sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/05/2025 -
16:35 ; Encerramento: 13/05/2025 - 16:38 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ; Marciel / PL ;
Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; São Carlos
/ SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Braga / Imprevisto de última hora ; Hespanhol /
Imprevisto de última hora ; Leandro Almeida / Acompanhamento Médico ; Léo Tatá /
Acompanhamento Médico ; Robinho / Atestado Médico ; Rodrigo da Aposentadoria /
Imprevisto de última hora ; Tiaguinho / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025,
Dispõe sobre as atribuições da Vigilância Sanitária no Município de Rio das Ostras, institui
a Licença Sanitária Municipal e o visto em Planta da VISA, cria a Taxa de Serviços de
Vigilância Sanitária e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick /
PP ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de
2025, Dispõe sobre as atribuições da Vigilância Sanitária no Município de Rio das Ostras,
institui a Licença Sanitária Municipal e o visto em Planta da VISA, cria a Taxa de Serviços
de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Prefeito, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Neco da Saúde relator da comissão de legislação,
justiça e redação final, se manifestou com seu parecer favorável verbal. Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho
- Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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