sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 14:09 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Hespanhol / UB
; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria
/ PDT ; São Carlos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Betinho / Imprevisto de última hora ; Tiaguinho
/ Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre a
criação do centro municipal de orientação e apoio a pessoas com câncer no município de
rio das ostras e dá outras providências. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 748, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 7 de 2025, REQUER ao Chefe do
Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal
de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de
2021, 2022, 2023 e 2024 a esta secretaria conforme segue: Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 12 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de
segurança em diversos pontos da cidade, e a criação de uma central de monitoramento.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 13 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que haja a cessão de um espaço para instalação de uma agência do
INSS. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 27 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal
Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 132
de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo
adequado, institua um Programa “Riostrense em Dia” ou de denominação similar, para dar
descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e
com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2024. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 133 de 2025,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado, institua o
Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de violência
baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é a
concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas
condições. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 168 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da
revitalização da praça localizada na Rua Amazonas, esquina com a Rua Goiás, no bairro
Cidade Praiana, com especial atenção à recuperação da academia ao ar livre e dos
parquinhos infantis que atualmente se encontram quebrados e em estado de abandono.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 255 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de iniciar estudos e providências para a elevação do bairro Rocha Leão à
categoria de distrito no município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover maior
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autonomia administrativa e fomentar o desenvolvimento da localidade. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 263 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Sistema de
Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da cidade, com foco
na segurança e na redução do consumo energético. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 264 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Capacitação
e Emprego para Jovens, com o objetivo de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma
oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 306 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
implementação do denominado “Projeto Praia Limpa” com vistas à Certificação de
Bandeira Azul nas praias do Município e, para isso, se faz necessária a colocação de
banheiros químicos adequados nas proximidades com ampla manutenção, principalmente
nas praias de maior frequência de banhistas tais como, por exemplo, as praias do Centro,
do Nosque, Costazul, Mar do Norte e na Lagoa de Iriry e/ou outros locais que se entenda
necessários, seguindo orientação do Corpo de Bombeiros e que, nas referidas praias,
sejam instalados “Ecopontos” ou local de descarte similar no qual o cidadão possa
descartar de forma seletiva o lixo, garantindo a limpeza e a manutenção de um meio￾ambiente ecologicamente equilibrado. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 342,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 307 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de “Ecopontos” dentro dos
padrões legais e em quantidades baseadas na densidade demográfica e conforme a
geografia de cada localidade, em pontos estratégicos, de forma a atender as necessidades
de cada um dos bairros do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 354 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais
hospitalares para empréstimo ou doações. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 405,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 356 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas
públicas de educação infantil do Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 407,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 378 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com
o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as
oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 458 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de vagas especiais, para
motoristas de aplicativos no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 460 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de comedouros e bebedouros em
pontos estratégicos para atender demanda de animais sem lar no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 495 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada
uma campanha educativa para evitar o uso de celular ao volante e aumentar a segurança
no trânsito. Autor: Braga, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 609 de 2025, que seja providenciado a desapropriação de um
imóvel, próximo à Praça São Pedro para guardar todo o material da Escolas de Vela, do
Stand Up Paddle e das Canoas Havaianas do Município. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 610 de 2025,
que seja providenciado a construção de um Mercado Popular Municipal para o
funcionamento de Feiras Livres, de Artesanato, Pescado etc. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 623 de 2025,
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um píer de concreto no bairro Boca
da Barra. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 624 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção/
instalação de novas escadas e rampas de acesso na praia da Boca da Barra. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação
nº 638 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A CRIAÇÃO DA GUARDA MARITIMA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 662 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 664 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das
Ostras a aquisição de uma nova van para o PROCON Municipal, a fim de reforçar e
ampliar o atendimento itinerante de defesa do consumidor em todo o município. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=BsxUygb55Tw ; 2 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=BsxUygb55Tw ; 3 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BsxUygb55Tw ; 4 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BsxUygb55Tw ; 5 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=BsxUygb55Tw ; 6 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=BsxUygb55Tw ; 7 - São Carlos / SD - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=BsxUygb55Tw
Lista de Presença na Ordem do Dia: Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Dispõe sobre
a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos
médicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Leandro Almeida e Neco da Saúde. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a instituição do direito do consumidor
à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada
quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do município de Rio das
Ostras - Obs.: Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, São Carlos, Leo Tatá,
Pastor Ronald e Marciel. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, INSTITUI A TARIFA SOCIAL NO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Matéria
retirada de pauta pelo autor. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 499, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, DISPÕE SOBRE A
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CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO EM RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Matéria
retirada de pauta pelo autor. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 577, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 9 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a pavimentação da Rua Presidente Lula, localizada no bairro Cantagalo, visando
melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região. - Obs.:
Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 21 de 2025, Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar a reforma
do Ginásio Poliesportivo localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com a
finalidade de revitalizar o espaço e proporcionar melhores condições para a prática
esportiva e realização de eventos comunitários. Autores: Neco da Saúde, Betinho, Número
de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 7 - Indicação nº 122 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito
municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os
cidadãos de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 8
- Indicação nº 203 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore
Projeto de Lei ou um Programa de Governo que garanta o direito ao transporte gratuito
para pessoas que estejam em busca de trabalho no âmbito do Município de Rio das Ostras,
concretizando o direito social ao trabalho. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
228, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; 9 - Indicação nº 253 de 2025, Criação de um Centro de Convivência
para Idosos(CCI). Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga
- Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 10 -
Indicação nº 283 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a
criação de um programa de recuperação da vegetação urbana e preservação das áreas
verdes, com ênfase no plantio de novas árvores e a regeneração das áreas que sofreram
com o corte indiscriminado durante o mandato anterior, conforme abaixo: - Mapeamento
das áreas afetadas pelo corte de árvores no município, identificando as regiões que
perderam vegetação e que necessitam de recuperação ambiental urgente. - Implantação
de um programa de replantio de árvores nativas, com a participação de escolas,
associações e comunidades locais, a fim de promover a conscientização sobre a
importância das árvores para o equilíbrio ecológico. - Estabelecimento de critérios mais
rigorosos para o corte de árvores, incluindo a exigência de avaliação técnica ambiental e a
promoção de compensações ambientais por qualquer árvore removida. - Criação de
parques e áreas verdes em regiões periféricas e áreas de risco, para compensar a perda
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de vegetação e garantir o aumento da qualidade de vida e bem-estar da população. -
Incentivo a iniciativas de preservação de áreas de vegetação nativa em espaços públicos e
privados, com apoio do Poder Público a quem adotar práticas sustentáveis. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 11 - Indicação nº
345 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o “Sistema Casa de
Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 12 - Indicação nº 367 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a disponibilização de internet gratuita como insumo
indispensável ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem para os alunos
matriculados na Educação Básica da rede municipal de ensino. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 13 - Indicação nº 388 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criada a Farmácia Popular de Medicamentos
para Animais de Pequeno Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 440, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 14 - Indicação nº
423 de 2025, Realização de roçada em toda a extensão da Estrada Prof. Leandro Farias
Sarzedas, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
15 - Indicação nº 451 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE POSSA ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI 2365/2020, PASSANDO O
ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEICULOS(TAXI) DE 07 ANOS PARA 10 ANOS DE
FABRICAÇÃO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 521, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
16 - Indicação nº 452 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
projeto ‘Lugar de Lixo é na Lixeira’. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 523, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 17 - Indicação nº 484 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que viabilize a realização de casamento civil
coletivo. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 561, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 18 - Indicação
nº 528 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de pontos de
hidratação gratuita nas ruas da cidade, em parceria com a Rio+ Saneamento no município
de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 19 -
Indicação nº 659 de 2025, que seja o Camping reformado e transformado em um grande
Centro de Eventos e Lazer e que os shows que atraiam grandes públicos sejam realizados
no contorno e não mais no Camping. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do
autor na Sessão. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 6 de 2025, A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
JADIR SERAFIM DE OLIVEIRA Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2025, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à
Senhora: JOICE SILVA BISPO Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 11 de 2025, Pelo excelente serviço
de limpeza que a secretaria vem realizando, destacamos, em especial, o compromisso e a
dedicação demonstrados durante a Semana do Carnaval, período em que o volume de
resíduos aumenta significativamente. Graças ao planejamento eficiente e ao empenho dos
profissionais da limpeza urbana, a cidade manteve-se organizada e limpa, garantindo o
bem-estar dos munícipes e visitantes. Essa atuação exemplar merece nosso
reconhecimento e gratidão, pois reflete diretamente na qualidade de vida da população e
na imagem positiva de nossa cidade. Diante disso, esta Moção de Aplausos é concedida
como forma de homenagear sua brilhante carreira e suas vitórias, desejando-lhe ainda
mais sucesso e conquistas. Que sua jornada continue sendo marcada por grandes feitos e
que seu exemplo sirva de inspiração para todos. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela
ausência do autor na Sessão. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 750, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 13 de 2025, Exmo.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:
INSPETOR ANDREI MACIEL DA SILVA Matr. 7324-5 INSPETOR WESLEY CARVALHO
MACHADO Matr. 7381-4 INSPETOR ALEXANDRE GUEDES DOMINGOS Matr. 10462-0
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 762, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Pastor Ronald. Votos Nominais : Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim
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; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde
- Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; 24 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 14 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a JOSÉ LUCAS DA
SILVA. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 25 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 15 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: JEFFERSON
RODRIGUES CRAVINHO Advogado - Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 16 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o
soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Subsecretário de
Esporte e Lazer JUSTIFICATIVA A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta
Casa Legislativo em observar e valorizar, todo o empenho e dedicação ao Subsecretário da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Pelo Excelente trabalho prestados à população
do Município de Rio das Ostras e por esse motivo presto essa homenagem ao
Subsecretário que vem prestando relevantes serviços com competência junto a Secretaria
de Esporte e Lazer e reconhecimento pelo excelente profissional. Por isso, fazendo-se
merecedor dessa singela homenagem. Sala das sessões, 27 março de 2025 Robson Carlos
de Oliveira Gomes Vereador-autor - Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 806, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 17 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Dra. CARLA MARIANA MERO FERRÃO DELEGADA TITULAR DA 128º DP RIO DAS
OSTRAS RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO INVESTIGADOR POLICIAL ROBSON
BENTO OLIVEIRA COMISSÁRIO DE POLÍCIA CARLOS ALBERTO DA SILVA COMISSÁRIO
DE POLÍCIA FÁBIO DE SOUZA MENDES INSPETOR DE POLÍCIA CARLOS EDUARDO
ERTHAL DA SILVA INVESTIGADOR DE POLÍCIA CELSO RICARDO GOMES DA COSTA
INSPETOR DE POLÍCIA MÁRCIA CONCEIÇÃO SAMPAIO BISPO COMISSÁRIO DE
POLÍCIA RODOLFO HERNANDEZ FILIPPO INSPETOR DE POLÍCIA Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 811, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Claudio,
São Carlos, Leo Tatá, Pastor Ronald, Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria
e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga e Hespanhol. Após a entrega da
Moção de Congratulações e Aplausos a Dra. Carla Mariana Mero Ferrão agradeceu a
homenagem recebida. Votos Nominais : Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Não Votou ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=BsxUygb55Tw ; 2 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=BsxUygb55Tw ; 3 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=BsxUygb55Tw ; 4 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
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v=BsxUygb55Tw ; 5 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=BsxUygb55Tw ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=BsxUygb55Tw ; 7 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=BsxUygb55Tw ; 8 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=BsxUygb55Tw
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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