sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 14:25 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 16:07 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ;
Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; São Carlos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neizinho / Imprevisto de última hora ; Rodrigo
da Aposentadoria / Imprevisto de última hora ; Tiaguinho / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo,
visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos
moradores da localidade. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 9 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a pavimentação da Rua Presidente Lula, localizada no bairro Cantagalo, visando
melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 22 de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. Nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 37 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito a revitalização ou manutenção do píer do Bairro Centro. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 49 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/
RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, UM
PROJETO DE LEI ALTERANDO O ESTATUTO DO SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA
E ESGOTO, TRANSFORMANDO EM ORGÃO FISCALIZADOR (AGENCIA REGULADORA
DE AGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS). Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 56 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização
sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 113 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de construção de
uma sede própria para o Serviço de Referência à Saúde da Mulher, que atualmente
funciona em anexo ao Centro de Saúde de Extensão do Bosque. Tal medida busca atender
de forma mais adequada e digna as demandas da população feminina, considerando que,
segundo dados do IBGE, a maioria dos munícipes de Rio das Ostras é composta por
mulheres, que necessitam de acompanhamento especializado em todas as fases da vida.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 120 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda
a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice
populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora,
Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 121 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre
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convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com
Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que
haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz
respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de
Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre
outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 201 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova a criação do evento “AVIVA Rio das Ostras: Em Favor da Família” no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 202 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para uma fiscalização intensiva
em áreas de obras abandonadas e terrenos baldios na cidade de Rio das Ostras,
principalmente para prevenir e reprimir a propagação de doenças como dengue e
similares. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 251 de 2025, Criação de um Campeonato Municipal de
CrossFit. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 252 de 2025, Criação de um Centro Municipal de
Recuperação para Dependentes Químicos. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 281 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a implementação de pontos de acesso
gratuito à internet nas praças públicas e principais pontos turísticos da cidade. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 282 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a
criação de um programa de revitalização de áreas de lazer e equipamentos públicos de
esporte e cultura nos bairros mais carentes do município, com a intenção de promover
uma maior inclusão social e ocupação positiva dos jovens e da população em geral. O
programa deve envolver: - Reforma e requalificação de praças e campos de futebol. -
Criação de centros de convivência e cultura, oferecendo oficinas e atividades culturais e
esportivas. - Apoio e incentivo a práticas esportivas comunitárias, com a disponibilização
de materiais e espaços adequados. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 311, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 347 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão
de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 365 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de um Banco de Ração Municipal, com o objetivo de captar doações de rações e
promover sua distribuição para protetores independentes, ONGs de proteção animal e
famílias em situação de vulnerabilidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 416, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 366 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a realização de exames oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede
Municipal de Ensino, visando identificar precocemente problemas de visão que possam
impactar o desempenho escolar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 382 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, bem como à Fundação Rio das Ostras de Cultura, ou por meio de seus órgãos
competentes, que seja ampliada a faixa etária atendida nos cursos de música, teatro e
dança oferecidos pela Escola Onda – Centro de Formação Artística, de forma a incluir
também adultos e pessoas idosas. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 434, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 383 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja firmada uma parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado
do Rio de Janeiro, para a implementação do Projeto Bombeiro Mirim nas instalações do
antigo Entreposto Municipal, atual sede da Unidade Especializada em Salvamento
Marítimo do 9º GBM, em colaboração com a Defesa Civil. Autor: Betinho, Número de
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Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 394 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocação de LOMBADA em frente à igreja, Rua
Alagoas, entre a rua Pará e Goiás. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 446, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 403 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que sejam construídos abrigos para passageiros nos seguintes locais,
ambos situados na área rural no distrito de Cantagalo, em Rio das Ostras: Próximo à Toca
do Coelho e Próximo à Fazenda São Leandro. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 414 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a substituição dos semáforos atualmente instalados no município
por equipamentos mais modernos e atualizados, que garantam maior eficiência na
sinalização viária e contribuam para a segurança e fluidez do trânsito. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 421
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO
DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO COND. PORTO
SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ GONZAGA
TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005), COM
LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA
CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA: CANTEIRO CENTRAL COM PISTA
PARA PEDESTRES E CICLOVIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E
HORIZONTAL. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 423 de 2025, Realização de roçada em toda a extensão
da Estrada Prof. Leandro Farias Sarzedas, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 430 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que proceda com a reforma e ampliação da Unidade
de Saúde Sidney Mattos, incluindo a construção de duas novas salas médicas e a
contratação de um médico ginecologista e um médico pediatra a fim de atender as
demandas da população. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 449 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 452 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Lugar de Lixo é na Lixeira’. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 467 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de
uma Creche no Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação
nº 527 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a disponibilização de
especialistas nos postos de saúde e a implementação de atendimentos domiciliares no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JA8WLPUjTlw ; 2 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JA8WLPUjTlw ; 3 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JA8WLPUjTlw ; 4 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JA8WLPUjTlw ; 5 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/watch?v=JA8WLPUjTlw ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=JA8WLPUjTlw
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025,
Dispõe sobre o parcelamento de débitos dos Servidores do Município de Rio das Ostras
com seu regime próprio de previdência - RPPS Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2025, Revoga o artigo 15 da Resolução 129/2018. Autores: , Número
de Protocolo: 419, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 3 - Indicação nº 5
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma creche no bairro
Cantagalo com o objetivo de atender a demanda crescente por vagas e garantir o
acolhimento e cuidado de crianças na região. - Obs.: Matéria retirada da ordem do dia por
ausência do autor. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Indicação nº 24 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, a manutenção em toda a estrutura do píer do emissário
submarino de Costazul. - Obs.: Matéria retirada da ordem do dia por ausência do autor.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 33 de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma creche no bairro Rocha
Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de atender às demandas das famílias locais por
educação infantil de qualidade e em período integral. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim
; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 6 - Indicação nº 48 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE
ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 58,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 7 - Indicação nº 53 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os
servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou
seja, à radiação ultravioleta. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
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Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim
; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 8 - Indicação nº 118 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os
atos necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados
para tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já
acontece em vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e
Armação dos Búzios. Autores: Marciel, Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
133, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 9 - Indicação nº 206 de 2025,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie/institua e estruture, inclusive por
meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das
Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 231,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 13 - Indicação nº 280 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada uma visita
técnica da Secretaria de Meio Ambiente e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
à Rua José Joaquim Caridade, localizada no bairro Chácara Marileia, para apurar as
denúncias de esgoto a céu aberto, forte odor e mato alto, que têm ocasionado a infestação
de animais e colocado em risco a saúde da população local. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 14 - Indicação nº
315 de 2025, Retorno e Atualização da Ras da Guarda Municipal. - Obs.: Discursou na
matéria o Vereador Leandro Almeida. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 351,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 16 - Indicação nº 355 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos, com o objetivo de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas,
muletas, andadores, bengalas e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas
em situação de vulnerabilidade ou com necessidades temporárias. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 18 - Indicação nº
395 de 2025, Que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para realizar um
mutirão de reforma dos parquinhos destinados ao lazer das crianças do nosso Município. -
Obs.: Matéria retirada da ordem do dia por ausência do autor. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 447, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 402 de 2025, que conceda
o Reajuste do Auxílio Creche de, no mínimo, para o valor de R$ 650,00 (seiscentos e
cinquenta reais), por mês, para cada filho e/ou dependente legal, dos Servidores
Municipais. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 22 - Indicação nº
432 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do Monumento da
Baleia, localizado em Costazul. - Obs.: Discursou na matéria os Vereadores São Carlos e
Marciel. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 494, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; São Carlos - Sim ; 24 - Indicação nº 455 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a Realização da tradicional festa de são João no bairro Operário. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ;
26 - Indicação nº 525 de 2025, que seja a “Vila Olímpica” restruturada e transformada
em um Centro de Paradesporto, agregando modalidades e paratletas de todos os esportes.
Autor: Betinho, Número de Protocolo: 623, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=JA8WLPUjTlw ; 2 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=JA8WLPUjTlw ; 3 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=JA8WLPUjTlw ; 4 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=JA8WLPUjTlw ; 5 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 6 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 7 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 8 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=JA8WLPUjTlw ; 9 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=JA8WLPUjTlw ; 10 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 11 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 12 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 13 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 14 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 15 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=JA8WLPUjTlw ; 16 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
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Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas -
ServidoraWaleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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