sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 14:29 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 15:36 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025,
Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos Servidores do Município de Rio das Ostras
com seu regime próprio de previdência - RPPS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2025, EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DO AFOGAMENTO NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo:
522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2025, Torna obrigatória a realização de exame de ultrassonografia endovaginal com a
medida do colo uterino durante o pré-natal, para prevenção do trabalho de parto
prematuro em gestações com 20 (vinte) semanas ou mais, no âmbito do município de Rio
das Ostras, e dá outras previdências. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
59 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para
instalação de um posto avançado de emplacamento e vistoria do Departamento Estadual
de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ no município de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 5 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma creche
no bairro Cantagalo com o objetivo de atender a demanda crescente por vagas e garantir
o acolhimento e cuidado de crianças na região. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 8 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Califórnia, no trecho compreendido entre a
praça de Cantagalo e a linha do trem, na localidade conhecida como Califórnia. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 24 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a manutenção em toda a estrutura do píer do emissário submarino de Costazul.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 25 de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Centro
Especializado para o Atendimento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
outros transtornos e deficiências, em Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 33 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de
construção de uma creche no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de
atender às demandas das famílias locais por educação infantil de qualidade e em período
integral. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 36 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
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cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito a revitalização ou manutenção do píer do Bairro Boca da barra. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 48 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E
MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 53 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores públicos e terceirizados que
realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à radiação ultravioleta. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 114 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de
águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação da Rua dos Bouganvilles, no
bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 118 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos
necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para
tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em
vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Armação dos
Búzios. Autores: Marciel, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 119 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, com a maior celeridade possível e com a plena integração
da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal,
com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 206 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie/institua
e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de
Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol,
vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 207
de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Plano Municipal com o
objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do
Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar
envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 250 de 2025, Providencie a volta da hidroginástica e hidroterapia, no Parque da
Cidade. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 279 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, a criação de pórticos turísticos e de vigilância nas entradas da cidade, com
o intuito de fortalecer a identidade turística e a segurança pública no município, conforme
a seguir descrito: - Construção de pórticos turísticos nas principais vias de acesso à
cidade, de modo a identificar e emoldurar a cidade como um destino turístico, com
elementos que remetam à cultura, história e belezas naturais de Rio das Ostras, criando
um primeiro impacto positivo para visitantes e turistas. - Instalação de pórticos de
vigilância, com equipamentos modernos de monitoramento, como câmeras de segurança,
sistemas de leitura de placas e sensores de tráfego, com o objetivo de aumentar a
segurança nas entradas da cidade, colaborando com as forças de segurança pública no
controle e prevenção de crimes. - Adoção de um projeto arquitetônico integrado, que
combine a funcionalidade dos pórticos turísticos e de vigilância com a estética urbana,
preservando a paisagem e valorizando a identidade visual de Rio das Ostras. - Integração
dos pórticos com a sinalização turística, criando um sistema informativo que oriente
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visitantes sobre atrações turísticas, serviços de emergência, e pontos de interesse da
cidade, incentivando o turismo e facilitando a orientação de turistas. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 280
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada uma
visita técnica da Secretaria de Meio Ambiente e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto à Rua José Joaquim Caridade, localizada no bairro Chácara Marileia, para apurar
as denúncias de esgoto a céu aberto, forte odor e mato alto, que têm ocasionado a
infestação de animais e colocado em risco a saúde da população local. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 315 de 2025, Retorno e Atualização da Ras da Guarda Municipal. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 349 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a
coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde
do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 355 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com o
objetivo de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores,
bengalas e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas em situação de
vulnerabilidade ou com necessidades temporárias. Autor: Braga, Número de Protocolo:
406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 364 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bueiros com cestas coletoras (bueiros
ecológicos) nas entradas das galerias de escoamento de água, visando a retenção de lixo
sólido, evitando consequentemente alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 395 de 2025, Que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para
realizar um mutirão de reforma dos parquinhos destinados ao lazer das crianças do nosso
Município. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 399 de 2025, Que sejam instalados redutores de velocidade
(quebra-molas) nos seguintes locais: nas proximidades da Toca do Coelho, da Escola
Municipal Trindade e da Fazenda São Leandro, todos localizados no distrito de Cantagalo,
em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 402 de 2025, que conceda o Reajuste do Auxílio Creche
de, no mínimo, para o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), por mês, para
cada filho e/ou dependente legal, dos Servidores Municipais. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 425 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a revisão e ampliação dos cursos de
informática a serem oferecidos pelo Município de forma a contemplar as novas tecnologias
e todas as idades. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 429 de 2025, NDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
sejam tomadas as providências necessárias para a reforma do campo sintético localizado
na Praça Zózimo Bastos. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 30 - Indicação nº 432 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a revitalização do Monumento da Baleia, localizado em Costazul. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação
nº 450 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, QUE CRIE O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 455 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a Realização da
tradicional festa de são João no bairro Operário. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 482 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que providencie junto a secretaria responsável, a instalação Ar
condicionado na escola municipal João Bento Duarte Neto, Barro Nova Esperança. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
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Indicação nº 525 de 2025, que seja a “Vila Olímpica” restruturada e transformada em
um Centro de Paradesporto, agregando modalidades e paratletas de todos os esportes.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 3 - Pastor Ronald / PL
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 4 - Betinho /
UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 5 - Léo
Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 6 -
Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 7
- Robinho / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=97KH4C793lI&t=2687s ; 8 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 47 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA FARMACIA POPULAR NAS
UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS . Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 2 - Indicação nº 51 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
firmado um convênio com a plataforma coorporativa de bem-estar Gympass em benefício
de todos os servidores públicos do Município de Rio das Ostras, tanto da Administração
Pública Direta como Indireta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Indicação nº 69 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de revitalização da Feira ao Ar
Livre localizada no bairro Jardim Mariléa, incluindo a construção de uma cobertura
adequada e a instalação de dois banheiros públicos no local. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 4 - Indicação nº 83 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revisão das
cláusulas dos convênios celebrados com as instituições financeiras cadastradas para a
concessão de empréstimos, financiamentos e/ou operações de arrendamento mercantil aos
servidores públicos, aposentados e pensionistas, através de descontos em folha de
pagamento. A revisão deve garantir a observância do limite legal da margem de crédito
durante toda a vigência da contratação da operação e, caso haja insuficiência de
vencimento, remuneração, salário, provento, subsídio ou pensão, que haja a revisão
obrigatória do valor da parcela mensal e a dilatação do prazo para que o débito não
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ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do servidor público,
conforme as leis e decretos pertinentes. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 98, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Indicação nº 88 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do parque da cidade. Autores:
Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
- Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Indicação nº 116 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”,
digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de
seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a
informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de
livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade
financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Indicação
nº 171 de 2025, Providencie doações de passagens à moradores de rua de outros
estados, o mais próximo possível de seus municípios Ex; São Paulo, Belo Horizonte, Rio de
Janeiro, dentre outros Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 262 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Av. Serramar, entre
a rua 10 e a SKY, visando garantir maior segurança e acessibilidade para os moradores.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 278 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, a criação de um Programa Municipal de Valorização da Cultura Local, com
o objetivo de promover e incentivar as manifestações culturais e artísticas do município
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 296 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que viabilize o estudo para a introdução da semaglutida (Wegovy e
Ozempic) como componente no tratamento contra a obesidade nas Clínicas da Família do
Município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
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; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 320 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja dada continuidade nas obras de infraestrutura do bairro
Liberdade até sua conclusão e que seja feita a revitalização de todo o bairro, nos moldes
do bairro Nova esperança, com toda a infraestrutura de esgoto, aguas pluviais, revisão da
tubulação de água potável, revestimento das ruas com piso intertravado, faixas de
pedestres elevadas, calçadas dentro dos padrões de acessibilidade e demais itens que se
façam necessários. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 356, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 381 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como aos Senhores Secretários de Obras e de Meio
Ambiente, que seja realizada uma ação conjunta na área verde em torno da lagoa da ZEN,
com a instalação de uma pista de cooper, com piso adequado para a prática esportiva de
caminhada/corrida e com marcação de distância no chão, ciclovia em torno de todo o
parque, gramado no entorno do lago, instalação de parquinhos infantis (playgrounds) e
com jatos de água, preservação de mata nos limites de reserva legais, criação de trilhas
internas na mata para realização de atividades voltadas à preservação ecológica por
alunos, construção de quiosques para comercialização de alimentos, sanitários públicos,
bebedouros, iluminação noturna, e edite ato normativo autorizador de exploração de
práticas aquáticas por particulares (pedalinhos e outros). Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 -
Indicação nº 385 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado
o Fundo Municipal de Socorro às Vítimas de Desastres Climáticos no âmbito do Município
de Rio das Ostras. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald
- Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 422 de 2025, Que seja realizada a
pintura ou a instalação de placa de sinalização para impedir que veículos estacionem em
frente à rampa de acesso para cadeirantes localizada na Rua Aracaju, no bairro Jardim
Bela Vista. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 464 de 2025, a criação de um Centro
de Tratamento de Hemodiálise. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 481 de 2025, que seja
providenciado a limpeza e manutenção de bueiros e de rede de drenagem de água de
chuva em todas as Ruas e becos do bairro Nova Esperança. Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 558, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 3 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pelo trabalho desenvolvido, aos
empresários locais e proprietários da Barbearia Urbanos: ROGER e LUANA TINOCO.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 557, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 4 de 2025, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à
Senhora: Ana D’Arc Machado Dutra Subsecretária de Prevenção à Dependência Química
do Estado do Rio de Janeiro Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 575,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 2 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 3 - Rapha Ulrick / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 4 - Neizinho / PODE -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 5 - São Carlos /
SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 6 - Marciel
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 7 - São
Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 8 -
Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 9
- São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=97KH4C793lI&t=2687s ; 10 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=97KH4C793lI&t=2687s ; 11 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=97KH4C793lI&t=2687s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
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