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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-08-26
native_id54

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 26/08/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio
Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan
Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado /
PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto
de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, "Nomina como
'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro Costazul."
Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento nº 39 de 2020, REQUER ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas
sobre a empresa "C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços
prestados a prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente
data, conforme listadas a seguir: • Quantas horas de serviço à empresa prestou
fornecendo água para os prédios públicos nesse período; * Qual valor a prefeitura pagou a
C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME pelos serviços; • Documentos comprobatórios,
referentes as informações que serão enviadas; • Origem do recurso utilizado para a
compra do mesmo. Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - 3 - Indicação nº 172 de
2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede
de esgoto na Rua Santo Inácio no bairro Village Rio das Ostras. Autor: Derlan, Resultado:
Matéria lida - 4 - Indicação nº 173 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Joaquim José Caridade no
bairro Chácara Marilea. Autor: Derlan, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº 174 de
2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede
de esgoto na Rua das Gaivotas e Travessas 1, 2, 3 e 4, no bairro Praia Âncora. Autor:
Derlan, Resultado: Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - Observação:
1º Parte do Grande Expediente: ; 2 - Misaias da Silva Machado / PSDB - Observação: 1º
Parte do Grande Expediente: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos
Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes /
PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da
Silva Machado / PSDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de
2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$ 2.065.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Justificaram o voto: Vereador André dos Santos Braga; Vereador Misaias da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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Silva Machado e o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2020, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras
no valor R$ 383.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite
- Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos
Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2020, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto no valor
R$ 148.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 4 -
Requerimento nº 41 de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos
administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao
vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de
Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes,
trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando
as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o
ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual
ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria. Autor: Braga,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Justificaram o voto: Vereador André dos Santos Braga; Vereador Rodrigo Jorge Barros;
Alberto Moreira Jorge e o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado
dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan
Gonçalves Machado - Sim 5 - Veto Total nº 7 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei
nº 015/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 30 de junho do corrente ano.
Em sua Ementa dispõe sobre “a obrigatoriedade dos administradores de bares, casa de
shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que
visem, à proteção das mulheres em suas dependências. Considerando a grande crise
financeira que estão vivenciando os estabelecimentos comerciais, em que tiveram suas
atividades interrompidas, em razão da pandemia. Não sendo razoável, no presente
momento, a imposição de um ônus para o respectivo seguimento de comércio Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Justificaram o voto: Vereador Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento; Vereador Misaias da Silva Machado; Vereador Fábio Alexandre
Simões Leite; Vereador Alberto Moreira Jorge e o Vereador Carlos Alberto Afonso
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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Fernandes. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ;
Alan Gonçalves Machado - Sim 6 - Indicação nº 75 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança da Contribuição
Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança
da Contribuição Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP)” Autores: Rodrigo da
Aposentadoria, Alan Machado, Betinho, Braga, Carlos Afonso, Dr. Fábio Simões, Joelson da
Farmácia, Marciel, Misaias, Robinho, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 20 de 2020, A Mesa Diretora, apás cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Fundação
Rio das Ostras de Cultura (FROC): CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ; ELIANE
SOARES DA SILVA; FILIPE bE CARVALHO NOGUEIRA; GERLANE BARCELOS AREAS;
MARCELO DE BARROS MANHÃES; MARIANA GOMES RIBEIRO; PAMELLA LUISA LIMA
FONTES; PRISCILA DE SOUZA PESSANHA; RENATA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS;
SAMARA DE SOUZA BARBOSA; UBIRATAN NUNES DA SILVA; CRISTIANE MENEZES
REGIS. Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 21 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da
Coordenadoria Municipal de Fiscalização (COMFIS) ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARINS
CARLOS ALBERTO BARRETO DE BRITTO DIOGO CARVALHAES DO NASCIMENTO
ESTELA CORRÊA PEREIRA NASCIMENTO FELIPE AZEVEDO DE CARVALHO JORGE
GERLANE DINIZ DE SOUZA HENRIQUE MÁRCIO MENDES DA CONCEIÇÃO RACHEL
SOUZA DE PAULA RAYANNE bE CASTRO MARQUES RONALDO DA SILVA MENEZES
ROSINEIDE MELO ALMEIDA VANDERSON GUIMARÃES JESUS FLAVIO DE OLIVEIRA
Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 18 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos a: AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA
PEREIRA - Secretária de Desenvolvimento e Turismo; ABÍLIO DO NASCIMENTO
RODRIGUES - Coordenador de Desenvolvimento Econômico; ADRIANA DA SILVA
COUTINHO; ANA PAULA CORREIA DAVID; CARLA ENNES DA SILVA; CLÉBER TELES
PINTO; CRISTIANE MOREIRA PIRES; IGOR DE CARVALHO PESSANHA; KARLO ANDRÉ
BRAZ; LEONARDO LOPES MAGALHÃES; LUCIENE DUTRA LIMA; MARIA JOSÉ
FAGUNDES DA SILVA; MÔNICA MARIA MACIEL RIÇA; ROZIANE CALDEIRA DA SILVA.
Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 19 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos a: Carmem Cristina Kanda de Sa Rocha (
Subsecretária de Fazenda); Robson Santana Oliveira (Auxiliar Administrativo); Júlio César
dos Santos Marins (Secretário de Fazenda). Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 11 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 17 de 2020, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ã: Edines
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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Caldeira Rosa - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - (SEMACI);
ROSIMARA A. SANTOS TELLES - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno -
(SEMACI) Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
31/08/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 31/08/2020
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 26/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 VETTO 007/2020 – Veto Total – Veto totalmente o Projeto de Lei nº 015/2020, 
de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara 
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 30 de junho do 
corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre “a obrigatoriedade dos administradores 
de bares, casa de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem 
medidas de segurança, que visem, à proteção das mulheres em suas dependências. 
Considerando a grande crise financeira que estão vivenciando os estabelecimentos 
comerciais, em que tiveram suas atividades interrompidas, em razão da pandemia. 
Não sendo razoável, no presente momento, a imposição de um ônus para o 
respectivo seguimento de comércio.
 PLOE 60/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das 
Ostras no valor de R$ 2.065.000,00.
 PLOE 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de 
Saúde de Rio das Ostras no valor R$ 383.000,00.
 PLOE 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo - Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de 
Águas e Esgoto no valor R$ 148.000,00.
 REQ 041 – Requerimento - REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, 
Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos 
administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos 
referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público 
Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a 
comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e 
sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo 
os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário 
apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na 
utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 26/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 IND 075 – Indicação - INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que 
suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança da Contribuição Custeio de 
Serviço de Iluminação Pública (COSIP) nos termos do anteprojeto em anexo. 
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Suspender por Prazo Indeterminado a 
Cobrança da Contribuição Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP)”
 MCAP 20/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos- A Mesa Diretora, apás 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
aos servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC): CARLOS 
HENRIQUE PIMENTEL LUIZ; ELIANE SOARES DA SILVA; FILIPE bE 
CARVALHO NOGUEIRA; GERLANE BARCELOS AREAS; MARCELO DE 
BARROS MANHÃES; MARIANA GOMES RIBEIRO; PAMELLA LUISA 
LIMA FONTES; PRISCILA DE SOUZA PESSANHA; RENATA CABRAL 
PEREIRA DOS SANTOS; SAMARA DE SOUZA BARBOSA; UBIRATAN 
NUNES DA SILVA; CRISTIANE MENEZES REGIS.
 MCAP 19/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
a: Carmem Cristina Kanda de Sa Rocha ( Subsecretária de Fazenda); Robson 
Santana Oliveira (Auxiliar Administrativo); Júlio César dos Santos Marins 
(Secretário de Fazenda).
 MCAP 18/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
a: AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA - Secretária de 
Desenvolvimento e Turismo; ABÍLIO DO NASCIMENTO RODRIGUES -
Coordenador de Desenvolvimento Econômico; ADRIANA DA SILVA 
COUTINHO; ANA PAULA CORREIA DAVID; CARLA ENNES DA SILVA; 
CLÉBER TELES PINTO; CRISTIANE MOREIRA PIRES; IGOR DE 
CARVALHO PESSANHA; KARLO ANDRÉ BRAZ; LEONARDO LOPES 
MAGALHÃES; LUCIENE DUTRA LIMA; MARIA JOSÉ FAGUNDES DA 
SILVA; MÔNICA MARIA MACIEL RIÇA; ROZIANE CALDEIRA DA 
SILVA.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 26/08/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 MCAP 17/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
ã: Edines Caldeira Rosa - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno -
(SEMACI); ROSIMARA A. SANTOS TELLES - Secretaria Municipal de 
Auditoria e Controle Interno - (SEMACI).
 MCAP 21/2020 - Moção de Congratulações e Aplausos - A Mesa Diretora, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que 
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos 
aos servidores da Coordenadoria Municipal de Fiscalização (COMFIS) ANDRE 
LUIZ DOS SANTOS MARINS CARLOS ALBERTO BARRETO DE BRITTO 
DIOGO CARVALHAES DO NASCIMENTO ESTELA CORRÊA PEREIRA 
NASCIMENTO FELIPE AZEVEDO DE CARVALHO JORGE GERLANE 
DINIZ DE SOUZA HENRIQUE MÁRCIO MENDES DA CONCEIÇÃO 
RACHEL SOUZA DE PAULA RAYANNE bE CASTRO MARQUES 
RONALDO DA SILVA MENEZES ROSINEIDE MELO ALMEIDA 
VANDERSON GUIMARÃES JESUS FLAVIO DE OLIVEIRA

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