sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 10/06/2024 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Léo Tatá / DC 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PSC ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV
; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ;
Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carvalhão / Imprevisto de última hora ; Maurício
BM / Imprevisto de última hora ; Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024, DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024, INSTITUI O
PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE
ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2024 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DA VIDA E DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 269 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos
sociais/educacionais com crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 270 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da passarela do
bairro Ilha, substituindo a estrutura de madeira por alvenaria, semelhante ao que está
sendo feito na passarela da Boca da Barra. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 433,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 271 de 2024, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do
Município de Rio das Ostras”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 272 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de
incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 273 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
seja instituída a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Rio das Ostras.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 274 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do
Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 275
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de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água
em postos de gasolina e lavagem de carros. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 438,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 276 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que solicite ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Agricultura, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos
para o cultivo do feijão em Cantagalo. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 439, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 277 de 2024, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos
imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 278 de 2024,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a implantação de marcações de
quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, destinando marcações específicas
para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como seja implantada também
uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 279 de 2024,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal –
PSA Itinerante”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 280 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
manutenção/troca das placas de identificação das ruas do Município de Rio das Ostras.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 281 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação de
sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos já edificados no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 282 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao
transporte escolar municipal. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 283 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, promova a
implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da
produção rural de origem animal e vegetal do nosso município. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 284 de
2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize um censo pet, no sentido de fazer
um levantamento da quantidade de animais domésticos no município, se são castrados ou
não, se são chipados ou não, a fim de realizar um plano de “chipagem” e castração em
massa. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 285 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, promova a realização de
Curso de Primeiros Socorros e Suporte Básico de Vida para servidores e alunos da rede
pública de ensino em parceria com entidades públicas, privadas ou filantrópicas. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 286 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize seminário e
ações antidrogas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 287
de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na
realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à
meianoite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao
programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do
SUS – Sistema Único de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 452, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 288 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade,
bem como a construção de portais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 453, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 289 de 2024, INDICA ao Exmo.
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Prefeito Municipal que promova a instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus/
vans existentes no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 290 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira
de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos
informativos no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 291 de 2024, O objetivo
geral é garantir a segurança dos moradores e dos usuarios do caixa aqui, uma vez que os
veiculos passam por ali em alta velocidade. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 456,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 268 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o DEPARTAMENTO DO RESGATE
MUNICIPAL no município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 292 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito o Aterramento na Avenida Oceânica, 38 (Esquina
com a rua Santa Irene) – Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 458, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de
2024, Requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos a RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORREIA. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 32 de 2024, Requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção
de Congratulações e Aplausos a NELSON SOUZA FERREIRA. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 33 de 2024, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Luciene de Assis Cheta
Autor: Braga, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Braga / PSC ; 2 - Léo Tatá / DC ; 3 - Pastor Ronald / MDB ;
4 - Joelson da Farmácia / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PSC ; Hespanhol / PSD ; Joelson da
Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Neizinho / DC ; Pastor
Ronald / MDB ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de
2024, DISPÕE SOBRE E A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MERENDA E A CRIAÇÃO
DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Institui o Mês Maio Furta-Cor, Dedicado às
Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho
- Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2024, DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO
AEDES AEGYPTI, REALIZADA NOS MESES DE NOVEMBRO DE UM ANO ATÉ MARÇO
DO ANO SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, Cria o Código de Defesa do
Contribuinte do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 307,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
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Nominais : Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael
da Autoescola - Sim ; 5 - Requerimento nº 20 de 2024, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, se a primeira travessa (popularmente
conhecida como Travessa 1), paralela entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas,
localizada no Bairro Âncora, consta como logradouro público (rua) nos documentos do
Executivo. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 428, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 6 - Indicação nº 192 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em
razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados
exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto,
conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para
tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 7
- Indicação nº 204 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em
Atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 8
- Indicação nº 267 de 2024, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a inclusão de trajeto na
rota do ônibus escolar na Estrada do Casarão, especificamente na Rua da Igreja
Pentecostal, em Cantagalo Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 427, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá
- Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola -
Sim ; 9 - Indicação nº 210 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
forneça gratuitamente, através da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão público
adequado, um kit-lanche, devidamente embalado, a pacientes em tratamento fora do
Domicílio – TFD – assim como a seus acompanhantes. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim
; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 10 - Indicação nº 211 de 2024, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré￾ENEM para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim
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; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel / PL ; 2 - Braga / PSC ; 3 - Léo Tatá / DC ; 4 -
Pastor Ronald / MDB ; 5 - Joelson da Farmácia / PV ; 6 - Hespanhol / PSD 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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