sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 14:29 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 16:57 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho /
CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Pastor Ronald / Enfermidade ; Rapha Ulrick /
Imprevisto de última hora ; Robinho / Licença Médica 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para fazer a leitura de um texto da
bíblia sagrada, foi lido Romanos 11:36.
Matérias do Expediente: Para atender
ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. As matérias não votadas foram retiradas de votação pela
Presidência, por ter extrapolado o horário da sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2025, VETAR TOTALMENTE
O PROJETO DE LEI 006/2025 DOS VEREADORES CLAUDIO MIRANDA DE PAULA E
RONALD MEDEIROS BATISTA. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem de
Veto nº 5 de 2025, VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE AUTORIA
DO EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem de Veto nº 6 de 2025, VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº.
068/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem de Veto nº 7 de 2025, VETAR TOTALMENTE O
PL 030/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem de Veto nº 8 de 2025, VETAR TOTALMENTE O
PL 052/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025, Dispõe sobre a
proibição de duplicidade na denominação de logradouros públicos no Município de Rio das
Ostras e dá outras providências. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de
2025, EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a
Associação Dos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - A.B.C.R.O Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 801
de 2025, o retorno do projeto de desporto em todas as escolas municipais que possuam
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quadras poliesportivas, bem como nos bairros que possuam quadras comunitárias,
incluindo as modalidades de vôlei, basquete, futsal, handebol e capoeira. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 802
de 2025, a elaboração de um projeto conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente e a
Secretaria de Educação para a criação de hortas comunitárias em todas as escolas da rede
municipal que disponham de área apropriada, bem como em áreas públicas de bairros
selecionados. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 803 de 2025, a adoção de medidas para que os ônibus
escolares da rede municipal realizem o embarque e desembarque de alunos nas ruas
paralelas à Rodovia Amaral Peixoto, evitando o uso dos pontos de ônibus/vans localizados
diretamente na rodovia, bem como a análise da possibilidade de designar um Guarda
Municipal para acompanhar as crianças durante o transporte, junto com os agentes
escolares já presentes. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 804 de 2025, a instalação de placas
indicativas, bem legíveis, em todas as praias, rios, lagoas, píeres e emissários do
município, alertando sobre os perigos presentes, tais como correntezas, encostas,
profundidade e demais riscos. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 790 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que determine aos órgãos competentes a regulamentação e fiscalização da
obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 791 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que regulamente a cessão de espaço público para instalação de letreiros
identificadores em pontos estratégicos do Município de Rio das Ostras, estabelecendo
critérios para a concessão, uso e manutenção desses espaços, bem como definindo normas
para sua padronização e conservação. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1027,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 792 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que adote medidas para regulamentar a destinação, o descarte e
o armazenamento adequados de pneus inservíveis no Município de Rio das Ostras, com a
finalidade de prevenir danos ambientais e riscos à saúde pública. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
809 de 2025, A criação de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos no espaço ao lado do
Parque da Cidade, no bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e produtores locais.
Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 810 de 2025, Que seja estudada a viabilidade de construção de
um estacionamento público à margem da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho
compreendido entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos. Autor: Leandro Almeida,
Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
531 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, manutenção dos equipamentos de
academia ao ar livre posicionadas nas praias no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 533 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas de vagas
preferenciais em estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno
do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos,
pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Costa Azul no Bairro de Costazul. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação
nº 534 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente
providencie a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Costazul no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 535 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro
fumacê nas ruas do Bairro Boca da Barra no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 238
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de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer
mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras
sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas
oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o
máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 239 de 2025,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de ato normativo adequado,
o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPD) nos termos do Anteprojeto abaixo.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 243 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente
um Hospital/Clínica Municipal dos Olhos na cidade de Rio das Ostras/RJ. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 245
de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de ato normativo
adequado, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M). Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 155
de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a manutenção asfáltica da Av. Amazonas,
no bairro Operário. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 170, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 156 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação da Secretaria de Contratação Pública. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 783 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma
Unidade Municipal de Cadastramento – UMC, conforme acordo de adesão
54180.000470/2017-88 emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 800 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um programa de regularização fundiária urbana e rural. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 692 de 2025, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR
PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. Autores: Cláudio da Farmácia, Leandro
Almeida, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 60 de 2025, A Câmara Municipal manifesta, por
meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e homenagem à senhora Priscilla
Gomes, profissional da Educação Física, graduanda em Gestão Pública, integrante da
Comissão do CREF1 de Rio das Ostras e líder do Grupo Patinhas Alegres RO, pelo
brilhante trabalho desenvolvido em prol da causa animal e da educação, bem como por
seu exemplo de dedicação, amor ao próximo e compromisso com a construção de uma
sociedade mais justa e solidária Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 2 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 3 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 4 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 5 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 6 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 7 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
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Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ;
Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025, Veta totalmente o
Projeto de Lei nº 029/2025, no qual dispõe sobre o Programa "Abrigo Seguro" para
proteção de animais abandonados e vítimas de maus-tratos no Município de Rio das Ostras
e dá outras providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga,
São Carlos, Leo Tatá, Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Claudio, São Carlos, Leo Tatá e Tiaguinho.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 956, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem
de Veto nº 2 de 2025, Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 014/2025, no qual dispõe
sobre à instituição do direito do Consumidor à utilização da diferença entre a quantidade
de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo
estipulado, no âmbito do município de Rio das Ostras, de autoria do Vereador Sr. Leonardo
de Paula Tavares. - Obs.: A pedido do vereador Braga, foi lido o Projeto de Lei nº 014/2025
e o parecer da Comissão de legislação, justiça e redação final. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Neizinho,
Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificaram seus votos os
Vereadores Braga, Claudio, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Neizinho, Tiaguinho,
Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Não ; Hespanhol - Não ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Não ; 3 - Mensagem de Veto nº 3 de 2025, Vetar
totalmente o Projeto de Lei nº 013/2025, no qual dispõe sobre a implantação de uma
plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município
de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificaram seus votos os
Vereadores Braga, Leo Tatá e Rodrigo da Aposentadoria. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 958, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 24 de 2025, EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas
incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a
população. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Cria a Academia Riostrense de
Letras e dá outras providências. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
669, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025,
INSTITUI A TARIFA SOCIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 499, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Dispõe sobre a implementação
do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento nº 13 de 2025, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário
Fábio Alexandre Simões Leite, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes
questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 779 de
2025, que estude a viabilidade de implantar no município uma Casa de Passagem para
Idosos, com atendimento diurno, destinada ao acolhimento de pessoas idosas durante o
dia, nos moldes de uma creche, oferecendo assistência social, atividades recreativas,
alimentação, cuidados de saúde e apoio psicológico. Autor: Betinho, Número de Protocolo:
1004, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 784 de 2025, a
necessidade de implantação de uma Casa de Repouso para Idosos, vinculada à Secretaria
Municipal de Assistência Social e/ou Saúde, com o objetivo de oferecer acolhimento
integral a idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco pessoal ou sem
apoio familiar. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Indicação nº 785 de 2025, a criação de uma Clínica Municipal de
Reabilitação para Dependentes Químicos. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1013,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 501 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a instalação de espaços de lazer para a terceira idade, em praças e
centros comunitários da cidade, com equipamentos e atividades específicas para o público
idoso, visando à promoção de saúde e bem-estar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 594,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 502 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e ônibus de Rio das Ostras.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 595, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação
nº 503 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em
pontos estratégicos da cidade para estimular a reciclagem. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 504 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal o plantio de árvores em áreas urbanas para reduzir ilhas de
calor e melhorar a qualidade do ar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 597, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 505 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a instalação de mapas táteis e informações em braile nos espaços
públicos e privados do Município de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo:
598, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 746 de 2025, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA
INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS – BIKE COMPARTILHADA. Autor: Cláudio da Farmácia,
Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 344 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Incentivo à Doação
de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 395, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação
nº 346 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a
proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 397, Tipo: Nominal, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Indicação nº 348 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a
implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 399, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 353 de 2025, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo
de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Indicação nº 361 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros
Militar, um imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a
prestação dos serviços. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 23 - Indicação nº 474 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
propõe a reforma completa da Vila Olímpica no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 476 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantada gratificações aos
guardas municipais que têm a função de conduzir as viaturas no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
Indicação nº 478 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para
criação e concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 554, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 479 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação
da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município do Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 27 - Indicação nº 486 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
reforma e a revitalização de todo o Parque Municipal em Nova Cidade no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 28 - Indicação nº 154 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com LED em todos os
bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação
nº 212 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema
cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais
equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação
nº 213 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de
moradia e arrecadação no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 31 - Indicação nº 214 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros
das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a
visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas
alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Indicação nº 215 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por
servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código
Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação
tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais
Superiores. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 33 - Indicação nº 182 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da
instalação de quebra-molas nas ruas Bom Jardim e Aristóteles da Cunha, no bairro
Chácara Mariléa, com o objetivo de promover a segurança viária e prevenir acidentes.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 -
Indicação nº 185 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito em conjunto com a Secretaria de
manutenção de infraestrutura urbana e obras públicas, providencie a pavimentação
asfáltica e a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da estrada de Rocha Leão,
no município de Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 35 - Indicação nº 186 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito para que seja providenciada a limpeza dos ralos fluviais e a instalação de
iluminação pública na Rua Av. Brasil - Extensão Bosque, no município de Rio das Ostras.
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 211, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 -
Indicação nº 188 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito solicitando a execução dos
serviços de limpeza das ruas e bueiros, capina e retirada de entulhos na Rua Pedro
Nogueira dos Santos, localizada no bairro Nova Cidade. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 - Indicação nº 773 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão
de atendimentos com o objetivo de zerar a fila de espera para exames de raio-X na rede
pública de saúde do município. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 997, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 38 - Indicação nº 776 de 2025, Que seja realizada a
instalação de cerca ou contenção perimetral na Praça Arthur Heringer, localizada na
Avenida Ouro Verde, no bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 1000, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Indicação nº 777 de 2025, Que
sejam realizadas obras de pintura, restauração e limpeza na parte inferior da Ponte
Estaiada, localizado entre os bairros Nova Esperança e Ilha, em Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Indicação
nº 339 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as
medidas para que haja a realização de um mutirão de procedimento cirúrgico de catarata
no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 41 - Indicação nº 340 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária
no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração
de um contrato emergencial ou procedimento licitatório. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 391, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 - Indicação nº 341 de 2025, Exmo. Sr.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e
desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos
profissionais da saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e
conscientizar acerca da Síndrome de Down. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
392, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 - Indicação nº 343 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de um programa de
avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino de Rio das
Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 394, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 44 - Indicação nº 342 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal promova a implementação de Feiras de Profissões e Carreiras que tragam
profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes dos mais variados níveis de
ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes
carreiras, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Indicação nº 73 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um
espaço destinado a ações de lazer e bem-estar para a população idosa. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - Indicação
nº 67 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado
do Centro de Cidadania em Rocha Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 47 - Indicação nº 74 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a instalação de câmera de monitoramento nas escolas públicas
municipais Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 48 - Indicação nº 76 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
a instalação de radares junto aos semáforos da Rodovia Amaral Peixoto Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 49 - Indicação
nº 725 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de inclusão de telas
de proteção ao redor da pista de skate da Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no
bairro Jardim Mariléa. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 907, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 50 - Indicação nº 778 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação
do programa “Abrigo Seguro”, com a finalidade de resgatar, acolher e cuidar de animais
vítimas de maus-tratos e em situação de abandono nas ruas do município. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 51 - Indicação
nº 629 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de uma OPERAÇÃO
TAPA BURACO na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor: Tiaguinho, Número
de Protocolo: 755, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 52 - Indicação nº 676 de 2025, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes
Aegypti na rede municipal de saúde, como parte da implementação do Programa "Rio das
Ostras Sem Dengue". Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 823, Tipo: Nominal, Sim:
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 53 - Indicação nº 677 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
obrigatoriedade da colocação de placa informativa nas obras públicas municipais
paralisadas, contendo a exposição clara e objetiva dos motivos da interrupção. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 54 - Indicação
nº 678 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento
de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto
cloacal, por parte das empresas responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento,
reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias
públicas. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 55 - Indicação nº 681 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à
agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo,
capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados
municipais específicos. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 829, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 2 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 3 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 4 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 5 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 6 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 7 - Marciel / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 8 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k ; 9 - Neco da Saúde / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=lZl2v4Cfv1k
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
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Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
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Alberto Moreira Jorge
/ UB 
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André dos Santos
Braga / PL 
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Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
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Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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