sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 14:22 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 16:24 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para fazer a leitura de um texto da bíblia
sagrada, foi lido Salmo 127.
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para
atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de
Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores(as) e Trabalhadores(as) da Pesca
Artesanal de Rio das Ostras (APTPA-RO). Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Maturidade Saudável 50+, destinado a
incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com mais de 50 anos no mercado de
trabalho, e dá outras providências. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1092, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, DISPÕE
SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES,
MEDALHAS OU QUAISQUER FORMAS DE RECONHECIMENTO OFICIAL A PESSOAS
CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1121, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025,
PROJETO DE LEI Nº XXX 2025 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Rio das Ostras o evento ‘Team Águia Footvolley Cup’ e dá outras providências.” A
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte.
Autores: Rapha Ulrick, Robinho, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 817 de 2025, seja realizada a cobertura da quadra
poliesportiva e a construção de banheiros masculino e feminino na Praça Laudice dos
Santos, localizada no Bairro Peroba. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1086, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 844 de 2025, que através dos órgãos
competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta Saudável através do
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os alunos da rede municipal de
ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos finais de semana os gêneros
alimentícios da agricultura familiar. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1144, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 843 de 2025, que seja concedida
anistia para isenção de juros e multas de tributos eventualmente devidos pelos feirantes
que já atuam nas feiras livres do município de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 839 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
CONSTRUÇÃO DE BOX OU QUIOSQUE, EM BAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO
AMARO MOTA - PALMITAL. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1132,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 819 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de celebrar convênios com
universidades públicas e privadas para a cessão de uso de espaços públicos municipais,
como escolas e outros equipamentos urbanos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de
viabilizar a instalação de polos universitários ou extensões acadêmicas em nosso
Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 820 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos
pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 551 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que todas unidades de saúde passem a funcionar aos sábados no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 552 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
instalação e/ou manutenção de ar condicionado e vistoria adequada da internet de todos
os CRAS no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 655, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 553 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a instalação e/ou manutenção de placa de identificação nas ruas do
Âncora no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 656, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 554 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a instalação e/ou manutenção de placa de identificação nas ruas do
Jardim Marilea no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 838 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja à implantado o
tratamento de escleroterapia para varizes de membros inferiores na rede pública
municipal de saúde. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 835 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a obra de infraestrutura no
Bairro Village, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos
moradores da região, ofertando melhores condições sanitárias, de saúde pública e
ambiental. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 771 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que realize estudos para viabilizar a implementação de creches
noturnas com o objetivo de atender às famílias que necessitam de cuidados infantis
durante a noite em razão do trabalho, por exemplo. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 772 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para a
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disponibilização de acesso à internet através de redes wi-fi gratuitas em todas as praias do
Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 996, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 774 de 2025, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa municipal de cirurgia bariátrica
para pacientes diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 786 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a adequação do PROCON de
Rio das Ostras ao status de Subsecretaria Municipal ou de Secretaria Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, como assim o é nos demais entes
federados ao longo do território nacional. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 836 de 2025, , INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal: Institui o Programa "Medicamento na Hora" na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) do Município de Rio das Ostras, visando garantir o acesso a
medicamentos básicos fora do horário comercial e em regime de plantão, nos termos do
anteprojeto em anexo. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 842 de 2025, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Promova a inclusão do evento "TAFC – Team Águia Footvolley Cup" no
calendário oficial de eventos do Município de Rio das Ostras, para que sua realização
ocorra anualmente na cidade. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 183 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação de um programa de ação social, com eventos itinerantes de bairro,
para cuidados básicos dos munícipes e integração com serviços públicos. Autor: Rodrigo
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 184 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Banco da
Mulher Empreendedora, que visa fomentar economicamente a vida da mulher
empreendedora, com foco nas chefes de família monoparental. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 189 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria
Municipal de Qualificação e Emprego. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 194 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de pórticos nas principais entradas da
cidade. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 826 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a adoção de medidas para conceder isenção da Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública (CIP) às mães atípicas, responsáveis por pessoas com deficiência.
Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
- Indicação nº 827 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja
providenciada a instalação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inaya Moraes
de Couto, localizada neste município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1111, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 823 de 2025, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar
Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em
cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de
semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências. Autor: Tiaguinho, Número de
Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 824 de 2025,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de
Internet Rural Gratuita, com instalação de torres de transmissão e pontos de acesso Wi-Fi
comunitário em regiões estratégicas da zona rural de Rio das Ostras. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Congratulações e Aplausos nº 66 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. CARLOS ALEXANDRE
THADEU NEVES ALVES ESF-OPERÁRIO Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1145,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
68 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos aos: FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP A presente homenagem é fruto do
reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação do
trabalho prestado por estes servidores públicos, sendo eles: Laudo Marvila da Silva.
Marcos Antônio Soares Escapuccini. Carlos Felipe de Sousa Oliveira. Claudio Conceição
Graça. Douglas dos Santos Domingues. Júlio Francisco. Lenildo dos Santos Souza. Jocinei
da Silva Oliveira Gomes. Paulo Soares Costa Junior. Gabriel Pereira da Silva. Matheus
Pacheco da Silva. Marco Antônio Gomes de Oliveira. Lanusse da Silva Gomes. Autor: São
Carlos, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2025, Exmo.Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos à: JESSICA PORTO Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 70 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MIGUEL RODRIGUES FRANÇA. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2025, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MYRNA DOS
SANTOS COUTINHO SILVA. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 72 de 2025, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos a Senhora: DANIELLE DE SANT’ANA TENÓRIO Autor: Pastor Ronald, Número
de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=OGiqNKwi2oo ; 2 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 3 - Braga / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 4 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 5 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 6 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 7 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ;
Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de
2025, Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência de tributos municipais para os
proprietários de imóveis inseridos em Áreas ambientais de Proteção Integral e dá outras
providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo:
1102, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Mensagem de Veto nº 8
de 2025, VETAR TOTALMENTE O PL 052/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR UDERLAN
DE ANDRADE HESPANHOL Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número
de Protocolo: 1070, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Nomina a Praça (sem nome), de Praça Ana
Clara de Souza Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no
Bairro Village Sol e Mar, em Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 668, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Neizinho, Robinho, Número
de Protocolo: 853, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 123 de 2025, EMENTA: FICA INSTITUIDO NO CALÉDARIO DE EVENTOS
O “FESTIVAL NORDESTINO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autores: Cláudio da
Farmácia, Marciel, Número de Protocolo: 939, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025, Dispõe sobre a
concessão do título de utilidade pública municipal à Associação “Grupo Renascer da
Terceira Idade”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Justificou seu voto o
Vereador Hespanhol. Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia
- Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 18 de 2025, “PROJETO CIDADE LIMPA" PROÍBE A AFIXAÇÃO DE
PLACAS, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PLANFETOS E AFINS
JUNTOS AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES
EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Leandro Almeida, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Leandro Almeida.
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de 2025, EMENTA: “Dispõe Sobre a Implantação de Mapas Táteis e
Informações em Braile nos Locais de Grande Circulação de Pessoas Como, Por Exemplo,
Shopping Centers, Supermercados, Hipermercados, e Similares no Âmbito do Município
de Rio das Ostras/RJ.” Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 893, Tipo: Nominal,
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Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2025, Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como
Tratamento Terapêutico Alternativo de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou
Transtorno do Espectro Autista - TEA. - Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor. Autor:
Neco da Saúde, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 145 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Título de
Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras -
A.B.C.R.O Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Indicação nº 802 de 2025, a elaboração de
um projeto conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Educação para
a criação de hortas comunitárias em todas as escolas da rede municipal que disponham de
área apropriada, bem como em áreas públicas de bairros selecionados. Autor: Betinho,
Número de Protocolo: 1057, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 12 - Indicação nº 803 de 2025, a adoção de medidas para que os
ônibus escolares da rede municipal realizem o embarque e desembarque de alunos nas
ruas paralelas à Rodovia Amaral Peixoto, evitando o uso dos pontos de ônibus/vans
localizados diretamente na rodovia, bem como a análise da possibilidade de designar um
Guarda Municipal para acompanhar as crianças durante o transporte, junto com os
agentes escolares já presentes. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1058, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 695 de
2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI CRIANDO O SIM – SISTEMA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE ORIGEM
ANIMAL, VEGETAL E OUTROS DERIVADOS EM NOSSO MUNICIPIO. Autor: Cláudio da
Farmácia, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 14 - Indicação nº 361 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um
imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos
serviços. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
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Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 363 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do
Município de Rio das Ostras”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 414, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 509 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema necessidade de criar uma
colônia de férias nas escolas municipais no período das férias escolares no Município de
Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 602, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 510 de 2025, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma praça pública no bairro Âncora 2, no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº 513 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede
água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua Paraíso no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 606, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 - Indicação nº 514 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede
água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 94 no
Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº 224 de
2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação Financeira” nas escolas
da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 21 -
Indicação nº 226 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em
especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao
recolhimento de animais errantes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo
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da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 - Indicação nº 228 de
2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e
paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços
de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para
Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas
especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 229 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades particulares,
um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em
diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de
sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente
quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 -
Indicação nº 190 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito solicitando a realização de obras
de cascalhamento, nivelamento e patrolamento na Rua Alice Marinho, localizada no bairro
Casa Grande. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 215, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 25 - Indicação nº 313 de 2025, INDICA ao Exmo.
Prefeito a criação do Programa Cegonha Riostrense. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 349, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 26 -
Indicação nº 379 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a
limpeza e desassoreamento das bacias de detenção das Ruas Goiás e Pacífico Jardim
diante das chuvas de verão e da importância de tais unidades no enfrentamento aos
alagamentos e cheias no período de fortes chuvas. Autor: Pastor Ronald, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ;
Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 -
Indicação nº 727 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através do
ato normativo adequado, crie o programa denominado “Realizando Sonhos” com o
objetivo de instituir o Baile de Debutante Social no Município de Rio das Ostras/RJ. Autor:
Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 910, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
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Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 728 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a criação de um Centro Especializado em Hemodiálise no Município de
Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 911, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº 738 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para a
recuperação de todas as ciclovias do Município de Rio das Ostras/RJ, com, a título de
exemplo, sua pintura e colocação de iluminação com lâmpadas de LED em toda a extensão
de suas faixas. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 928, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 739 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para a a expansão da rede de
ciclovias visando melhorar a mobilidade urbana, garantindo maior segurança aos ciclistas
e incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá -
Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº 175 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja adotada uma política tributária que conceda a isenção de juros e mora
dos tributos municipais, com opções de parcelamento. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha
Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ;
Tiaguinho - Sim ; 32 - Indicação nº 176 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que seja adotada uma política tributária que conceda a mais valia para regularização de
imóveis. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº 179 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa municipal da saúde
da mulher. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da
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Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 - Indicação nº 816 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de decreto para execução de
remissão de dívidas relacionadas a IPTU e ISS para munícipes caracterizados como
hipossuficientes e/ou PCD. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1085,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho -
Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 35 -
Indicação nº 794 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica
para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos
Agrícolas Locais. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho -
Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida -
Sim ; Léo Tatá - Não Votou ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Não Votou ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Robinho - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Hespanhol / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=OGiqNKwi2oo ; 2 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=OGiqNKwi2oo ; 3 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=OGiqNKwi2oo ; 4 - Leandro Almeida / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 5 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 6 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 7 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 8 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 9 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo ; 10 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=OGiqNKwi2oo
Ocorrências da Sessão: O vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, participou da
Sessão de forma remota. O Presidente da Mesa, suspendeu a sessão por um período de
tempo (15:11 às 15:17), para solucionar o problema referente ao som do vereador Robson
Carlos. Após, retornou a Sessão normalmente. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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