.
 PLOE 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre o 
Serviço Transporte Coletivo Escolar no Município de Rio das Ostras e da outras 
providências.
 PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Nomina a rua Dois 
no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário 
Marques.
 PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (2º Votação) - Dispõe 
sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o 
atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento 
social, na forma que menciona.
 PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Reconhece, no âmbito 
do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência sensorial do 
tipo visual e da outras providências.
 PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - Dispõe sobre as 
atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das 
Ostras.
 IND 150/2020 - Indicação - Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
realizada a pavimentação asfáltica, urbanística, águas pluviais e tubulação de 
esgoto e água na B,C,D e E no bairro Palmital.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 11/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 IND 136/2020 - Indicação - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
realizado um estudo para a revisão do IPTU, sobre a prorrogação do prazo para 
pedido de isenção, redução dos valores cobrados, prorrogação do vencimento do 
imposto e o não-protesto daqueles que não conseguirem pagar, no Município de 
Rio das Ostras.
 IND 151/2020 - Indicação - Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciado a construção do corrimão nas laterais da ponte da Estrada Professor 
Leandro Faria Sarzedas.
 IND 152/2020 - Indicação - Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja 
providenciado a limpeza a poda das árvores na Rua das Camélias, no Bairro 
Âncora.
 IND 153/2020 - Indicação - Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja 
providenciada a construção da passagem de pedestres na ponte sobre o Rio 
Imboassica, entre as cidades de Rio das Ostras e Macaé (Zen á Parque de Tubos).
 IND 154/2020 - Indicação - Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciada a reforma da ponte de pedestres na Boca da Barra.
 MCAP 24/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
a Senhores: PRESIDENTE - Rodrigo Moraes de carvalho , VICE-PRESIDENTE 
- Marllon dos Santos Azevedo 2° VICE-PRESIDENTE - Rafael rocha ferreira 
SEGUNDA TESOUREIRA-Claudia Emilia Guimardes F. silva PRIMEIRO 
SECRETARIO André dos Santos de Souza SEGUNDA SECRETARIA -
SIMONE FRANÇA MORAES PRIMEIRO TESOUREIRO - PAULO 
ROBERTO DE F. SARRE COMUNICAÇÃO SOCIAL - DANIELLE DE 
OLIVEIRA PEREIRA CONSELHEIRO FISCAL - ANDRÉ DE AZEREDO 
MORAES DIRETOR DE EVENTOS - MARCOS ANTONIO GOMES DA 
SILVA CONSELHO FISCAL - ALBERTO CARLOS ALVARENGA 
CONSELHO FISCAL - MARIA DAS GRAÇAS.
 MCAP 7/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
aos Senhores Servidores do Departamento de Protocolo e Arquivo Geral: ALINE 
CRISTINE ANDRADE DE SOUZA, IVANETE DOS SANTOS, JOÃO PAULO 
BENTO SILVA, LUCAS DE OLIVEIRA MARRA, MARIA CRISTINA 
SOARES R. VENTURA, MATHEUS DA SILVA SANTOS, MIGUEL DOS 
REIS PEREIRA DE ALMEIDA, RODRIGO TADEU C. PITANGUEIRA, 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 11/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
ROGÉRIO LINHARES MANHÃES, TÂNIA DA SILVA PESSANHA, 
THIAGO DA SILVA SANTOS, YAGO PEREIRA TUPPER.
 MCAP 5/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
a Senhora: ALEXANDRA OLIVEIRA BARROSO “Sandra Bronze”

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