sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 14:16 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 16:35 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Marciel / PL ;
Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; São Carlos
/ SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Braga / Imprevisto de última hora ; Hespanhol /
Imprevisto de última hora ; Leandro Almeida / Acompanhamento Médico ; Léo Tatá /
Acompanhamento Médico ; Robinho / Atestado Médico ; Rodrigo da Aposentadoria /
Imprevisto de última hora ; Tiaguinho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, “Dispõe Sobre
a Previsão de Isenção do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS) aos Taxistas Acima de 60 (Sessenta) Anos de Idade, Alterando a Lei Municipal n°
2.000/2017.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, “Institui, no âmbito do
Município de Rio das Ostras/RJ, o Programa ‘Banco de Alimentos’ e Cria o Selo ‘Rede do
Bem’.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, EMENTA: FICA INSTITUIDO NO
CALÉDARIO DE EVENTOS O “FESTIVAL NORDESTINO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE
A PROIBIÇÃO DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO
DE ATOS DE INCENTIVOS AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 11.343 DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E CONTITUIÇÃO FEDERAL. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE
SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES
VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, “Cria o
Programa ‘Terceira Idade em Atividade’ Destinado a Incentivar a Inserção e a Manutenção
de Idosos no Mercado de Trabalho no Município de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 127 de 2025, “Institui a Política Municipal de Educação Especial e
Inclusiva para Atendimento e Acompanhamento às Crianças com Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência
Intelectual e Deficiências Múltiplas e Dá Outras Providências.” Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 695
de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI CRIANDO O SIM – SISTEMA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE ORIGEM
ANIMAL, VEGETAL E OUTROS DERIVADOS EM NOSSO MUNICIPIO. Autor: Cláudio da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Farmácia, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 357 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras
de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 358 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a
construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia
Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 409, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 440 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos
imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 443 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca - SEMAP, promova a implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que
consiste na regularização da produção rural de origem animal e vegetal do nosso
município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 521 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios,
com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 474 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a reforma
completa da Vila Olímpica no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 476 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantada gratificações aos guardas
municipais que têm a função de conduzir as viaturas no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 478 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para
criação e concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 479 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando
a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município
do Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 486 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
reforma e a revitalização de todo o Parque Municipal em Nova Cidade no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 151 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as
Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública
Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Indicação nº 152 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie
uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem
para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a
partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio￾ambiente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 153 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma
viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente
um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da
Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de
veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 154
de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou
implementação de iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens
públicos em geral do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
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169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 212 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao
sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o
desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 237,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 117 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito a instalação de uma Biruta na Ilha do Coqueiro em Rio das Ostras, com o
objetivo de orientar os pescadores, praticantes de esportes marítimos e demais usuários
da área sobre a direção e intensidade do vento. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 174 de 2025,
que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a instalação de uma
unidade do "Poupa Tempo" em Rio das Ostras, com o objetivo de centralizar e facilitar o
acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos, oferecendo agilidade, eficiência e
comodidade no atendimento. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 177 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação concedido
aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no custo dos
alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
nº 178 de 2025, INDICA ao Exmo. a necessidade de implantação de uma rede de esgoto
e de iluminação pública no bairro Âncora 2, com o objetivo de proporcionar condições
básicas de saneamento, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 181 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a distribuição de água potável e a
instalação de iluminação pública adequada no bairro de Andorinha, visando atender às
necessidades básicas da população local e promover melhorias nas condições de vida e
segurança dos moradores. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 199, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 333 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova campanhas para conscientizar a população
sobre a preservação e cuidados dos espaços e bens públicos em geral, especialmente
parques, praças, jardins e similares da cidade de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 334
de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o programa “Cartão
Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão
magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 372, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 336 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das
Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos
e exames para toda a população riostrense. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 337 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o
programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede escolar em todo o Município de Rio das
Ostras, em cumprimento àquilo que ficou denominado nacionalmente como “Lei Lucas”,
conforme justificativa e anteprojeto de Lei abaixo. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 338 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
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subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criado, através da maneira mais
adequada, um Parque de Exposições em Rio das Ostras a fim de que haja a realização de
eventos de maior porte em tal local e não apenas no Camping como acontece atualmente
uma vez que há diversas reclamações dos moradores de Costazul acerca da dificuldade
cada dia maior de que assim continue. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 389,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 713 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova do denominado “Projeto Inclusão Social”:
avatares em libras para sites públicos que visem implementar avatares que traduzam o
conteúdo dos sites públicos de Rio das Ostras/RJ para a língua brasileira de sinais
(LIBRAS), tornando a informação acessível para pessoas com deficiência auditiva. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 714 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação de
programa para disponibilização de protetores auriculares ou inibidores de ruído a crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculadas na rede pública municipal de
ensino, como medida de inclusão sensorial e apoio ao processo educacional. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação
nº 715 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação
da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Rio das Ostras/RJ, otimizando o
atendimento médico contínuo, eficiente, reduzindo o tempo de espera e ampliando o
acesso à saúde através de plataforma própria de vídeo chamada, realizada por médicos
devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), seguindo as diretrizes
da Lei Federal nº 14.510/2022. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 886, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 716 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a manutenção e reforma das instalações
do Centro de Cidadania uma vez que várias das estruturas necessitam, com urgência, da
atuação do Poder Público Municipal como, por exemplo, a reforma do telhado, dos
banheiros, instalação de ar-condicionado, dentre outras melhorias necessárias à uma
melhoras prestação dos serviços pelos servidores públicos que ali laboram em prol da
população. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 717 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que promova a inclusão do médico veterinário nas equipes
multiprofissionais de saúde – (eMulti), com o objetivo de aumentar as soluções das
Equipes de Saúde da Família. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 888, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 64 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal a criação de áreas de estacionamento rotativo, com isenção para
moradores, nas áreas de alto fluxo de veículos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número
de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 67 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado do Centro de
Cidadania em Rocha Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 81,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 73 de 2025, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal a criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um espaço
destinado a ações de lazer e bem-estar para a população idosa. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
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Indicação nº 74 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de câmera
de monitoramento nas escolas públicas municipais Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 76
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de radares junto aos
semáforos da Rodovia Amaral Peixoto Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 725 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de inclusão de telas de proteção ao
redor da pista de skate da Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no bairro Jardim
Mariléa. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 45 de 2025, Moção de
Congratulações e Aplausos pelo trabalho desenvolvido, aos jovens empreendedores e
produtores audiovisuais: Matheus Corrêa, Matheus Rayron e Rafael Bittencourt Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=HkGrwsQ6_yM ; 2 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=HkGrwsQ6_yM ; 3 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=HkGrwsQ6_yM ; 4 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HkGrwsQ6_yM ; 5 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HkGrwsQ6_yM ; 6 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HkGrwsQ6_yM ; 7 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HkGrwsQ6_yM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick /
PP ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de
2025, Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2064/2017, que criou a Licença
Especial para desconto em férias e dá outras providências. - Obs.: O vereador Neco da
Saúde relator da comissão de legislação, justiça e redação final, se manifestou com seu
parecer favorável verbal. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 960, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
GUARDA MIRIM MUNICIPAL EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno
Agricultor e Incentivo à Agricultura Urbana no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2025, Nomeia a Estrada Pico Alto de José Rodrigues Pontes, e
incluir CEP, Localizada no bairro Rocha Leão, Rio das ostras, - Obs.: Matéria retirada de
Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo:
280, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO DAS OSTRAS
COMO "PONTE ALMIR JÓIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Matéria retirada de
Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autores: São Carlos, Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 470, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Ordinária nº 57 de 2025, EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DO
AFOGAMENTO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Discursou na matéria o
Vereador Claudio da Farmácia. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 522,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação
aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que
operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, revoga expressamente a
Lei Municipal nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 e dá outras previdências. - Obs.:
Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispões da Utilidade Pública a Pessoa Jurídica
Denominada Ciclistas Associados de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de
emenda impositiva ao orçamento municipal, informarem o nome do parlamentar autor.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 803, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, DISPÕE SOBRE
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE NA HORA" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Neco da Saúde e Neizinho. Justificou seu voto o Vereador Marciel. Autores: Neco da
Saúde, Neizinho, Número de Protocolo: 807, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 11 - Requerimento nº 10 de 2025, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, as seguintes informações acerca das
emendas impositivas do ano de 2022, a esta secretaria conforme segue: - Obs.: Matéria
retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 752, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 668 de 2025, que seja
realizada uma reforma na Escola Municipal Maria da Penha de Oliveira, no bairro
Palmital. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 815, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 13 - Indicação nº 501 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a instalação de espaços de lazer para a terceira idade, em
praças e centros comunitários da cidade, com equipamentos e atividades específicas para
o público idoso, visando à promoção de saúde e bem-estar. - Obs.: Matéria retirada de
Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Braga, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 502 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e ônibus de Rio das Ostras. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 595, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 503 de 2025, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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cidade para estimular a reciclagem. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do
autor na Sessão. Autor: Braga, Número de Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Indicação nº 504 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o plantio
de árvores em áreas urbanas para reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade do ar. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 505 de 2025, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de mapas táteis e informações em braile nos
espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras. - Obs.: Matéria retirada de
Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Braga, Número de Protocolo: 598, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 748 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM
PROJETO DE LEI SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E
PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 947, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 19 -
Indicação nº 705 de 2025, Indico,, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que sejam
adotadas as providências necessárias para a colocação de mais agentes comunitários de
saúde na área do bairro Abricó, tendo em vista que parte da localidade encontra-se
atualmente sem o devido acompanhamento e assistência. - Obs.: Matéria retirada de Pauta
pela ausência do autor na Sessão. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 874,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 298 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, a necessidade que crie a Casa do Autista no Município. - Obs.: Matéria
retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 398 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal
nos acessos ao Município. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na
Sessão. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Indicação nº 477 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão e o
aumento da concessão de risco de função, de 40% para 100%, sobre o vencimento básico
dos Guardas Municipais de Rio das Ostras. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência
do autor na Sessão. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 553, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 23 - Indicação nº 488 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, a
criação e estruturação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, no nosso
município. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 570, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 512 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede
água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 107 no
Município de Rio das Ostras. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na
Sessão. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 605, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
Indicação nº 139 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da
Secretaria de Assistência Social (SEMAS), implemente o programa “CRAS Itinerante” nos
bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das
pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada.
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Autor: Marciel, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 26 - Indicação nº 140 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas
Diagnosticadas com Alzheimer e que possa oferecer aos pacientes tratamento e
internações, bem como assistência aos seus familiares. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 27 -
Indicação nº 141 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa
Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por
exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões
exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 156, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 28 - Indicação nº 142 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por
ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se
aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de
marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos,
pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do
Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 29 - Indicação nº 143 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes
para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável,
preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de
Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 158,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 30 - Indicação nº 20
de 2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
retomada do serviço de entrega de correspondências nas residências do bairro Rocha
Leão, em Rio das Ostras, designando um servidor para a realização dessa atividade
essencial. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 31 - Indicação nº 31 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de
implantação de academias ao ar livre em áreas estratégicas de Rio das Ostras, com o
objetivo de incentivar a prática de atividades físicas, promover a saúde e oferecer mais
opções de lazer à população. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 32 - Indicação nº 34 de
2025, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e
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ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de ampliação do cemitério localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das
Ostras, com o objetivo de atender à crescente demanda da população por sepultamentos,
garantindo um serviço digno e respeitoso às famílias enlutadas Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
Carlos - Sim ; 33 - Indicação nº 164 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade
de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, de forma que estas
passem a funcionar no período das 7h às 18h. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 34 -
Indicação nº 170 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a instalação de uma base fixa da
Guarda Municipal no Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade, bem como o
reforço do efetivo da corporação, com um número suficiente de guardas municipais para
garantir a cobertura de toda a extensão do parque. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 35 -
Indicação nº 734 de 2025, Que seja realizada a repintura e a revitalização das faixas de
pedestres e dos quebra-molas em todo o município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 920, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
Carlos - Sim ; 36 - Indicação nº 316 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que seja criado um Projeto de Integração Escola Comunidade, onde as unidades escolares
possam ser utilizadas nos finais de semana para ações de cidadania, oferecendo aos
moradores do bairro e em especial aos pais e alunos, serviços que atendam a saúde bucal
com consultórios móveis, qualidade visual com exames de vista, palestras educativas em
geral sobre cidadania, cursos rápidos de artesanato, cursos e palestras sobre atividades
laborais conforme a localidade (agricultura, pecuária, apicultura, piscicultura, etc.), entre
outros, oferecendo assim serviços de grande utilidade pública. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
Carlos - Sim ; 37 - Indicação nº 321 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
que adote as medidas necessárias para que ocorra a ampliação na capacidade de
distribuição de água do bairro Mar do Norte, com instalação de novas redes para
atendimento as ruas que ainda não se encontram abastecidas ou que não tenham sido
contempladas com sistema de esgoto. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 357,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 38 - Indicação nº
322 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam feitas palestras e
treinamento nas escolas municipais, orientando como os alunos, funcionários e
professores devem proceder em caso de ocorrências adversas, sobretudo incêndios e
vazamentos de gás, efetuando simulações de acidentes em que haja necessidade de
evasão dos alunos e funcionários, como também, que todas as escolas sejam equipadas
com sirenes de emergência. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 358, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 39 - Indicação nº 323 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja formada uma Comissão para
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com participação dos Poderes
Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 40 -
Indicação nº 689 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do
órgão público municipal competente, promova o plantio de árvores chamadas
popularmente de “ipês amarelos” ao longo da extensão da rodovia que liga o Município de
Rio das Ostras ao Município de Macaé. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 842,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 41 - Indicação nº
708 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de
uma Escola Técnica Industrial (ETI), consistindo numa instituição voltada à formação
profissional para os setores offshore, naval, logístico e industrial, no geral. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 42 - Indicação nº 737 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal a implantação, por meio do ato normativo adequado, do programa
denominado “Ronda Escolar” nas escolas da rede pública de ensino do Município de Rio
das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 927, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 43 - Indicação nº 14 de 2025, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a
construção de um novo Pronto Socorro no bairro Cidade Praiana ou Cidade Beira-mar -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - Indicação
nº 15 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
manutenção/troca das placas de identificação das ruas do Município de Rio das Ostras. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Indicação
nº 457 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Conexão
Família-Escola’. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 46 - Indicação nº 680 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
ampliação do Hospital Municipal. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor
na Sessão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 827, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 47 - Indicação nº 693 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Municipal a criação de um plantão especial de exames de mamografia, para redução da
fila de espera. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 848, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 48 - Indicação nº 433 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma
do piso sintético do Campo Society Gilberto Cabral, localizado no bairro Nova Cidade.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 495, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 49 - Indicação nº 532 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja realizada a reforma do calçamento na beira rio do bairro Nova
Esperança. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 632, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 50 - Indicação nº 561 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma cobertura no campo sintético da praça
Zózimo Bastos, situada no bairro Nova Esperança. Autor: São Carlos, Número de
Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 51 -
Indicação nº 596 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
aplicativo para facilitar o acesso aos serviços públicos municipais. Autor: São Carlos,
Número de Protocolo: 708, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
Carlos - Sim ; 52 - Indicação nº 598 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
instalação de sinalização inteligente em cruzamentos de alto risco, por meio da
implementação de semáforos inteligentes e sensores para melhorar o fluxo do trânsito e
reduzir acidentes. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 710, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 53 - Indicação nº 268 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação de Programa de Incentivo à Sustentabilidade e Coleta
Seletiva, com a instalação de ecopontos em pontos estratégicos da cidade e ações
educativas para a população. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na
Sessão. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 54 -
Indicação nº 269 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
programa de educação ambiental, voltado para a conscientização da população sobre a
preservação do meio ambiente e a implementação de práticas sustentáveis no município. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 55 - Indicação nº 270 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação e modernização da biblioteca
pública do município, com a inclusão de espaços de leitura digital, novas aquisições
literárias e infraestrutura adequada para receber eventos culturais. - Obs.: Matéria
retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 298, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 56 - Indicação nº 529 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha educativa para evitar o uso de
celular ao volante e aumentar a segurança no trânsito. - Obs.: Matéria retirada de Pauta
pela ausência do autor na Sessão. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 628, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 57 - Indicação nº 697 de 2025, INDICA ao Exmo.
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Prefeito Municipal a realização de mutirão de atendimento médico no Posto de saúde de
Cantagalo e Rocha Leão. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na
Sessão. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 860, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 58 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 28 de 2025, Moção de Aplausos em
reconhecimento ao mérito e à dedicação a Senhora Sebastiana de Jesus Vilela. - Obs.:
Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 59 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 30 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CARLOS
HENRIQUE TOSTE PROTASIO - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na
Sessão. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 926, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 60 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2025, Pelo reconhecimento ao
excelente serviço prestado à população de Rio das Ostras, demonstrando
comprometimento, profissionalismo e dedicação no exercício de suas funções na Guarda
Civil Municipal. Têm se destacado por suas atuações exemplares na promoção da
segurança pública, proteção ao cidadão e apoio constante às ações de ordem urbana e
social em nosso município. Seus trabalhos refletem os valores de responsabilidade,
coragem e respeito à comunidade, contribuindo significativamente para o bem-estar
coletivo e para a valorização da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras. Diante disso,
esta Moção de Aplausos é concedida como forma de reconhecer publicamente os méritos
dos servidores e expressa, por meio desta Moção, os mais sinceros aplausos e
agradecimentos, desejando que suas condutas continuem sendo exemplo para seus
colegas e inspiração para as futuras gerações de profissionais da segurança pública.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Betinho, Pastor Ronald, Neco da Saúde e Marciel. Autores: Betinho, Marciel,
Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
Carlos - Sim ; 61 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2025, Moção de
Congratulações e Aplausos a: VAGNER GONÇALVES MACHADO – 2º SGT – PMRJ BRUNO
DE AQUINO RIBEIRO - 2º SGT – PMRJ ROMULO FERNANDES BARRETO - 3º SGT – PMRJ
Autor: Marciel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 62 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: MAJOR
BOMBEIRO MILITAR FÁBIO SOARES DE SOUZA - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores São Carlos e Neizinho. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 955, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 63 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 40 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CORONEL
BOMBEIRO MILITAR LUCIANO DA COSTA CASTILHO - Obs.: Discursaram na matéria os
Vereadores Ronald, São Carlos, Claudio da Farmácia e Marciel. Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São
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Carlos - Sim ; 64 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2025, Moção de
Congratulações e Aplausos à Auxiliar de enfermagem Heloísa Helena Macedo Pessanha
Rodrigues, em reconhecimento aos seus 38 anos de dedicação à saúde pública municipal,
sendo a primeira auxiliar de enfermagem do Município de Rio das Ostras, com ingresso na
Prefeitura em 04 de janeiro de 1987. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco
da Saúde, Betinho e Pastor Ronald. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 961,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 65 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 42 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos à
Enfermeira Maria Nazareth Pinheiro Corrêa, servidora efetiva desde o primeiro concurso
público do município, em reconhecimento à sua notável trajetória e contribuição à saúde
pública de Rio das Ostras desde 1993. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco
da Saúde e Betinho. Justificaram seus votos os Vereadores São Carlos e Neizinho. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; São Carlos - Sim ; 66 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2025,
Moção de Congratulações e Aplausos à Enfermeira Maria das Graças Lourenço, servidora
concursada desde 10 de outubro de 2001, em reconhecimento aos seus 24 anos de
dedicação à saúde pública do nosso município. - Obs.: .: Discursou na matéria o Vereador
Neco da Saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 964, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HkGrwsQ6_yM ; 2 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=HkGrwsQ6_yM
Ocorrências da Sessão: Após o encerramento do 1º grande expediente, o Presidente
Marciel solicitou aos demais Vereadores, a deliberação para que as Moções de
Congratulações e Aplausos fossem votadas e entregues na 1ª ordem. Sendo aprovada por
unanimidade pelos demais vereadores. Após a entrega das Moções de Congratulações e
Aplausos de nºs. 041/25, 042/25 e 043/25 o vereador Neco da saúde, a Senhora Maria
Nazareth Pinheiro Corrêa e a Coordenadora Andréia Pereira discursaram sobre as
moções. Após a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos de nº. 032/25 o vereador
Betinho e os Senhores: Marco Antonio Moreira Jorge - Guarda Civil Municipal e Rondinele
Lopes Guimarães - Guarda Civil Municipal discursaram sobre as moções. Após a entrega
das Moções de Congratulações e Aplausos de nºs. 039/25 e 040/25 o vereador Pastor
Ronald e os Senhores: CORONEL BOMBEIRO MILITAR LUCIANO DA COSTA CASTILHO e
o MAJOR BOMBEIRO MILITAR FÁBIO SOARES DE SOUZA discursaram sobre as moções.
Após o encerramento da ordem do dia, o Presidente Marciel solicitou aos demais
Vereadores a deliberação de 1(uma) sessão extraordinária para a votação do Projeto de
Lei do Executivo nº 011/2025 em regime de urgêcia especial e 1(uma) sessão
extraordinária para a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025. Sendo aprovada
pelos demais vereadores por 8 votos a 0 votos. Sem mais.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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