sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 14:27 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos
/ SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neizinho / Imprevisto de última hora ; Robinho /
Licença Médica 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para fazer a leitura de um texto da bíblia
sagrada, foi lido Salmo 23.
Matérias do Expediente: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem
do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa
Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras
matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025, Dispõe sobre
a denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, em homenagem ao Sr.
Gessé Marinho Caetano. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025, EMENTA: Institui a
carteira de identidade funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e
dá outras providências. Autores: Marciel, Neco da Saúde, Robinho, Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 811 de 2025, ampliação do Centro de Reabilitação Municipal, visando
atender de forma mais ampla e qualificada a população que necessita de serviços
especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, entre
outras áreas voltadas à reabilitação física e psicossocial. Autor: Betinho, Número de
Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 536 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a
pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Nova Cidade no Município
de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 537 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas
ruas do Bairro Verdes Mares no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 538 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a
pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Terra Firme no Município
de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 539 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas
ruas do Bairro Jardim Bela Vista no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 237 de 2025,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido
de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o
uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 257 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova,
através do ato normativo adequado, a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo ou
de nomenclatura similar, na estrutura da Administração Pública municipal. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 258
de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a construção de uma
creche, de uma escola e de um campo ou quadra de futebol no bairro Âncora, mais
especificamente nas proximidades da Rua Bouganville, Camélias e das Flores, ao mesmo
tempo se buscando a pavimentação asfáltica de tais logradouros tendo em vista que a
reivindicação não foi atendida pela gestão anterior. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 260 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização fundiária em massa de
várias áreas dos bairros no Município de Rio das Ostras/RJ, tais como, por exemplo,
Âncora, Cidade Praiana, Nova Cidade, Ensejada das Gaivotas, dentre outros, garantindo
direitos fundamentais e sociais em geral aos munícipes. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 759 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para
captação de águas pluviais, fluviais, rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica
e construção de calçadas em toda extensão da Rua Projetada localizada no Bairro Mar do
Norte e, de forma mais imediata, envie maquinário para limpeza de toda extensão da vala
de drenagem, corte e retirada de vegetação (em ambos os lados da rua), nivelamento e
tapagem de buracos com material adequado a fim de, ao menos, trazer um paliativo,
diante do completo abandono, descaso e falta de manutenção no referido logradouro
durante os últimos anos por parte da Administração Pública Municipal. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 760 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
instalação de um posto da Guarda Civil Mnicipal (GCM) na Praça do Mar do Norte,
funcionando vinte e quatro horas, todos os dias da semana, com viatura atendendo a
solicitação dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos
moldes do programa conhecido como “Base Comunitária nos Bairros” que funcionou com
muito sucesso até o ano de 2012. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 983, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 761 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja implantado no município o projeto “Saber
Direito” que contempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e
privado a realização de aulas expositivas sobre, por exemplo, direito administrativo,
direito constitucional, filosofia, direitos humanos, dentre outras áreas de atuação do
direito público/privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 762 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
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ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as
medidas necessárias para promover uma redução progressiva nas alíquotas do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Contribuição de Iluminação
Pública (COSIP). Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 110 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
criação do Programa de Primeiro Emprego Municipal, com o intuito de melhorar a oferta
de emprego para os jovens, integrando as ferramentas municipais e estaduais de estágios
e empregos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 160 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de uma área para descarte de inservíveis e galhadas. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 161 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
programa de integração dos cuidadores de animais abandonados para exposição para
adoção. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 162 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de banco de dados, e cadastro com chip, dos animais domésticos da
cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2025,
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: LP NEWS
PORTAL Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 3 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 4 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 5 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 6 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 7 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Nomina a
Rua F de Rua Ademir Silva da Conceição, incluir CEP na localidade de Rocha Leão, Rio
das Ostras. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 326, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 23 de 2025, Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos
direitos e garantias das pessoas com deficiência no Município de Rio das Ostras e dá
outras previdências. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 333, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho -
Não Votou ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Não Votou ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald
- Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Dispõe sobre a
implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores São
Carlos e Neco da Saúde.. Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2025, EMENTA:DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DE
INSTITUIÇÕES QUE TRABALHEM EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD EM
FEIRAS DE EVENTOS NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 767, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do
autor na Sessão. Autores: Neizinho, Robinho, Número de Protocolo: 853, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 13 de 2025, O vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Secretário Fábio Alexandre Simões Leite, que informe, de forma clara e
detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação
comprobatória - Obs.: Matéria retirada de pauta pelo Presidente. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 779 de 2025, que
estude a viabilidade de implantar no município uma Casa de Passagem para Idosos, com
atendimento diurno, destinada ao acolhimento de pessoas idosas durante o dia, nos
moldes de uma creche, oferecendo assistência social, atividades recreativas, alimentação,
cuidados de saúde e apoio psicológico. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1004, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 8 - Indicação nº 784 de 2025, a necessidade de implantação de uma
Casa de Repouso para Idosos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou
Saúde, com o objetivo de oferecer acolhimento integral a idosos em situação de
vulnerabilidade social, abandono, risco pessoal ou sem apoio familiar. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1011, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 501 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de espaços de lazer para a terceira
idade, em praças e centros comunitários da cidade, com equipamentos e atividades
específicas para o público idoso, visando à promoção de saúde e bem-estar. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 502 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e
ônibus de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo: 595, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
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; 11 - Indicação nº 746 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS – BIKE
COMPARTILHADA. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 12 - Indicação nº 344 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 395, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 13 - Indicação nº 346 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja
regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 397, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 14 - Indicação nº 809 de 2025, A criação de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos
no espaço ao lado do Parque da Cidade, no bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e
produtores locais. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 15 - Indicação nº 474 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a
reforma completa da Vila Olímpica no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 476 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantada gratificações aos
guardas municipais que têm a função de conduzir as viaturas no Município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não
Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 -
Indicação nº 478 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para
criação e concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 554, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 479 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação
da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município do Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 -
Indicação nº 154 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a
substituição ou implementação de iluminação pública com LED em todos os bairros,
logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 212 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do
município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos,
contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 - Indicação nº 213 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo,
trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº
750 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implementação de
transporte auxiliar ou concessão de vale transporte para estudantes e universitários.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 948, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº
182 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da instalação de quebra-molas nas
ruas Bom Jardim e Aristóteles da Cunha, no bairro Chácara Mariléa, com o objetivo de
promover a segurança viária e prevenir acidentes. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 185 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito em conjunto com a Secretaria de manutenção de infraestrutura urbana e obras
públicas, providencie a pavimentação asfáltica e a implantação de uma ciclovia em toda a
extensão da estrada de Rocha Leão, no município de Rio das Ostras. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 25 - Indicação nº
186 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito para que seja providenciada a limpeza dos ralos
fluviais e a instalação de iluminação pública na Rua Av. Brasil - Extensão Bosque, no
município de Rio das Ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
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Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 26 - Indicação nº 188 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito solicitando
a execução dos serviços de limpeza das ruas e bueiros, capina e retirada de entulhos na
Rua Pedro Nogueira dos Santos, localizada no bairro Nova Cidade. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação nº 776 de
2025, Que seja realizada a instalação de cerca ou contenção perimetral na Praça Arthur
Heringer, localizada na Avenida Ouro Verde, no bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras. -
Obs.: Matéria retirada de Pauta pela ausência do autor na Sessão. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1000, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 339 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja
a realização de um mutirão de procedimento cirúrgico de catarata no Município de Rio
das Ostras/RJ. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 -
Indicação nº 340 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a
ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente
quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou
procedimento licitatório. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 391, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 30 - Indicação nº 713 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
promova do denominado “Projeto Inclusão Social”: avatares em libras para sites públicos
que visem implementar avatares que traduzam o conteúdo dos sites públicos de Rio das
Ostras/RJ para a língua brasileira de sinais (LIBRAS), tornando a informação acessível
para pessoas com deficiência auditiva. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 884,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº 714 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, a criação de programa para disponibilização de protetores
auriculares ou inibidores de ruído a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
matriculadas na rede pública municipal de ensino, como medida de inclusão sensorial e
apoio ao processo educacional. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 885, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
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Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº 715 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a implantação da telemedicina na rede pública municipal de saúde de
Rio das Ostras/RJ, otimizando o atendimento médico contínuo, eficiente, reduzindo o
tempo de espera e ampliando o acesso à saúde através de plataforma própria de vídeo
chamada, realizada por médicos devidamente registrados no Conselho Regional de
Medicina (CRM), seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.510/2022. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 886, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº
716 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a
manutenção e reforma das instalações do Centro de Cidadania uma vez que várias das
estruturas necessitam, com urgência, da atuação do Poder Público Municipal como, por
exemplo, a reforma do telhado, dos banheiros, instalação de ar-condicionado, dentre
outras melhorias necessárias à uma melhoras prestação dos serviços pelos servidores
públicos que ali laboram em prol da população. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 887, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 50 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal que seja realizado o recapeamento da estrada do contorno. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não
Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 35 -
Indicação nº 67 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um posto
avançado do Centro de Cidadania em Rocha Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 36 - Indicação nº 73 de 2025,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Centro de Convivência da Pessoa
Idosa, um espaço destinado a ações de lazer e bem-estar para a população idosa. Autor:
Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não
Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 -
Indicação nº 74 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de câmera
de monitoramento nas escolas públicas municipais Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel -
Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
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Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 38 - Indicação nº 725 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de inclusão de telas de proteção
ao redor da pista de skate da Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no bairro Jardim
Mariléa. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 907, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não
Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick
- Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 39 -
Indicação nº 629 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de uma
OPERAÇÃO TAPA BURACO na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 755, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga -
Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 40 - Indicação nº
676 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a distribuição gratuita de repelentes
contra o mosquito Aedes Aegypti na rede municipal de saúde, como parte da
implementação do Programa "Rio das Ostras Sem Dengue". Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 823, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Não Votou ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 2 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 3 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 4 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 5 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 6 - São Carlos / SD - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 7 - Leandro Almeida / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 8 - Léo Tatá / UB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 9 - Braga / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 10 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 11 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4 ; 12 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=k2SmOBBC2T4
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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