sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 14:00 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 16:31 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tiaguinho / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025,
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento
de tributos, e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8
de 2025, Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria
Municipal de Fazenda e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2025, EMENTA: Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe
de família, desempregada. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PARA
“FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA MAESTRO MAURÍCIO LIBARDI JÚNIOR.
Autores: Betinho, Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Nomina a Rua
Beira Canal, de Rua Ivan Moreira Jorge, na localidade do bairro Cidade Beira Mar, Rio das
Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 42 de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente
da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Nos termos regimentais, indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento médico
especializado nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia e pediatria no posto de
saúde do bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 112 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de
águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas nas ruas do Bairro
Enseada das Gaivotas. Além disso, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e
a tapagem dos buracos, com a poda e retirada da vegetação, visando atenuar os
problemas enfrentados pelos moradores devido à falta de manutenção e limpeza urbana
no bairro. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 130 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao
menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 131 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim
de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município,
incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente
recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 159 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a autorização para a permanência
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da ambulância 24 horas no Posto de Saúde do bairro de Rocha Leão, considerando a
localização distante do centro da cidade e as necessidades de atendimento de urgência e
emergência da comunidade local. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 223 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação de aplicativo gratuito para localização das Vans, identificadas
por suas linhas e rotas, para utilização dos moradores. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 259
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de
Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a
atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem￾estar emocional dos nossos alunos. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 287, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 304 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado “Programa Remédio Em Casa
(PRC)” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) consistente na entrega
domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo em quantidades suficientes para o
período de 90 (noventa) dias aos pacientes idosos, pessoas com deficiência e doenças
crônicas que estejam regularmente inscritos nos programas de assistência famacêutica e
fornecimento de medicamentos em acompanhamento nas unidades de saúde o âmbito
municipal. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 305 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que institua a política de afixação de cartazes nas farmácias e drogarias no
âmbito do Município de Rio das Ostras, contendo lista dos medicamentos que são
fornecidos de maneira gratuita pelo Ministério da Saúde. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 376 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de
Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida da
população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para prevenir e
tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento. Autor: Braga, Número de Protocolo:
428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 377 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a realização de treinamentos periódicos para os profissionais da
educação da rede municipal, com o objetivo de capacitá-los para identificar sinais de
abuso moral, físico e sexual em crianças, garantindo um atendimento mais eficiente e
humanizado às vítimas e facilitando a atuação preventiva nas escolas. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 437
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido um aumento de
Cargo de CC4 para Coordenador para os Conselheiros Tutelares do Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 439 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 446 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a
revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 511 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as vans
adentrem no bairro Âncora 2 no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 549 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação e implementação da OPM – Organismo
Governamental para Políticas para as Mulheres. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 597
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sinalização tátil para
acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo mobilidade urbana inclusiva e
segurança para os cidadãos com deficiência visual. Autor: São Carlos, Número de
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Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 605 de 2025,
que seja providenciado a reforma dos Estádios de Futebol Julieta Carvalho Viana, na
localidade do Operário; Emília Rosa Guimarães, na localidade do Jardim Mariléa; e Amaro
Mota de Oliveira na localidade do Palmital, contando com a reforma dos Gramados, Trocas
das Traves, Iluminação Geral. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 636 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
OFTALMOLOGIA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 637 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CAÇAMBA COMUNITÁRIA” NOS
BAIRROS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 640 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Autores: Hespanhol, São Carlos, Tiaguinho, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 647 de 2025, solicitando a instalação de um
guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Taiada. Autores:
Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 657 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de
Rio das Ostras, a criação do Programa de Integração Social e Desenvolvimento de
Atividades Esportivas de Artes Marciais nas escolas públicas do município e adjacências,
por meio de parcerias entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a
Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 658 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a inclusão de aulas de economia voltadas para
educação financeira no currículo das escolas municipais, direcionadas aos alunos do
Ensino Fundamental II. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 659 de 2025, que seja o Camping reformado
e transformado em um grande Centro de Eventos e Lazer e que os shows que atraiam
grandes públicos sejam realizados no contorno e não mais no Camping. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 660
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reforma geral do campo de futebol
Julieta Viana Carvalho – Bairro operário. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 804, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 661 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a construção de uma ponte ligando a Rua Niterói, no Bairro Mariléia a
Rua Sant´ana no Bairro Nova Cidade. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 805, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 14 de
2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a JOSÉ LUCAS DA SILVA. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 15 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO
Advogado Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 16 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Subsecretário de
Esporte e Lazer JUSTIFICATIVA A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta
Casa Legislativo em observar e valorizar, todo o empenho e dedicação ao Subsecretário da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Pelo Excelente trabalho prestados à população
do Município de Rio das Ostras e por esse motivo presto essa homenagem ao
Subsecretário que vem prestando relevantes serviços com competência junto a Secretaria
de Esporte e Lazer e reconhecimento pelo excelente profissional. Por isso, fazendo-se
merecedor dessa singela homenagem. Sala das sessões, 27 março de 2025 Robson Carlos
de Oliveira Gomes Vereador-autor Autores: Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 17 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Dra. CARLA MARIANA MERO FERRÃO DELEGADA TITULAR DA 128º DP RIO DAS
OSTRAS RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO INVESTIGADOR POLICIAL ROBSON
BENTO OLIVEIRA COMISSÁRIO DE POLÍCIA CARLOS ALBERTO DA SILVA COMISSÁRIO
DE POLÍCIA FÁBIO DE SOUZA MENDES INSPETOR DE POLÍCIA CARLOS EDUARDO
ERTHAL DA SILVA INVESTIGADOR DE POLÍCIA CELSO RICARDO GOMES DA COSTA
INSPETOR DE POLÍCIA MÁRCIA CONCEIÇÃO SAMPAIO BISPO COMISSÁRIO DE
POLÍCIA RODOLFO HERNANDEZ FILIPPO INSPETOR DE POLÍCIA Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=HKM0l_iQKFI ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=HKM0l_iQKFI ; 3 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 4 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 5 - Robinho / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 7 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 8 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 9 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 10 - Léo Tatá / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025,
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento
de tributos, e dá outras providências. - Obs.: Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Betinho, Braga, Leo Tatá, Pastor Ronald, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e
Marciel. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025, Dispõe sobre a extinção e
criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras
providências. - Obs.: Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio,
São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Neizinho,
Hespanhol, Robinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 5 de 2025, Institui o Programa Municipal “Dignidade em Foco” no
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: Matéria retirada de Pauta
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pela ausência do autor na Sessão. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, "Institui o
Programa Denominado ‘Mulher Presente’ no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e
Dá Outras Providências." Autor: Marciel, Número de Protocolo: 171, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Inclui o dia do
Empreendedor no calendário Oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e
da outras providencia. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Institui o "Dia
Municipal dos Desbravadores" a ser comemorado anualmente no primeiro sábado de
setembro no município de Rio das Ostras . Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
203, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA “ABRIGO SEGURO” PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS
ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Obs.: Discursou na matéria o Vereador São Carlos.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 93 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PARA “FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE
CULTURA MAESTRO MAURÍCIO LIBARDI JÚNIOR. - Obs.: Obs.: Discursaram na matéria
os Vereadores Betinho e Claudio. Autores: Betinho, Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 799, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2025, Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a
nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Fica concedido o título de Mérito Municipal, por
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; 11 - Requerimento nº 11 de 2025, REQUER ao Chefe do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Poder Executivo, que informe, com a maior brevidade possível, forneça as seguintes
informações detalhadas relativas ao contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras
e a empresa Guerreiro Serviços Médicos Ltda, responsável pela prestação de serviços
médicos no âmbito municipal. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 764, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá, Rodrigo da Aposentadoria, Neco da
Saúde, Betinho, Pastor Ronald, Braga, Marciel e Raphael. Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; 12 - Indicação nº 6 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação
da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo, visando proporcionar
melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 22 de
2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Nos
termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam
adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de funcionamento das
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 14 -
Indicação nº 60 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja criada
Moeda Social de circulação interna denominada “Leripe”, por meio de legislação
específica, no intuito de combater a desigualdade social e a pobreza dos munícipes em
situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de fomentar o comércio local Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 15 - Indicação nº 121 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos
similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando￾as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no
que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades
de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre
outros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 16 - Indicação nº 202 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que adote providências para uma fiscalização intensiva em áreas de
obras abandonadas e terrenos baldios na cidade de Rio das Ostras, principalmente para
prevenir e reprimir a propagação de doenças como dengue e similares. Autor: Pastor
Ronald, Número de Protocolo: 227, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
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Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; 17 - Indicação nº 252 de 2025, Criação de um Centro Municipal de Recuperação
para Dependentes Químicos. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 18 - Indicação nº 282 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de
revitalização de áreas de lazer e equipamentos públicos de esporte e cultura nos bairros
mais carentes do município, com a intenção de promover uma maior inclusão social e
ocupação positiva dos jovens e da população em geral. O programa deve envolver: -
Reforma e requalificação de praças e campos de futebol. - Criação de centros de
convivência e cultura, oferecendo oficinas e atividades culturais e esportivas. - Apoio e
incentivo a práticas esportivas comunitárias, com a disponibilização de materiais e
espaços adequados. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 19 - Indicação nº 347 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a
concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 398, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 20 - Indicação nº 366 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a realização de exames oftalmológicos preventivos nos alunos da
Rede Municipal de Ensino, visando identificar precocemente problemas de visão que
possam impactar o desempenho escolar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 417, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 21 - Indicação nº 383 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmada uma parceria com o Corpo de
Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, para a implementação do Projeto Bombeiro Mirim
nas instalações do antigo Entreposto Municipal, atual sede da Unidade Especializada em
Salvamento Marítimo do 9º GBM, em colaboração com a Defesa Civil. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 22 -
Indicação nº 386 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja
implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias de
Violações de Direitos dos Idosos. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 438, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
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Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 23 - Indicação nº 403 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam construídos abrigos para passageiros nos
seguintes locais, ambos situados na área rural no distrito de Cantagalo, em Rio das
Ostras: Próximo à Toca do Coelho e Próximo à Fazenda São Leandro. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 24 -
Indicação nº 421 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO
A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO
COND. PORTO SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ
GONZAGA TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005),
COM LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA
CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA: CANTEIRO CENTRAL COM PISTA
PARA PEDESTRES E CICLOVIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E
HORIZONTAL. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 477, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; 25 - Indicação nº 436 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que tome as medidas necessárias para a criação do 2º Conselho Tutelar no
Município de Rio das Ostras. Autores: Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia, Hespanhol,
Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel, Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald, Rapha
Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho, Número de Protocolo:
500, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não
Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 26 - Indicação nº 449 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE
CRIE O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Não Votou ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=HKM0l_iQKFI ; 2 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=HKM0l_iQKFI ; 3 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=HKM0l_iQKFI ; 4 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI ; 5 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HKM0l_iQKFI
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias do expediente, o Presidente Marciel
solicitou aos demais Vereadores a deliberação para a votação em regime de urgência
especial dos Projetos de Lei do Executivo nº 007/25 e nº 008/25. O vereador Betinho
solicitou ao Presidente a deliberação para a votação em regime de urgência especial do
Projeto de Lei nº 093/25. Após o Presidente Marciel e aos demais Vereadores aprovaram
por 14x0 a deliberação das matérias citadas. O Presidente solicitou o parecer das
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comissões de legislação e finanças quanto a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo.
Os vereadores Rodrigo e Neco da Saúde informaram que são favoráveis, pois não existe
impacto financeiro nos Projetos do Executivo. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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