sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 25 de 2024, “Requer a abertura de
Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar a falta
de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Rio das Ostras, bem como a
legalidade, as medições e o fornecimento dos remédios provenientes da aquisição através
da Ata de Registro de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde. ” Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 26 de 2024, “Requer a abertura de
Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar a
contratação de médicos pelo Município por meio de pessoa jurídica, bem como as
medições e o cumprimento bilateral dos referidos contratos. ” Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento
nº 27 de 2024, REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que,
juntamente com a respectiva documentação comprobatória, esclareça a razão da
paralisação da pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de alimentos ao Hospital,
Pronto-Socorro e UPA ocorrida no dia 09 de agosto de 2024. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 307 de 2024,
Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação Asfáltica nas seguintes localidades: Rua 1, 2,
3... 14 (todas as ruas) no Bairro: Serramar Autor: Braga, Número de Protocolo: 487, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 308 de 2024, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizado Drenagem nas seguintes localidades: Rua 1, 2, 3...
14 (todas as ruas) no Bairro: Serramar Autor: Braga, Número de Protocolo: 488, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 309 de 2024, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feito um retorno na Rodovia Amaral Peixoto, km 158 - em
Frente ao Parque da Cidade, no Bairro Mar do Norte. Autor: Braga, Número de Protocolo:
489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos
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nº 41 de 2024, Moção de Congratulações e Aplausos a: LEANDRO BARRETO Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carvalhão / PL ; 2 - Joelson da Farmácia / PV ; 3 - Rafael da
Autoescola / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Pastor Ronald / MDB ; Rafael
da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de
2024, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA NO VALOR DE R$ 433.200,59 Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga -
Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2024, Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de crianças no interior
de veículos nos estacionamentos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2024, Cria o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos do
Município de Rio das Ostras e Dá Outras Providências. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Não Votou
; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael
da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024,
Nomina a Travessa dois de (Evaldo França De lira ) , Localizada no Bairro São Cristovão .
Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 365, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim
; Pastor Ronald - Sim ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 20 de 2024, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de
forma clara e detalhada, se a primeira travessa (popularmente conhecida como Travessa
1), paralela entre a Rua das Dálias e Rua das Papoulas, localizada no Bairro Âncora,
consta como logradouro público (rua) nos documentos do Executivo. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 428, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 6 - Requerimento nº
22 de 2024, REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que
encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo referente a
compra de medicamentos na modalidade de adesão a Ata de Registro de Preços. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 -
Requerimento nº 21 de 2024, REQUERIMENTO Nº /2024 O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que,
dentro do prazo regimental, prestem as seguintes informações – inclusive com o envio de
documentos por via eletrônica – acerca da obra de construção e complementação na
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Rodovia do Contorno – Trevo, Loteamento Santa Helena – Rio das Ostras/RJ: Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério -
Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João
Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim
; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 8 -
Requerimento nº 23 de 2024, REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa
Rosa, que encaminhe a essa Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória,
cópia do contrato de prestação de serviço dos médicos - Pessoa Jurídica – junto ao
Município, bem como as respectivas medições. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
470, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Requerimento nº 24 de 2024,
REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que encaminhe cópia dos
processos administrativos abaixo relacionados: Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
472, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Indicação nº 297 de 2024,
Instalação de Placas de Sinalização para Travessia de Animais Silvestres próximo ao
viaduto que fica entre o bairro Recanto e o Serramar. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 11 - Indicação nº 289 de 2024, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que promova a instalação de iluminação em todos os pontos de
ônibus/vans existentes no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 12 - Indicação nº 301 de 2024, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a passagem da máquina Patrol para acerto
da Rua A, localizada no Bairro Maria Turry. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
481, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Joelson da Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ;
Maurício BM - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola -
Sim ; Robinho - Sim ; 13 - Indicação nº 290 de 2024, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Bispo Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da
Farmácia - Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho -
Sim ; 14 - Indicação nº 300 de 2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
providencie a passagem da máquina Patrol para acerto na Avenida A, localizada no Bairro
Maria Turry. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Bispo
Rogério - Sim ; Braga - Sim ; Carvalhão - Sim ; Hespanhol - Sim ; Joelson da Farmácia -
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Sim ; João Francisco - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Maurício BM - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rafael da Autoescola - Sim ; Robinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício BM / PV ; 2 - Braga / PSC ; 3 - Carvalhão / PL ;
4 - João Francisco / PV ; 5 - Léo Tatá / DC ; 6 - Joelson da Farmácia / PV ; 7 - Rafael da
Autoescola / SD 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / MDB 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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