sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 14:26 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos /
SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neizinho / Imprevisto de última hora ; Rapha
Ulrick / Imprevisto de última hora ; Robinho / Licença Médica ; Tiaguinho / Imprevisto de
última hora 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para fazer a leitura de um texto da
bíblia sagrada, foi lido Jeremias 20:13.
Matérias do Expediente: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem
do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras
matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025, EMENTA:
AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS
PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 805 de 2025, que determine aos setores
competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, em parceria com a Secretaria de Educação, a criação do Projeto Guia Turístico
Mirim, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover o
conhecimento sobre os pontos turísticos, a história, a cultura e os atrativos locais,
despertando o interesse das crianças e adolescentes pelo turismo, incentivando o
sentimento de pertencimento e o orgulho pela cidade. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 806 de 2025, a
construção de um ginásio poliesportivo entre os bairros Cidade Praiana, Jardim Campo
Mar e Beira Mar, com medidas e estruturas profissionais, arquibancada para 2.000
pessoas, vestiários feminino e masculino, apto a receber jogos das federações e
confederações nacionais e internacionais em diversas modalidades esportivas. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 807 de 2025, a adequação do Teatro Municipal, com o aproveitamento do
espaço para a instalação de um cinema nas dependências, voltado para fins educativos,
culturais e de lazer. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 808 de 2025, que determine aos setores competentes,
especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que oriente os diretores ou chefes
responsáveis por cada posto de saúde, centro médico e pronto-socorro do município a
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realizarem um levantamento preciso e atualizado sobre os medicamentos e exames que
apresentam maior número de prescrições médicas, para que o Fundo Municipal de Saúde
possa planejar a aquisição desses insumos de maneira mais eficiente, garantindo o
atendimento adequado à população. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1063, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 813 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONTORNO
OU AGULHA DE RETORNO, NO MAR DO NORTE, PARA SAIDA DE VEICULOS PESADOS -
CAMINHÕES. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 814 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGAMA AUXILIO
AOS ORFÃOS DO FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 520 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema
necessidade de disponibilizar lixeiras para lixo reciclável, em pontos estratégicos para a
coleta seletiva de lixo no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 522 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado na Escola
Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes (Tia Lola) no Município de Rio das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 523 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um
terminal Rodoviário no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 526 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas de vagas preferenciais em
estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro
autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com
mobilidade reduzida na Avenida Roberto Silveira no Bairro de Costazul. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 234
de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia
denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais
como, por exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de
Tratamento de Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 235 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que
seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e
Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção
pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o
treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual,
federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 236 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore
Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 750 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a
implementação de transporte auxiliar ou concessão de vale transporte para estudantes e
universitários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 753 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a
MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência,
síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 799 de 2025,
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INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam
disponibilizados atendimento médico na especialidade de urologia no 3º turno (18h às
21h) no Centro de Saúde Extensão do Bosque, preferencialmente para a população
masculina. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 755 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal a construção de uma Pista Poliesportiva de Pump Track no Bairro de
Rocha Leão. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 756 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova o retorno dos desfiles cívicos escolares do dia 10 de abril
(aniversário da cidade de Rio das Ostras) e de 07 de setembro (dia da Independência do
Brasil), que não acontecem na cidade desde o longíquo ano de 2012 (ano do último desfile
realizado). Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 757 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a revitalização e manutenção de todos os pontos de
transporte público coletivo, inclusive com a instalação de cobertura, bancos e iluminação
própria, a fim de garantir maior segurança, conforto e modernidade aos munícipes. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 758 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implante, em
todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial no Hospital Municipal, o Teste do
Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) a ser realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito)
horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indicação nº 106 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do
estádio do Operário. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 107 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a reforma do estádio do Marilea. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 108
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para
estacionamento na Av. Das Flores, Bairro Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 109
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de turmas de educação física
para 3ª idade e grupos de risco de saúde, como Diabetes e obesidade, nos horários
alternativos nas escolas. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 812 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza
e despoluição do rio, Rio das Ostras, situado neste município. Autor: São Carlos, Número
de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 61 de 2025, A presente Moção de Aplausos tem por
objetivo reconhecer e homenagear Milton Gonçalves, produtor de eventos e diretor da MG
Produções, cuja atuação destacada abrange as cidades de Rio das Ostras, Macaé e Rio de
Janeiro, com expressiva contribuição para o desenvolvimento cultural, social e econômico
dessas regiões. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Moção de Pesar nº 2 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do
senhor: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Carlinhos da Habitação Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Moção de Pesar nº 3 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: EDUARDO
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MANOEL DOS SANTOS DOMINGOS Mestre Borracha Autores: Rodrigo da Aposentadoria,
Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia, Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel,
Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, São Carlos, Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=vvVk4t9OiXw ; 2 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=vvVk4t9OiXw ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=vvVk4t9OiXw ; 4 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=vvVk4t9OiXw
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, EMENTA:
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora
concluídas, não estejam em condições de atender a população. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Cria a Academia Riostrense de Letras e dá outras
providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Neco da Saúde e
Rodrigo da Aposentadoria. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 669,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025, Nomina a Rua F de Rua Ademir Silva da Conceição, incluir
CEP na localidade de Rocha Leão, Rio das Ostras. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 326, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos
direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá
outras previdências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores São Carlos e Rodrigo
da Aposentadoria. Justificou seu voto o Vereador Rodrigo da Aposentadoria. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 333, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025,
EMENTA: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de
medicamentos, que combatam a Obesidade.” - Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 82 de 2025, EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME DETECTOR DE GÁS NOS
ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Braga e São Carlos. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 673, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
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; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos
- Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na ordem do dia.
Autores: Neizinho, Robinho, Número de Protocolo: 853, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Dispõe sobre a implementação
do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: Discursaram
na matéria os Vereadores Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus
votos os Vereadores Braga e Pastor Ronald. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
859, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 9 - Indicação
nº 796 de 2025, a criação de um projeto de parceria entre a Prefeitura de Rio das Ostras,
a Secretaria Municipal de Educação e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando
garantir a emissão gratuita do documento de identidade (RG) para todos os estudantes da
rede pública municipal e estadual de ensino do município. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1037, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 10
- Indicação nº 797 de 2025, o retorno da Guarda de Gala (ou Guarda de Honra), com
caráter cerimonial e cívico, para atuação em solenidades oficiais, recepção de autoridades
e eventos comemorativos de relevante interesse público. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1038, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 11
- Indicação nº 798 de 2025, a adoção de providências legislativas para garantir a
gratuidade de passagem no transporte público ao acompanhante de pessoa com
deficiência (PCD), nos termos do art. 1º, § 1º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 12 - Indicação nº 747 de 2025, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE TOTENS
DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 946, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 13 - Indicação nº 54 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro
Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 14 - Indicação nº 55 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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pontos estratégicos da cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 15 - Indicação nº 57 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de
professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 16 - Indicação nº 58 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam
fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde,
clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 17 - Indicação nº 59 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e
a instalação de brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro
Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
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Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 18 - Indicação nº 461 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de uma base operacional da Guarda Municipal
em todos os bairros no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 19
- Indicação nº 462 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revitalização de
todas as passarelas no bairro Claudio Ribeiro no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 20 - Indicação nº 466 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
construção de uma Creche no Bairro Praia Mar no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 21 - Indicação nº 468 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
construção de uma Creche no Bairro Terra Firme no Município de Rio das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 22 - Indicação nº 472 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a construção de um Posto de Saúde no Bairro Maria
Turri no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 546, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 23 - Indicação
nº 149 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente,
através do ato normativo adequado, os Programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio no âmbito
da Administração Pública Direta e Indireta do Município. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 24
- Indicação nº 150 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma
Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos
munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e,
simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 165,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 25 - Indicação
nº 151 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo
Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do
Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 26 - Indicação nº 152 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR),
incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com
possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela
decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 27
- Indicação nº 153 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma
viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente
um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da
Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de
veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 28 - Indicação nº 117 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a instalação de
uma Biruta na Ilha do Coqueiro em Rio das Ostras, com o objetivo de orientar os
pescadores, praticantes de esportes marítimos e demais usuários da área sobre a direção
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e intensidade do vento. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 29 - Indicação nº 169 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito que sejam realizadas reformas estruturais, hidráulicas,
elétricas e de segurança no Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade. Essa
ação visa solucionar os diversos problemas identificados nas instalações, promover a
preservação do patrimônio público e garantir a segurança e o bem-estar dos servidores e
visitantes. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 30 - Indicação nº 174 de 2025, que interceda
junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para a instalação de uma unidade do "Poupa
Tempo" em Rio das Ostras, com o objetivo de centralizar e facilitar o acesso dos cidadãos
a diversos serviços públicos, oferecendo agilidade, eficiência e comodidade no
atendimento. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 31 - Indicação nº 177 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no
custo dos alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 32 - Indicação nº 178 de 2025, INDICA ao
Exmo. a necessidade de implantação de uma rede de esgoto e de iluminação pública no
bairro Âncora 2, com o objetivo de proporcionar condições básicas de saneamento,
segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 33 - Indicação nº 331 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de
energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras,
em especial em escolas integrantes da rede pública municipal de ensino e creches,
devendo assim proceder também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos
próprios do Poder Legislativo. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 369, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 34 - Indicação
nº 332 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as
medidas para que haja o fornecimento gratuito de água potável nos eventos de grande e
médio porte realizados no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 35
- Indicação nº 333 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova campanhas para conscientizar a população sobre a preservação e cuidados dos
espaços e bens públicos em geral, especialmente parques, praças, jardins e similares da
cidade de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 36 - Indicação nº 334 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o programa “Cartão
Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão
magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 372, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 37 - Indicação
nº 336 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de
Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de
médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população
riostrense. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 38 - Indicação nº 32 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Ginásio Municipal localizado no
Bairro Marilea. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 41, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 39 - Indicação
nº 43 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a ampliação do horário de
pelo menos uma unidade de saúde no bairro, ou proximidades de Cidade Praiana e Cidade
Beiramar. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 40 - Indicação nº 44 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação da ‘Clínica do Idoso’. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 41 - Indicação nº 783 de 2025, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma Unidade Municipal de Cadastramento – UMC,
conforme acordo de adesão 54180.000470/2017-88 emitido pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 1010, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel
- Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; 42 - Indicação nº 800 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação de um programa de regularização fundiária urbana e rural. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 43 - Indicação nº 530 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de orientação sobre o
descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias.
Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 629, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 44 - Indicação nº 562 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a implantação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal no
Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 667, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 45 - Indicação
nº 682 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal
de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental no município de Rio das
Ostras. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 830, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 46 - Indicação nº 683 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Escola em Tempo Integral no município
de Rio das Ostras, visando ampliar a jornada escolar dos alunos da rede pública municipal
e proporcionar uma educação mais completa e inclusiva. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 47
- Indicação nº 736 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que a subsecretaria de
esportes viabilize junto aos representantes do campeonato estadual de motocross, a
realização de uma etapa da competição no bairro de Cantagalo em Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 925, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=vvVk4t9OiXw ; 2 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=vvVk4t9OiXw ; 3 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=vvVk4t9OiXw ; 4 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
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v=vvVk4t9OiXw ; 5 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=vvVk4t9OiXw ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=vvVk4t9OiXw ; 7 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=vvVk4t9OiXw ; 8 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=vvVk4t9OiXw
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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