sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 14:22 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 15:50 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria
/ PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025,
Dispõe sobre a alteração do Quadro Geral de Servidores do Município, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Neizinho,
Robinho, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Rio das Ostras - ABTRO. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 15 de 2025, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do
Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo
Administrativo n° 19.338/2022 referente à prestação de serviços médicos em
conformidade com as diretrizes das políticas públicas de saúde com a finalidade de
atendimento à população, bem, como de eventuais autos de processos administrativos
referentes às execuções contratuais e medições, notas fiscais expedidas, pagamentos
efetuados, relatórios dos fiscais do contrato administrativo SEMUSA n° 048/2023,
eventual procedimentos instaurados com o fito de apuração de eventuais
responsabilidades dos agentes públicos, a fim de que possa haver uma análise
pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados
previamente e posteriormente à sua celebração. Sala das Sessões, 26 de abril de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo:
906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 65 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Shopping
Rural no bairro de Cantagalo, com o objetivo de fomentar o turismo rural e a economia
local, abrangendo moradores e turistas de Rocha Leão e regiões adjacentes. Autor: Neco
da Saúde, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 68 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a compra de um mamógrafo para
utilização na rede municipal de saúde. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 115 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito a implantação de um Centro de Oncologia no município de Rio
das Ostras, com estrutura especializada para o diagnóstico, tratamento e
acompanhamento de pacientes com câncer, visando atender às crescentes demandas da
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população e ampliar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde na cidade. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 138 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a
Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda
objetivando resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo
municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 139 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que,
através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), implemente o programa “CRAS
Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas
sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade
concretizada. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 265 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de
rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços públicos inclusivos para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo:
293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 308 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que execute obras de pavimentação da Estrada Velha de
Rio Dourado, sendo revisada toda a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de
esgoto, canalização para água potável com pavimentação, pintura de faixas, iluminação
adequada, construção de ciclovia devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de
trânsito, definição de estacionamentos, proibições e permissões, dentre elas vagas
especiais e carga e descarga nos pontos apropriados para atender ao comércio local.
Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 309 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
concedido benefício de “vale-transporte” aos alunos de nível técnico e superior moradores
da cidade e que estudem em outros municípios. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 362 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos sociais/educacionais com
crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 363 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas
Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 391 de 2025,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a realização de cursos e
orientações aos pais, nos hospitais e maternidades, sobre primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de
recém-nascidos e crianças. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 392 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que implemente o sistema de registro de impressão local de senha
para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do Município
de Rio das Ostras. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 413 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
revitalização da orla do bairro Boca da Barra. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 471 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a construção de um Posto de
Saúde no Bairro Praia Mar no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 488 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, a criação e estruturação da Secretaria Municipal
de Proteção e Defesa do Animal, no nosso município. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 500 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize, de forma permanente, um
profissional socorrista nos parques e praças destinados à prática de atividades esportivas
no Município de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 501 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
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Municipal a instalação de espaços de lazer para a terceira idade, em praças e centros
comunitários da cidade, com equipamentos e atividades específicas para o público idoso,
visando à promoção de saúde e bem-estar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 684 de 2025, que seja realizada
uma manutenção e reforma de forma urgente na infraestrutura das ruas 42 a 47 do bairro
Extensão Serramar, como saneamento básico, água encanada, quadra de esportes,
limpeza urbana e melhora e manutenção na iluminação pública. Autor: Betinho, Número
de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 694 de
2025, que seja firmada uma parceria entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a Rio+
Saneamento para a instalação de bebedouros inclusivos no mesmo modelo da cidade de
Petrópolis. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 696 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A AQUISIÇÃO DE UM ODONTOMÓVEL – CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO MÓVEL PARA ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES
DO MUNICIPIO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 697 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a realização de mutirão de atendimento médico no Posto de saúde de Cantagalo
e Rocha Leão. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2025, Moção de
Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação de Luciana Barbosa Benevenuto
Chagas e Marcos Oliveira Chagas Benevenuto cuja atuação tem sido exemplar e de grande
relevância para Rio das Ostras- RJ, com a criação e doação do Projeto Piloto de
Atualização do Loteamento Jardim Mariléa. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Pesar nº 1 de
2025, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: JORGE MARIO BERGOGLIO Papa
Francisco Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 2 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 4 - Betinho / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 5 - Léo Tatá / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 6 - Rodrigo da
Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 7 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 8 - Neizinho / PODE - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 9 - Marciel / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 10 - Rapha Ulrick / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s ; 11 - Hespanhol / UB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ywhFC24hmPE&t=14s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE PASSAGEM DE
AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: Cláudio da Farmácia, Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Pastor Ronald, Claudio da
Farmácia, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Rapha Ulrick, Betinho, Braga, Leo Tatá e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Marciel. Justificou seu voto o Vereador Rodrigo da Aposentadoria. Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, “Dispõe Sobre a
Obrigação dos Supermercados e Hipermercados do Município de Rio das Ostras/RJ de
Disponibilizar Pessoal Suficiente para Atendimento dos Consumidores nos Caixas em
Tempo Razoável, e Dá Outras Providências.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 208,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Nomina a
rua D de Estelita Guimarães Gonçalves, incluir CEP localidade, Bairro Rocha Leão, Rio das
Ostras- RJ. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA "RIO DAS OSTRAS AO AR LIVRE" PARA INCENTIVO À PRÁTICA DE
ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 376, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2025, EMENTA: Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Rio das Ostras/RJ,
intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025,
INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 503, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO
DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM O INTUITO DE COMBATER BULLYING
INFANTIL, PEDOFILIA E PROMOVER INFORMATIVOS EDUCACIONAIS. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 88 de 2025, Dispõe sobre a criação do Dia do Médico no Município de
Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 751, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento nº 7 de 2025, REQUER ao Chefe do
Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal
de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de
2021, 2022, 2023 e 2024 a esta secretaria conforme segue: Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 12 de 2025, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, convida a todos a participarem da Audiência Pública que será
realizada no mês de maio, como forma de envolver a sociedade na Campanha do Maio
Amarelo, para discussão do tema “Educação e Segurança no Trânsito de Rio das Ostras”.
Esta audiência é de extrema importância para buscarmos soluções concretas,
conscientizar a população e encontrarmos ações efetivas que possam reduzir os acidentes
e proteger a vida de nossos munícipes. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 6 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro
Cantagalo, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida
aos moradores da localidade. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 52 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das Ostras até
21/03/2025, ou seja, quando finaliza o Verão. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 124 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de
Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os
empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/
permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor
diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo
constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 205 de 2025, INDICA
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que forneça gratuitamente, através da Secretaria
Municipal de Saúde ou outro órgão público adequado, um kit-lanche, devidamente
embalado, a pacientes em tratamento fora do Domicílio (TFD) assim como a seus
acompanhantes. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 15 - Indicação nº 255 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a necessidade de iniciar estudos e providências para a elevação do bairro Rocha
Leão à categoria de distrito no município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover
maior autonomia administrativa e fomentar o desenvolvimento da localidade. Autor: Neco
da Saúde, Número de Protocolo: 281, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação
nº 261 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Corujão da
Saúde, que visa zerar as filas de exames e consultas, principalmente para a população
trabalhadora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 285 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, que, em parceria com as forças de segurança do município,
seja intensificada a presença policial nas áreas de maior concentração de público, como
praias, pontos turísticos e bairros de grande fluxo durante o período do verão. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação
nº 291 de 2025, Construção de Rampa de Acesso à Praia para Cadeirantes Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 -
Indicação nº 319 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que viabilize a
implementação de um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise no Município. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 355, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação
nº 369 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um programa
de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, nas
Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer suporte
emocional e orientação, promovendo a recuperação e a autonomia dessas mulheres.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 421, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação
nº 456 de 2025, que seja feito a troca do manilhamento e paralelo em todo Bairro
Operário. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Indicação nº 494 de 2025, Mutirão de limpeza no bairro Liberdade, incluindo roçada,
capina, remoção de entulhos e poda de árvores. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
580, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação nº 560 de 2025, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praça
Zózimo Basto, localizada no bairro Nova Esperança. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 564 de 2025, INDICAÇÃO
Nº. /2025 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE UM
PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO
MUNICÍPIO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 25 - Indicação nº 609 de 2025, que seja providenciado a desapropriação de um
imóvel, próximo à Praça São Pedro para guardar todo o material da Escolas de Vela, do
Stand Up Paddle e das Canoas Havaianas do Município. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 724, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Às 15hs e 50 minutos, a presente Sessão foi encerrada por
problemas técnicos. Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
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Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
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Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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