sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 14:19 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria
/ PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Licença Médica 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para fazer a leitura de um texto da
bíblia sagrada, foi lido Provérbios 29:23.
Matérias do Expediente: Para
atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o
Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo
ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025,
Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em conformidade
com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37, §3º, Inciso II E
216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025,
Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de
Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1
de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência de tributos municipais para os
proprietários de imóveis inseridos em Áreas ambientais de Proteção Integral e dá outras
providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem de Veto nº 9 de 2025,
Vetar totalmente o PL nº 057/2025, no qual institui a Semana de Prevenção do afogamento
no município de rio das ostras, de autoria do nobre Vereador Cláudio Miranda de Paula.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1093, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Mensagem de Veto nº 10 de 2025, Vetar
totalmente o PL nº 054/2025, no qual dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Acesso ao
Ensino Superior e dá outras providências, de autoria do vereador Sr. Uderlan de Andrade
Hespanhol. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1094, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Mensagem de Veto nº 11 de 2025,
Vetar parcialmente o PL n. 003/2025, no qual dispõe sobre a criação do Programa de
Apoio ao Pequeno Agricultor e incentivo à Agricultura Urbana no Munícipio de rio das
Ostras, de autoria do vereador Sr. Tiago Crisostomo Barbosa... Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 7 - Mensagem de Veto nº 12 de 2025, Vetar totalmente o PL nº 097/2025,
no qual dispõe sobre a implantação do Programa Saúde na Hora no Municipio de Rio das
Ostras e dá outras provbiencias, de autoria dos nobres vereadores Srs. Sidnei Mattos
Filho e Orlando Ferreira Neto. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 158 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando
cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1125, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 540 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida
com carro fumacê nas ruas do Bairro Nova Esperança no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 541 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor
competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro
Centro no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 641, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 542 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida
com carro fumacê nas ruas do Bairro Ouro Verde no Município de Rio das Ostras. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 543 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de
lixeiras na Praia de Itapebussus no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 329 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia
Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos
tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores
tenham ocorrido até 31/12/2024, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio
da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, preferencialmente
por meio eletrônico. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 330 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou ato similar municipal de
orientação e capacitação de mães e pais de pessoas diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 685
de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências
necessárias a fim de promover a criação/instituição de um Centro Municipal de Apoio à
Pessoa com Deficiência com o intuito de integrar programas e projetos de assistência em
saúde, ensino e de apoio social já desenvolvidos pela rede pública em geral bem como
atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 836, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 763 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja reestabelecido no Município de Rio das Ostras o
Programa Pró-Interação de Informática Educativa – PRINT. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 764 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a aquisição de viatura para a Defesa
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Civil do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 987,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 765 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de
águas pluviais, fluviais, rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica e construção
de calçadas em toda extensão da Rua Euclides da Cunha localizada no Bairro Enseada das
Gaivotas. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 766 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que institua o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
Fazenda Pública do Municípo de Rio das Ostras/RJ, denominado “REFIS RIO DAS OSTRAS
2025” visando oportunizar aos contribuintes do fisco municipal que estejam inadimplentes
para com suas obrigações tributárias e não tributárias a regularização dessa situaçao,
permitindo-lhes, assim, usufruir os benefícios que a quitação dos tributos e dos demais
créditos municipais confere. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 989, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 163 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a criação do programa de castra-móvel municipal. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 165 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das
ciclovias da cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 181, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 166 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a implementação de sistema de catracas digital nas escolas – biometria
ou reconhecimento facial. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 182,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 172 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma cooperativa no aterro sanitário para o
reaproveitamento de resíduos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo:
190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 62 de 2025, A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
manifesta Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores municipais Miguel de
Souza Esteves, Eduardo Borba Salzer e Everton da Silva Candido, em reconhecimento ao
exemplar desempenho no exercício de suas funções como profissionais de Educação
Física. Autores: Betinho, Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2025, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos as Senhoras: 1ª - Luana Nunes Barros 2ª - Samily Barbosa Gonçalves 3ª -
Mariana Verbicario Rimolo Produtora - Mariza de Souza Gomes Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 65 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos às empreendedoras
Carla Luciene Mendonça Rodrigues e Patrícia Abreu Custódio, sócias-proprietárias da
franquia do Instituto Embelleze em Rio das Ostras, pelos relevantes serviços prestados à
nossa cidade. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
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Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PROJETO DE LEI 006/2025 DOS VEREADORES CLAUDIO MIRANDA DE
PAULA E RONALD MEDEIROS BATISTA. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Prefeito, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não
Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 -
Mensagem de Veto nº 5 de 2025, VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
028/2025 DE AUTORIA DO EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA - Obs.: Matéria
retirada de pauta. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1050, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Mensagem de Veto nº 6 de 2025,
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº. 068/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores
Betinho e Raphael Ulrick. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1051, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Mensagem de Veto nº 7 de 2025, VETAR
TOTALMENTE O PL 030/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA - Obs.: Discursou na matéria o vereador São Carlos. Autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Nomina a Alameda Principal, de Alameda
Almir Jóia da Boa Morte, na localidade do bairro Bosque da Areia, Rio das Ostras. - Obs.:
Discursou na matéria o vereador São Carlos. Autores: Rodrigo da Aposentadoria, São
Carlos, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 63 de 2025, EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE
SURDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discursou na matéria o vereador Neco da
Saúde. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o ‘Dia Municipal Sem Carro’ e Dá
Outras Providências.” - Obs.: Discursou na matéria o vereador Raphael Ulrick. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 902, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Indicação nº 780 de 2025, a criação de uma Escola Agrícola Municipal, destinada à
formação técnica e profissional de jovens, agricultores familiares e demais trabalhadores
rurais do município e região. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Indicação nº 782 de 2025, que promova ações de apoio,
incentivo e fomento ao artesanato local, por meio da criação de programas municipais
voltados à capacitação, estruturação e comercialização dos produtos artesanais já
existentes em nosso município. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1008, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Indicação nº 503 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade para
estimular a reciclagem. Autor: Braga, Número de Protocolo: 596, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ;
Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim
; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim
; 11 - Indicação nº 504 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o plantio de
árvores em áreas urbanas para reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade do ar. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 597, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 -
Indicação nº 813 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONTORNO OU AGULHA DE RETORNO, NO
MAR DO NORTE, PARA SAIDA DE VEICULOS PESADOS - CAMINHÕES. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 -
Indicação nº 348 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do
“Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
399, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 353 de 2025, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de
Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
404, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 810 de 2025, Que seja estudada
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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a viabilidade de construção de um estacionamento público à margem da Rodovia Amaral
Peixoto, no trecho compreendido entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos. Autor:
Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
16 - Indicação nº 486 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma e a
revitalização de todo o Parque Municipal em Nova Cidade no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 -
Indicação nº 487 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, a implantação de
todas as Creches existentes no município a passar a serem em períodos integrais no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 490 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr Prefeito
Municipal, solicitando a implementação de uma sala sensorial e de acolhimento destinada
às pessoas com deficiência no Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 572, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 492 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma clínica
exclusiva para idosos no município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 215 de 2025, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores
tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário
Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais
contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 -
Indicação nº 216 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio de convênios ou
instrumentos similares, amplie os horários, capacidade e áreas de estudos oferecidas pelo
Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro (Onda) e estude a necessidade de
criação de um Conservatório de Música na cidade, de forma específica, principalmente
com o intuito de oferecer vagas em cursos para crianças e adolescentes Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
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da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 217 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, através do órgão e
de ato normativo adequado, o uso de bicicletas elétricas e/ou motorizadas e promova
campanhas de conscientização no trânsito no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 218 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco
de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 243, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 81 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
a necessidade urgente de limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Cidade
Praiana, com o objetivo de garantir a adequada drenagem das águas pluviais, melhorar a
qualidade de vida da população e prevenir possíveis alagamentos e danos à infraestrutura
local Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
25 - Indicação nº 773 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão de atendimentos com o objetivo de
zerar a fila de espera para exames de raio-X na rede pública de saúde do município. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 997, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 -
Indicação nº 777 de 2025, Que sejam realizadas obras de pintura, restauração e
limpeza na parte inferior da Ponte Estaiada, localizado entre os bairros Nova Esperança e
Ilha, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação nº 341 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e
desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos
profissionais da saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e
conscientizar acerca da Síndrome de Down. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo:
392, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 342 de 2025, Exmo. Sr.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal promova a implementação de Feiras de Profissões e
Carreiras que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes dos
mais variados níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas
valiosas sobre diferentes carreiras, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor:
Pastor Ronald, Número de Protocolo: 393, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 -
Indicação nº 717 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a
inclusão do médico veterinário nas equipes multiprofissionais de saúde – (eMulti), com o
objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 888, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 718 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por interemédio da Secretaria
Municipal de Sáude (SEMUSA) promova a a inclusão do farmacêutico nas equipes
multiprofissionais de saúde (e-Multi), com o objetivo de aumentar as soluções das Equipes
de Saúde da Família. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 889, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº 719 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que crie um Programa de Bolsas de incentivo à formação de artistas e
artesões locais, bem como garanta a participação em Eventos como uma espécie de
passaporte cultural. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 890, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº 720 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que promova a construção de um prédio destinado a ser a sede de toda
a Procuradoria-Geral do Município, seja por desapropriação de uma área seja pela
construção integral num terreno que integre o patrimônio público. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº 62 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a construção de um canteiro central e
estacionamento na Avenida das Dálias, no trecho entre Rua das Camélias e Avenida Flor
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do Campo, no Bairro Âncora. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 77 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a continuação da revitalização do bairro Santa Irene. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 35 -
Indicação nº 79 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um
programa de arborização em toda a cidade, priorizando os órgãos e espaços públicos.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ;
Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ;
36 - Indicação nº 80 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a contratação de um
caminhão para coleta de animais soltos em bairros e rodovias. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ;
Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 -
Indicação nº 778 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa
“Abrigo Seguro”, com a finalidade de resgatar, acolher e cuidar de animais vítimas de
maus-tratos e em situação de abandono nas ruas do município. Autor: São Carlos, Número
de Protocolo: 1003, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 38 - Indicação nº 677 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade da colocação de placa
informativa nas obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição clara e
objetiva dos motivos da interrupção. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 824, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 39 - Indicação nº 678 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e
tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas
responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou
qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Autor: Tiaguinho, Número
de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 2 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL
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Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 3 - Rapha Ulrick / PP -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 4 - São Carlos /
SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 5 - Betinho /
UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 6 -
Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi￾RPr358&t=4697s ; 7 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 8 - Neizinho / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 9 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 10 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 11 - Neco da Saúde / PP - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 12 - Betinho / UB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 13 - Neco da
Saúde / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 14 -
Marciel / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 15
- Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=8fRi￾RPr358&t=4697s ; 16 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=8fRi-RPr358&t=4697s ; 17 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=8fRi-RPr358&t=4697s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
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_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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