| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-09-01 |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2020 - 17:58 ; Encerramento: 01/09/2020 - 18:22 Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alberto Moreira Jorge / Enfermidade ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Expedientes: Ordem do Dia: PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - "Nomina como 'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro Costazul." 1º Votação Nominal: foi lido e votado no período do tempo da Sessão de 16:43 minutos até 17:34 minutos. LINK da Sessão: https://www.youtube.com/watch? v=YavHqI4uSIk . REQ 39/2020 - Requerimento - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a empresa "C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços prestados a prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente data, conforme listadas a seguir: - Quantas horas de serviço à empresa prestou fornecendo água para os prédios públicos nesse período; - Qual valor a prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME pelos serviços; - Documentos comprobatórios, referentes as informações que serão enviadas; - Origem do recurso utilizado para a compra do mesmo. Votação Nominal: foi lido e votado no período do tempo da Sessão de 17:43 minutos até 19:50 minutos. LINK da Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk . Justificou o pedido o Vereador Misaias da Silva Machado. REQ 41/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria. Votação Nominal: foi lido e votado no período do tempo da Sessão de 19:50 minutos até 21:50 minutos. LINK da Sessão: https://www.youtube.com/ watch?v=YavHqI4uSIk . Justificou o pedido o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - 2 - Requerimento nº 41 de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/09/2020 Página 1 município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 3 - Veto Total nº 2 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 006/2020, Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 03 e 04 de março do corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre "assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde das redes públicas privadas do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 4 - Veto Total nº 9 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 038/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 29 de julho e 04 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 5 - Veto Total nº 4 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 003/2020, aprovada pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 29 de abril e 10 de maio de corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 6 - Veto Total nº 5 de 2020, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 004/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 10 de março e 29 de abril do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 175 de 2020, Indica ao Secretário de Transporte Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que providencie, nos termos da lei, a bilhetagem eletrônica de vale transporte para usuários e permissionários, inclusive por aplicativo de aparelho celular. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 8 - Indicação nº 176 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja a retirada dos entulhos, em algumas trechos, nas bordas do Canal de Medeiros da altura de Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Resultado: Matéria lida - 9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de 2020, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Luís Roberto Nogueira Saad (BETO SAAD), Ex. Secretário do Idoso da Prefeitura Municipal de Niterói. Autor: Carvalhão, Resultado: Matéria lida - Oradores do Expediente: 1 - Alan Gonçalves Machado / PMDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente: Discursou entre o tempo de 03:41 minutos até 05:23 minutos. ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente: Discursou entre o tempo de 05:23 minutos até 09:22 minutos. ; 3 - Misaias da Silva Machado / PSDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente: Discursou entre o tempo de 09:23 minutos até 13:00 minutos. ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YavHqI4uSIk - Observação: 1º Parte do Grande Expediente: Discursou entre o tempo de 13:00 minutos até 15:36 minutos. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, "Nomina como 'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro Costazul." Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/09/2020 Página 2 Aprovado por unanimidade - Primeira Votação. Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 2 - Requerimento nº 39 de 2020, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a empresa "C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços prestados a prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente data, conforme listadas a seguir: • Quantas horas de serviço à empresa prestou fornecendo água para os prédios públicos nesse período; * Qual valor a prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME pelos serviços; • Documentos comprobatórios, referentes as informações que serão enviadas; • Origem do recurso utilizado para a compra do mesmo. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim 3 - Requerimento nº 41 de 2020, REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria. Autor: Braga, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Não ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Não Votou Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS 02/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/09/2020 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 02/09/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/09/2020 Página 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras Pauta da Sessão Ordinária: 01/09/2020 às 17:30hs. Para atender ao princípio da publicidade e da transparência, o presidente da mesa diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte: _______________________________________________________ Avenida dos Bandeirantes, 2.000 – Verdes Mares – Rio das Ostras – RJ CEP: 28.897-080 – Tel: (22) 2760-1060 Site: www.riodasostras.rj.leg.br – Email: contato@ riodasostras.rj.leg.br PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - "Nomina como 'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro Costazul." REQ 39/2020 - Requerimento - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a empresa "C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços prestados a prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente data, conforme listadas a seguir: - Quantas horas de serviço à empresa prestou fornecendo água para os prédios públicos nesse período; - Qual valor a prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME pelos serviços; - Documentos comprobatórios, referentes as informações que serão enviadas; - Origem do recurso utilizado para a compra do mesmo. REQ 41/2020 - Requerimento - REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria.