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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-08-25
native_id53

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 25/08/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga /
PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ;
Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última
hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre
Simões Leite / Imprevisto de última hora 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação:
1º Parte do Grande Expediente: ; 2 - Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente: ; 3 - Carlos Roberto Machado dos Santos /
PV - Observação: 1º Parte do Grande Expediente: ; 4 - Alberto Moreira Jorge / PODE -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos
Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes
/ PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020, Nomina a
rua C no bairro Liberdade, antigo Condomínio Domingo de Sol, de rua Rosa Gomes Nunes.
Autor: Robinho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2020, Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência em locais públicos e privados. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Votação. Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim 3 - Requerimento nº 36 de 2020, REQUER ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre todas as leis
sancionadas: Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas; E qual
impedimento para estas não estarem sendo vigoradas, conforme listadas a seguir: Lei nº
2169/2018, Lei nº 2168/2018, Lei nº2194/2019, Lei nº 2255/2019, Lei nº 2243/2019, Lei nº
2246/2019, Lei nº 2265/2019, Lei nº 2267/2019, Lei nº 2273/2019, Lei nº 2275/2019, Lei
nº 2297/2019, Lei nº 2298/2019, Lei nº 2310/2020, Lei nº 2335/2020 e Lei nº 2340/2020.
Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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maioria absoluta - Justificaram seus votos: Vereador Misaias da Silva Machado; Vereador
Carlos Alberto Afonso Fernandes; Vereador Alberto Moreira Jorge; Vereador Joelson
Vinícius Horato do Carmo e o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 4 - Requerimento nº 35 de 2020, REQUER ao
Secretário de Administração que informe e encaminhe, através de documentos
comprobatórios, do seguinte; (I) setha aplicação do art. 196 da Lei Orgânica do Município
de Rio das Ostras aos servidores; (II) em caso positivo, que esclareça se ha- critérios para
a concessão do benefício e a quantidade de servidores ativos e inativos beneficiados;
Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Justificou o voto o Vereador Misaias da Silva Machado. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não 5 - Requerimento nº 37 de 2020, REQUER à
Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane Blanco Teixeira, que informe sobre a atual
situação do convênio existente entre o Município e o Hemolagos de Cabo Frio conforme
abaixo: (a) A situação atual do convênio existente; (b) 0 valor real mensal referente ao
convênio; (c) O valor efetivamente repassado; (d) Cópia do processo administrativo e o
contrato de celebração do convênio; Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Não ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 6
- Requerimento nº 38 de 2020, REQUER à Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane
Blanco Teixeira, que informe sobre a aquisição de máscaras faciais adquiridas junto à
empresa VEIGAMED conforme abaixo: (a) Seja enviado a esta Casa Legislativa 1 (um)
modelo de cada tipo de máscara adquirida junto á VEIGAMED e o seu respectivo lote; (b)
Cópia da nota fiscal das máscaras adquiridas; (c) Data de entrada/saída das respectivas
máscaras do almoxarifado com a assinatura do responsável; Autor: Marciel, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Justificou o voto o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Não 7 - Indicação nº 127 de 2020, , Indica ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja providenciado a construção de uma entrada no canteiro da Av. das flores, dando
acesso á rua dos cravos, no bairro Âncora. Autor: Carlinhos CRM, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim 8 - Indicação nº 50 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciada a Oficina de reciclagem nas Escolas Municipais. Autor: Carlinhos CRM,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Misaias
da Silva Machado /
PSDB 
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 25/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Nomina a rua C no bairro Liberdade, 
antigo Condomínio Domingo de Sol, de rua Rosa Gomes Nunes.
 PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Dispõe sobre a disponibilização de 
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e 
privados.
 REQ 036 - Requerimento - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre todas as leis 
sancionadas: Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas; E 
qual impedimento para estas não estarem sendo vigoradas, conforme listadas a 
seguir: Lei nº 2169/2018, Lei nº 2168/2018, Lei nº2194/2019, Lei nº 2255/2019, 
Lei nº 2243/2019, Lei nº 2246/2019, Lei nº 2265/2019, Lei nº 2267/2019, Lei nº 
2273/2019, Lei nº 2275/2019, Lei nº 2297/2019, Lei nº 2298/2019, Lei nº 
2310/2020, Lei nº 2335/2020 e Lei nº 2340/2020.
 REQ 035 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Administração que 
informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios, do seguinte; (I) 
setha aplicação do art. 196 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras aos 
servidores; (II) em caso positivo, que esclareça se ha- critérios para a concessão 
do benefício e a quantidade de servidores ativos e inativos beneficiados;
 REQ 037 - Requerimento - REQUER à Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane 
Blanco Teixeira, que informe sobre a atual situação do convênio existente entre o 
Município e o Hemolagos de Cabo Frio conforme abaixo: (a) A situação atual do 
convênio existente; (b) 0 valor real mensal referente ao convênio; (c) O valor 
efetivamente repassado; (d) Cópia do processo administrativo e o contrato de 
celebração do convênio;
 REQ 038 - Requerimento - REQUER à Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane 
Blanco Teixeira, que informe sobre a aquisição de máscaras faciais adquiridas 
junto à empresa VEIGAMED conforme abaixo: (a) Seja enviado a esta Casa 
Legislativa 1 (um) modelo de cada tipo de máscara adquirida junto á VEIGAMED 
e o seu respectivo lote; (b) Cópia da nota fiscal das máscaras adquiridas; (c) Data 
de entrada/saída das respectivas máscaras do almoxarifado com a assinatura do 
responsável.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 25/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 IND 127 – Indicação - Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciado a construção de uma entrada no canteiro da Av. das flores, dando 
acesso á rua dos cravos, no bairro Âncora.
 IND 050 – Indicação - Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja 
providenciada a Oficina de reciclagem nas Escolas Municipais.

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