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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-09-01
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2020 - 17:58 ;
Encerramento: 01/09/2020 - 18:22 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos
Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes
/ PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alberto Moreira Jorge / Enfermidade ; Vanderlan
Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Ordem do Dia: PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo -
"Nomina como 'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no
bairro Costazul." 1º Votação Nominal: foi lido e votado no período do tempo da Sessão de
16:43 minutos até 17:34 minutos. LINK da Sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=YavHqI4uSIk . REQ 39/2020 - Requerimento - REQUER ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a empresa "C&C
Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços prestados a prefeitura de
Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente data, conforme listadas a
seguir: - Quantas horas de serviço à empresa prestou fornecendo água para os prédios
públicos nesse período; - Qual valor a prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte
LTDA- ME pelos serviços; - Documentos comprobatórios, referentes as informações que
serão enviadas; - Origem do recurso utilizado para a compra do mesmo. Votação Nominal:
foi lido e votado no período do tempo da Sessão de 17:43 minutos até 19:50 minutos. LINK
da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk . Justificou o pedido o
Vereador Misaias da Silva Machado. REQ 41/2020 - Requerimento - REQUER ao
Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente
cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e
esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte
Público Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a
comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema
de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos
que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e
qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já
protocolada nesta Secretaria. Votação Nominal: foi lido e votado no período do tempo da
Sessão de 19:50 minutos até 21:50 minutos. LINK da Sessão: https://www.youtube.com/
watch?v=YavHqI4uSIk . Justificou o pedido o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal
dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19),
no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel,
Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento nº 41 de 2020, REQUER ao Secretário de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais
dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos
referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 02/09/2020
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município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos
comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos
permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender
pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia
acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta
Secretaria. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 3 - Veto Total nº 2 de 2020, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº 006/2020, Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 03 e 04 de
março do corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre "assistência religiosa no âmbito das
instituições de saúde das redes públicas privadas do Município de Rio das Ostras". Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 4 - Veto Total nº 9 de
2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 038/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas
duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 29 de julho e 04 de agosto do corrente ano, por
inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado:
Matéria lida - 5 - Veto Total nº 4 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 003/2020,
aprovada pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 29 de
abril e 10 de maio de corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 6 - Veto Total nº 5 de 2020, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº 004/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas
Sessões Plenárias ocorridas nos dias 10 de março e 29 de abril do corrente ano, por
inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado:
Matéria lida - 7 - Indicação nº 175 de 2020, Indica ao Secretário de Transporte
Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que providencie, nos termos da lei, a
bilhetagem eletrônica de vale transporte para usuários e permissionários, inclusive por
aplicativo de aparelho celular. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº
176 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja a retirada dos entulhos, em
algumas trechos, nas bordas do Canal de Medeiros da altura de Cidade Beira Mar. Autor:
Braga, Resultado: Matéria lida - 9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de
2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Luís Roberto Nogueira Saad (BETO SAAD), Ex.
Secretário do Idoso da Prefeitura Municipal de Niterói. Autor: Carvalhão, Resultado:
Matéria lida - 
Oradores do Expediente: 1 - Alan Gonçalves Machado / PMDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente:
Discursou entre o tempo de 03:41 minutos até 05:23 minutos. ; 2 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente: Discursou entre o tempo de 05:23 minutos
até 09:22 minutos. ; 3 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente:
Discursou entre o tempo de 09:23 minutos até 13:00 minutos. ; 4 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk -
Observação: 1º Parte do Grande Expediente: Discursou entre o tempo de 13:00 minutos
até 15:36 minutos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite /
PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, "Nomina
como 'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro
Costazul." Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 02/09/2020
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Aprovado por unanimidade - Primeira Votação. Votos Nominais : Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 2 - Requerimento nº 39
de 2020, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba,
informações detalhadas sobre a empresa "C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME",
referente aos serviços prestados a prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de
dezembro até a presente data, conforme listadas a seguir: • Quantas horas de serviço à
empresa prestou fornecendo água para os prédios públicos nesse período; * Qual valor a
prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME pelos serviços; •
Documentos comprobatórios, referentes as informações que serão enviadas; • Origem do
recurso utilizado para a compra do mesmo. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos
Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 -
Requerimento nº 41 de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos
administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao
vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de
Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes,
trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando
as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o
ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual
ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria. Autor: Braga,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves
Machado - Não Votou 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
02/09/2020
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
02/09/2020
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pauta #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Pauta da Sessão Ordinária: 01/09/2020 às 17:30hs.
Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora 
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte:
_______________________________________________________
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ
CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060
Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br
 PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - "Nomina como 'Praça 
Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro Costazul."
 REQ 39/2020 - Requerimento - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a empresa "C&C 
Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços prestados a 
prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente data, 
conforme listadas a seguir: 
- Quantas horas de serviço à empresa prestou fornecendo água para os prédios 
públicos nesse período; 
- Qual valor a prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME 
pelos serviços; 
- Documentos comprobatórios, referentes as informações que serão enviadas; 
- Origem do recurso utilizado para a compra do mesmo.
 REQ 41/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, 
Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos 
administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos 
referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público 
Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a 
comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e 
sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo 
os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar 
cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do 
vale transporte já protocolada nesta Secretaria.

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