sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 14:25 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 16:33 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Leandro
Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP
; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Braga / Imprevisto de última hora ; Hespanhol /
Imprevisto de última hora ; Léo Tatá / Acompanhamento Médico ; Neizinho / Imprevisto de
última hora ; Tiaguinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 1º Periodo do Grande
Expediente: 1º período do grande expediente dispensado por conta do uso da Tribuna
Popular nos termos da Resolução 182, a senhora Katia Maria Diniz Marcilo fez o uso da
Tribuna Popular para tratar do Contrato de Iluminação Pública. Discursaram sobre o
assunto os vereadores Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. O senhor Vanderlei Campos
fez o uso da Tribuna Popular para expor fatos e opiniões relativos ao saneamento básico
em Rio das Ostras, tema objeto de uma desinformação. Discursaram sobre o assunto os
vereadores Rodrigo da Aposentadoria, Pastor Ronald, Betinho e Marciel. O senhor Uilson
Alves da Silva fez o uso da Tribuna Popular para tratar das denúncias encaminhadas à
SEMOP. Discursaram sobre o assunto os vereadores Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025,
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2064/2017, que criou a Licença Especial para
desconto em férias e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Mensagem de Veto nº 1 de 2025, Veta totalmente o Projeto de Lei nº 029/2025, no qual
dispõe sobre o Programa "Abrigo Seguro" para proteção de animais abandonados e
vítimas de maus-tratos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025, Veto totalmente o Projeto
de Lei nº 013/2025, no qual dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de
registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem de Veto nº 3 de
2025, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 014/2025, no qual dispõe sobre a instituição do
Direito do Consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água
disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 109 de 2025, “Dispõe Sobre a Impossibilidade de Investidura em
Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta, No Âmbito do Município de Rio
das Ostras/RJ, Ante a Existência de Condenação Criminal Transitada em Julgado de
Crimes Sexuais Contra Menores de Idade (Pedofilia).” Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
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110 de 2025, EMENTA: “Dispõe Sobre a Implantação de Mapas Táteis e Informações em
Braile nos Locais de Grande Circulação de Pessoas Como, Por Exemplo, Shopping Centers,
Supermercados, Hipermercados, e Similares no Âmbito do Município de Rio das Ostras/
RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025, “Dispõe Sobre o Programa de
Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH), Demais Transtornos de Aprendizagem Bem Como Déficits
Visuais e Auditivos na Rede Pública Municipal de Ensino no Âmbito do Município de Rio
das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, “Altera a Lei Municipal n°
2.144/2018 e Dispõe Sobre o Alinhamento, Manutenção e Retirada de Fios, Cabos,
Equipamentos e Outros Instalados ou Que Utilizam Infraestrutura de Postes no Âmbito do
Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 896, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, “Dispõe
Sobre Normas Para a Implantação e Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte e de
Telecomunicações Para Viabilizar a Chegada da Tecnologia de Quinta Geração (5G) no
Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 897, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025,
“Institui o Projeto ‘Rio das Ostras Cidade Verde’ Para Conservação e Expansão da
Arborização Urbana e Dá Outras Providências.” Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
116 de 2025, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o
‘Dia Municipal Sem Carro’ e Dá Outras Providências.” Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
117 de 2025, Nomina a Praça do Jardim Miramar, de Praça Aldemar do Vale, na
localidade do Bairro Jardim Miramar, Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
118 de 2025, “Institui o Programa de Capacitação Profissional Para Mulheres Vítimas de
Violência no Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 119 de 2025, “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de
Hortas Agroecológicas nas Praças do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras
Providências.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, “Dispõe Sobre a Proteção
da Pessoa Idosa Nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado de Cartão
de Crédito Consignado e de Serviço Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento.”
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, ““DISPÕE SOBRE DESCONTO E
PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS À APREENSÃO DE VEÍCULOS QUE
ESTÃO NO PÁTIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 969, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 741 de 2025, que seja construído
um Campo Society com as medições e equipamentos profissionais e junto ao campo seja
construído um playground com acessibilidade, na rua Ney de Felippes Oliveira, no bairro
Mar do Norte. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 751 de 2025, que realize estudo técnico e regulamente
o estacionamento nas vias laterais à Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre o cemitério e
a ponte, permitindo o estacionamento apenas no lado direito do sentido de tráfego e
vedando-o no lado esquerdo. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 744 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI SOBRE A ANISTIA DE
JUROS E MULTAS, BEM COMO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NOS PÁTIOS DE
GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
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OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 746 de 2025, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS
– BIKE COMPARTILHADA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 945, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 747 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE
EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indicação nº 748 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 947, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 749 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE ARVORE SOLAR OU
ARVORE DIGITAL NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 344
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Incentivo à
Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das
Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 346 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja
regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 348 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP,
promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 361 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja
disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um imóvel localizado em
ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos serviços. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 438 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do
Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 461
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma base operacional
da Guarda Municipal em todos os bairros no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 462
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revitalização de todas as passarelas
no bairro Claudio Ribeiro no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 466 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma Creche no Bairro Praia Mar
no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 468 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a construção de uma Creche no Bairro Terra Firme no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 33 - Indicação nº 472 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a
construção de um Posto de Saúde no Bairro Maria Turri no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 146 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada
uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura
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que entender adequada, reiterando as indicações já propostas sob os números 163/2020,
437/2021, 188/2022 e 070/2024. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 147 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a inclusão de Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde
da Família (ESF) e eventualmente nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - Indicação nº 148 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e
meios adequados, institua o Programa “Família na Escola”, no âmbito do Município de Rio
das Ostras, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da
integração entre família e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço
escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na
formação moral, ética e pessoal dos indivíduos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 163,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 149 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, através do ato normativo adequado, os
Programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 150 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a
Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras,
garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte
com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 39 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implementação
de um serviço de entrega de correspondências nas residências do bairro Cantagalo, em
Rio das Ostras, designando um servidor para realizar essa função essencial. Autor: Neco
da Saúde, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 157 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria
Municipal de Saúde a implantação de uma Unidade Transfusional no Hospital Municipal
de Rio das Ostras, com o objetivo de atender às necessidades de transfusão de sangue e
hemoderivados de forma eficiente e segura para a população do município. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação
nº 158 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito que seja autorizada a permanência de uma
ambulância no Posto de Saúde de Cantagalo para atendimento 24 horas, devido à
localização do bairro, que está distante do centro da cidade e apresenta demandas
emergenciais de saúde que precisam ser atendidas de forma rápida e eficiente. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 167 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a realização urgente de
cascalhamento, patrolamento e nivelamento das ruas Rangel, Flaustino e Silva, localizadas
no bairro Cantagalo, devido aos danos causados pelas fortes chuvas que afetaram a
trafegabilidade e a segurança dos moradores. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 169 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais, hidráulicas, elétricas
e de segurança no Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade. Essa ação visa
solucionar os diversos problemas identificados nas instalações, promover a preservação do
patrimônio público e garantir a segurança e o bem-estar dos servidores e visitantes. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 326 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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âmbito do Poder Legislativo. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 362, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 327 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que construa uma Escola e uma Creche no bairro Mar do
Norte, preferencialmente nas proximidades da Rodovia Amaral Peixoto para facilitar o
acesso dos moradores do próprio bairro e adjacências. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 328 de 2025,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja promovida uma verdadeira
revitalização do espaço público ao redor do Teatro Popular de Rio das Ostras, onde
também funciona a Biblioteca Pública Municipal. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 331 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a
implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do
Município de Rio das Ostras, em especial em escolas integrantes da rede pública
municipal de ensino e creches, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 332
de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja
o fornecimento gratuito de água potável nos eventos de grande e médio porte realizados
no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 370, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 707 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que através do órgão competente da Administração
Pública Municipal, a criação de um comitê técnico /grupo de trabalho para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Acessibilidade (PMA) no âmbito do Município de
Rio das Ostras/RJ, ou, caso assim não seja possível, que efetue a contratação de empresa
especializada para tanto através de processo licitatório ou de contratação direta
devidamente justificado. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 709 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, a criação, através do ato normativo adequado, de um Centro
de Controle de Zoonoses no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 710 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a implantação de um
Centro Cirúrgico de Implantes e Reablitação Dentária no âmbito do Município de Rio das
Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 711 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que determine a presença de Guardas Civis Municipais (GCM) – ao
menos um – em tempo integral durante o horário escolar, em todas as unidades de esino
integrantes da rede pública municipal educacional – eventualmente no seu interior, diga￾se de passagem –, compreendendo os horários de pico, isto é, nos horários de entrada e
saída dos alunos. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 712 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
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Senhor Prefeito Municipal, que crie um Selo de Autenticidade do Artesanato do Município
de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 32 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Ginásio Municipal localizado no Bairro
Marilea. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 43 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que providencie a ampliação do horário de pelo menos uma unidade de saúde no bairro,
ou proximidades de Cidade Praiana e Cidade Beiramar. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 44
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação da ‘Clínica do Idoso’. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 57 - Indicação nº 50 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
realizado o recapeamento da estrada do contorno. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 62
de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de um canteiro central e
estacionamento na Avenida das Dálias, no trecho entre Rua das Camélias e Avenida Flor
do Campo, no Bairro Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 642 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a reforma urgente do Hospital Municipal. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 643
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de cercas na área de gás e
nas áreas de cisternas da Escola Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes - Tia Lola.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 666 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um espaço
específico para motorhomes, visando incentivar o turismo e oferecer estrutura adequada
para os viajantes que utilizam esse tipo de veículo. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 670 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição da campanha "Outubro Caramelo",
destinada à conscientização sobre a importância da castração e do combate ao câncer em
animais domésticos no município de Rio das Ostras. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 724 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da praça pública localizada no bairro
Santa Helena, com as seguintes melhorias: Instalação de lâmpadas de led e Revitalização
do campo de futebol. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 678 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas
metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas
responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou
qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Autor: Tiaguinho, Número
de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 681 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura
urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos
locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 682
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de
Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental no município de Rio das
Ostras. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 67 - Indicação nº 683 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
Programa Escola em Tempo Integral no município de Rio das Ostras, visando ampliar a
jornada escolar dos alunos da rede pública municipal e proporcionar uma educação mais
completa e inclusiva. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 736 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que a subsecretaria de esportes viabilize junto aos representantes do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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campeonato estadual de motocross, a realização de uma etapa da competição no bairro de
Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 925, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 69 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de 2025, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos ao Senhor: CARLOS HENRIQUE TOSTE PROTASIO Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 31 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos a: A Equipe ISK – Iron
Shotokan Karatê Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 71 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2025, Pelo
reconhecimento ao excelente serviço prestado à população de Rio das Ostras,
demonstrando comprometimento, profissionalismo e dedicação no exercício de suas
funções na Guarda Civil Municipal. Têm se destacado por suas atuações exemplares na
promoção da segurança pública, proteção ao cidadão e apoio constante às ações de ordem
urbana e social em nosso município. Seus trabalhos refletem os valores de
responsabilidade, coragem e respeito à comunidade, contribuindo significativamente para
o bem-estar coletivo e para a valorização da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras.
Diante disso, esta Moção de Aplausos é concedida como forma de reconhecer
publicamente os méritos dos servidores e expressa, por meio desta Moção, os mais
sinceros aplausos e agradecimentos, desejando que suas condutas continuem sendo
exemplo para seus colegas e inspiração para as futuras gerações de profissionais da
segurança pública. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autores: Betinho,
Marciel, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos as
Senhoras. IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA
CATÓLICA JUSTIFICATIVA Iniciou o seu trabalho em nossa cidade no dia 03 de maio de
1975, assim sendo estão completando 50 anos de chegada e permanência em nossa
Cidade. Nestes 50 anos estas mulheres consagradas que aqui chegaram, quando a cidade
nem tinha a presença de um padre, pois nossa primeira paróquia foi criada em 1979 sendo
o Padre João Machado Evangelho o primeiro pároco, nestes tempos, elas foram as
animadoras, Catequistas professoras nas nossas escolas, e até muitas vezes enfermeiras,
também foram elas que introduziram a medicina alternativa na cidade através de uma
farmacinha e sala de atendimento na Matriz Nossa Senhora da Conceição, onde
ensinavam a fazer xaropes, pomadas, o uso dos chás naturais que muito contribuíram para
as pessoas que foram atendidas e aprenderam a fazer o seu uso. Nestes 50 anos 26
religiosas passaram por nossa cidade, atualmente 2 residem na rua Nova Friburgo 316 no
bairro Boca da Barra, e continuam o trabalho na Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
Sala das sessões, 06 de maio de 2025 Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 37 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a equipe FARO –
FUTEBOL DE AMPUTADOS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 38 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos a: VAGNER GONÇALVES
MACHADO – 2º SGT – PMRJ BRUNO DE AQUINO RIBEIRO - 2º SGT – PMRJ ROMULO
FERNANDES BARRETO - 3º SGT – PMRJ Autor: Marciel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 75 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2025, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE
CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor: MAJOR BOMBEIRO MILITAR FÁBIO SOARES DE SOUZA Autor: Pastor Ronald,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 40 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CORONEL
BOMBEIRO MILITAR LUCIANO DA COSTA CASTILHO Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 41 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos à Auxiliar de enfermagem
Heloísa Helena Macedo Pessanha Rodrigues, em reconhecimento aos seus 38 anos de
dedicação à saúde pública municipal, sendo a primeira auxiliar de enfermagem do
Município de Rio das Ostras, com ingresso na Prefeitura em 04 de janeiro de 1987. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2025, Moção de Congratulações e
Aplausos à Enfermeira Maria Nazareth Pinheiro Corrêa, servidora efetiva desde o
primeiro concurso público do município, em reconhecimento à sua notável trajetória e
contribuição à saúde pública de Rio das Ostras desde 1993. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 43 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos à
Enfermeira Maria das Graças Lourenço, servidora concursada desde 10 de outubro de
2001, em reconhecimento aos seus 24 anos de dedicação à saúde pública do nosso
município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha
Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025, ““DISPÕE
SOBRE DESCONTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS À APREENSÃO
DE VEÍCULOS QUE ESTÃO NO PÁTIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leandro Almeida, Pastor Ronald,
Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. O Presidente solicitou o parecer das
comissões de legislação e finanças quanto a aprovação do Projeto de Lei e os vereadores
Rodrigo e Neco da Saúde informaram que são favoráveis aos projeto. Autor: Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 969, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Nomina a Praça do Jardim
Miramar, de Praça Aldemar do Vale, na localidade do Bairro Jardim Miramar, Rio das
Ostras. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald. O Presidente solicitou o
parecer das comissões de legislação e finanças quanto a aprovação do Projeto de Lei e os
vereadores Rodrigo da Aposentadoria e Neco da Saúde informaram que são favoráveis aos
projeto. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 903, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; 3 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2025, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o
soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de
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permanência em nossa Cidade. Nestes 50 anos estas mulheres consagradas que aqui
chegaram, quando a cidade nem tinha a presença de um padre, pois nossa primeira
paróquia foi criada em 1979 sendo o Padre João Machado Evangelho o primeiro pároco,
nestes tempos, elas foram as animadoras, Catequistas professoras nas nossas escolas, e
até muitas vezes enfermeiras, também foram elas que introduziram a medicina alternativa
na cidade através de uma farmacinha e sala de atendimento na Matriz Nossa Senhora da
Conceição, onde ensinavam a fazer xaropes, pomadas, o uso dos chás naturais que muito
contribuíram para as pessoas que foram atendidas e aprenderam a fazer o seu uso. Nestes
50 anos 26 religiosas passaram por nossa cidade, atualmente 2 residem na rua Nova
Friburgo 316 no bairro Boca da Barra, e continuam o trabalho na Paróquia Nossa Senhora
da Conceição. Sala das sessões, 06 de maio de 2025 Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor Autor: Robinho, Número de Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Não Votou ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=s2oSblRGsJY&t=2296s
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das matérias do expediente, o Presidente Marciel
solicitou aos demais Vereadores a deliberação para a votação em regime de urgência
especial dos Projetos de Leis nº 129/25, nº 117/25 e Moção de Congratulações e Aplausos
nº 033/25. Sendo aprovada pelos demais vereadores.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
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_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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