sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 14:17 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael da Autoescola /
SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neizinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2024,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA NO VALOR DE R$ 433.200,59 Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem de Veto nº 9 de 2024, Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa
Excelência e dignos Pares que, usando da faculdade conferida nos §§ 2º e 3º do artigo 57
c/c os incisos IV e V do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, SANCIONO o Projeto de
Lei nº 077/2024, que “Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito
do Município de Rio das Ostras”, recebido em 22 de maio do corrente ano, porém,
VETANDO os incisos IV, IX e XII do artigo 11 e os artigos 13, 15, 17, 18, 36, 42, 43 e 44
pelas razões a seguir enunciadas Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 294 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo da Rua Dez,
localizada no bairro Extensão Serramar, por lâmpadas de LED. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 295
de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a substituição de todas as
lâmpadas ao longo da Rua Quinze, localizada no bairro Extensão Serramar, por lâmpadas
de LED. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 296 de 2024, que se tomem as medidas necessárias e
imediatas para que sejam contidas as erosões causadas pela invasão marítima na praia do
Abricó, considerando que o período climático favorece as ressacas e o consequente avanço
do mar. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 35 de 2024, Requer que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao DR. PEDRO
HENRIQUE MATTOS DE CARVALHO. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 464, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 36 de
2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2024 Exmo. O Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Autor: Pastor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Ronald, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 37 de 2024, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a: DIEGO ARBEX BELEM ALVES DE VASCONCELLOS Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Robinho / MDB ; 2 - Pastor Ronald / MDB ; 3 - Joelson da
Farmácia / PV ; 4 - João Francisco / PV ; 5 - Braga / PSC ; 6 - Maurício BM / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael da Autoescola /
SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, REALIZADA NOS
MESES DE NOVEMBRO DE UM ANO ATÉ MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE, NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 169,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não
Votou ; Maurício BM - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Institui o Mês Maio Furta-Cor,
Dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental
Materna. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 3 - Indicação nº 215 de 2024, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou ato similar
municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco
- Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 4 - Indicação nº 268 de 2024, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o DEPARTAMENTO DO RESGATE
MUNICIPAL no município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não
Votou ; Maurício BM - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 5 - Indicação nº 269 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de
projetos sociais/educacionais com crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco
- Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 6 - Indicação nº 270 de 2024, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da passarela do bairro Ilha, substituindo a estrutura
de madeira por alvenaria, semelhante ao que está sendo feito na passarela da Boca da
Barra. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ;
João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ;
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Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 7 - Indicação nº 292
de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito o Aterramento na Avenida
Oceânica, 38 (Esquina com a rua Santa Irene) – Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Não Votou
; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Não Votou
; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola -
Sim ; Robinho - Sim ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2024, Moção
de Congratulações e Aplausos à: Marcelo Duarte Freitas Diogo da Silva Baptista Francine
da Silva Nunes Proença Wagner Proença Vieira Marcos Alves de Brito Autor: Braga,
Número de Protocolo: 416, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ;
Carvalhão - Não Votou ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pastor Ronald / MDB ; 2 - Joelson da Farmácia / PV ; 3 -
João Francisco / PV ; 4 - Braga / PSC ; 5 - Maurício BM / PV 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Paulo Fernando Carvalho Gomes e Leonardo de
Pauta Tavares, participaram da presente Sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
14/08/2024
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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