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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2020-08-18
native_id51

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 18/08/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da
Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos
Braga / PSC ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ;
Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última
hora ; Carlos Roberto Machado dos Santos / Imprevisto de última hora ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes / Enfermidade ; Fábio Alexandre Simões Leite / Imprevisto de última
hora 
Expedientes: 1º Periodo do Grande Expediente: Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento: Falou da reclamação de uma servidora que protocolou na prefeitura o pedido
de benefício que está no artigo 196 da Lei Orgânica Municipal que diz que fica assegurado
ao servidor público ativo ou inativo bem como e seus filhos a concessão pelo poder público
de bolsa de estudo integral para o ensino universitário em todo estado do Rio de Janeiro
desde que não prejudique suas funções e uma servidora amparada pelo artigo 196 da Lei
Orgânica foi lá requerer esse benefício que foi negado o seu processo foi arquivado. 2º
Período do Grande Expediente: Vereador André dos Santos Braga: Elogiou a Comissão
de Transporte da pessoa do vereador Carvalhão Vereador Misaías e o vereador Braga
sempre atendendo aqui todo o pessoal do transporte do nosso município e hoje mais uma
vez com ajuda dos demais vereadores conseguiram aprovar na Câmara as reivindicações
feitas pelo Joelson carro 039 representando o grupo do shopping, do Alex carro 043
representando o grupo do Extra e o nosso Lemos carro 004 representando o grupo dos
táxi da praça do centro. Vereador Misaias da Silva Machado: Relatou vários problemas na
Saúde Pública, um deles o falecimento de um cidadão por falta de oxigênio quando estava
sendo transferido para o Rio de Janeiro. Alega que moradores da cidade estão indo para o
município de Macaé para serem atendidos, pois em Rio das Ostras não conseguem,
agradeceu também ao Prefeito de Macaé, Doutor Aluísio. Vereador Rodrigo Jorge Barros:
Relatou que essa semana um paciente que foi transferido de Rio das Ostras para o
município de Niterói, que por informação do médico lá atendeu e pela sua esposa do
paciente que o acompanhou que o oxigênio acabou antes de chegar ao local destinado ao
hospital destinado de transferência e foi a uma vida perdida, alega que a administração
pública está brincando com a vida da população. Esse rapaz estava com covid, e aí
conseguiu uma vaga para ser transferido de Rio das Ostras para Niterói, informou que
alguns meses atrás uma ambulância saiu de Rio das Ostras para fazer a transferência de
um paciente para Bom Jesus e no meio do caminho teve que parar no município de Italva
com o mesmo problema porque o oxigênio, cilindro oxigênio da ambulância tinha se
exaurido a sorte é que estava próximo do centro de Italva e que conseguiu oxigênio no
pronto socorro de Italva que pudesse chegar no seu destino final da sua transferência para
o hospital de Bom Jesus.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos
Santos Braga / PSC ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora /
PMDB ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ;
Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2020, Dispõe sobre a alteração do
Projeto de Lei nº 028/2020 e dá outras providências. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Votação Única. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2020, Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 1638/2012, revogação da Lei Municipal nº 1767/2012 e dá outras
providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Votação - Já com a emenda
003/2020 Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves
Machado - Sim 3 - Requerimento nº 40 de 2020, Requer ao chefe do Poder Executivo
que esclareça e apresente o seguinte: seja formado pela administração pública Municipal
o custo gerado aos cofres da Municipalidade em função da substituição de suporte duplo
de aço galvanizado instalado recentemente no topo dos postes, seja informado pela
administração pública Municipal os custos gerados aos cofres em função da substituição
das luminárias e seja informado pela admissão municipal sobre a existência do item ronda
na planilha orçamentária e eventual custo pago mensalmente pela empresa contratada.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Justificaram o voto: Vereador Rodrigo Jorge Barros, Vereador
Marciel de Jesus Gonçalves Nascimento e o Vereador Alan Gonçalves Machado. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 -
Indicação nº 167 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a
pavimentação e drenagem pluvial da rua Samuel Paes Marinho no bairro Peroba. Autor:
Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves
Machado - Sim 5 - Indicação nº 164 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que seja feito a pavimentação e drenagem pluvial da rua Alice Marinho, no bairro Peroba.
Autor: Derlan, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves
Machado - Sim 6 - Indicação nº 140 de 2020, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Marcelino Carlos Dias Borba, que seja construindo uma área de lazer (praça) na Rua das
Camélias no Bairro Âncora, utilizando o valor destinado através da minha Emenda
Impositiva 026/2018. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; André dos Santos Braga -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 7 - Indicação nº 39 de 2020, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado o departamento de
Suporte para as igrejas evangélicas. Autor: Carlinhos CRM, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 8 - Indicação nº 159 de 2020,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de REVITALIZAÇÃO DA RUA
BANGU, sendo revisada toda a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de
esgoto, canalização para água potável, pavimentação, pintura de faixas, iluminação
adequada, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA devidamente demarcada e sinalizada, sinalização
de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, entre elas, vagas
especiais e carga e descarga. Autor: Alan Machado, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 9 - Indicação nº 166 de 2020,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a passagem da Patrol e
colocação de pó de pedra na Rua 33, Extensão Serra Mar. Autor: Carlinhos CRM, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 10 -
Indicação nº 165 de 2020, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada
a instalação de braço de luz nos postes na Rua 33, Extensão Serra Mar. Autor: Carlinhos
CRM, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Misaias
da Silva Machado /
PSDB 
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pauta #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 18/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 EMD 003/2020 – Emenda ao Projeto de Lei nº 028/2020 - Dispõe sobre a 
alteração do Projeto de Lei nº 028/2020 e dá outras providências.
 PLOE 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal nº 1638/2012, revogação da Lei Municipal nº 
1767/2012 e dá outras providências.
 REQ 040/2020 - Requerimento - Requer ao chefe do Poder Executivo que 
esclareça e apresente o seguinte: seja formado pela administração pública 
Municipal o custo gerado aos cofres da Municipalidade em função da substituição 
de suporte duplo de aço galvanizado instalado recentemente no topo dos postes, 
seja informado pela administração pública Municipal os custos gerados aos cofres 
em função da substituição das luminárias e seja informado pela admissão 
municipal sobre a existência do item ronda na planilha orçamentária e eventual 
custo pago mensalmente pela empresa contratada.
 IND 167/2020 - Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
feito a pavimentação e drenagem pluvial da rua Samuel Paes Marinho no bairro 
Peroba.
 IND 164 – Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito 
a pavimentação e drenagem pluvial da rua Alice Marinho, no bairro Peroba.
 IND 141 – Indicação - Indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos 
Dias Borba, que seja construído uma área de lazer (praça) na Rua Menino Jesus 
de Praga, entre os nºs 337 e 341 - Village, utilizando o valor destinado através da 
minha Emenda Impositiva 024/2018.
 IND 140 - Indicação - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino 
Carlos Dias Borba, que seja construindo uma área de lazer (praça) na Rua das 
Camélias no Bairro Âncora, utilizando o valor destinado através da minha 
Emenda Impositiva 026/2018.
 IND 039 – Indicação - O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. 
Prefeito Municipal, que seja providenciado o departamento de Suporte para as 
igrejas evangélicas.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 18/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 IND 159 – Indicação - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas 
obras de REVITALIZAÇÃO DA RUA BANGU, sendo revisada toda a 
infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para 
água potável, pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada, 
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA devidamente demarcada e sinalizada, 
sinalização de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, 
entre elas, vagas especiais e carga e descarga.
 IND 166 – Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciada a passagem da Patrol e colocação de pó de pedra na Rua 33, 
Extensão Serra Mar.
 IND 165 – Indicação - INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciada a instalação de braço de luz nos postes na Rua 33, Extensão Serra 
Mar.

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