sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 14:19 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 18:08 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP ; Segundo-Secretário: Robinho / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde /
PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Robinho / MDB ; Rodrigo
da Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robinho / Licença Médica 
Expedientes: Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada
a sessão, convidando o vereador Leandro de Almeida para fazer a leitura de um texto da
bíblia sagrada, foi lido Mateus 5: 5-9.
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da
publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão
Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para
atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora
designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias
urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025,
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá
outras providências. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 18 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no Município de Rio das
Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras providências. Autor: Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio
das Ostras no valor de R$312.475,40. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito,
Número de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 20 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no
valor de R$62.475.45. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
168 de 2025, Denomina ‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via pública localizada
no bairro Cantagalo, nas proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá outras providências
Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, “As Instituições e Estabelecimentos da
Rede Particular de Ensino e os Abrigos Municipais Ficam Proibidas de Direcionar
Profissionais do Sexo Masculino nos Cuidados Íntimos com Crianças, no Âmbito da
Extensão territorial do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Resolução nº 16 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a criação da medalha
“Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Autores: Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia, Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá,
Marciel, Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da
Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 17 de 2025, Os Vereadores que o
presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUEREM, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental,
encaminhe cópia integral de todos os processos administrativos que culminaram na
contratação da empresa C. LEMOS DA SILVA DE PAULA TRANSPORTES SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA. pelo ente público municipal e cujo objeto consiste nos serviços de
locação e operacionalização de caminhões-pipa destinados a efetuar o abastecimento de
água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais de Rio das Ostras/RJ
(Pregão Eletrônico n° 047/2021), sem contar os processos administrativos que deram azo
aos Termos Aditivos em geral com a manifestação da Procuradoria-Geral do Município
(PGM) em cada um deles e da Secretaria Municipal de Controle Interno (SEMACI)
demonstrando cabalmente a vantajosidade e economicidade das medidas. Além disso,
REQUEREM também que haja resposta aos seguintes esclarecimentos: (i) qual a demanda
mensal de caminhões-pipas contratados pela municipalidade, fazendo um apontamento
mês a mês de uso, inclusive por área; (ii) quantos caminhões-pipas estão atualmente
lotados em cada Secretaria Municipal e quantos estiveram ao longo dos últimos anos,
especificando um por um a quantidade; (iii) se os automóveis são de propriedade da
contratada ou sublocados de alguma forma, assim como se os motoristas são integrantes
dos quadros de funcionários da contratada. (iv) se a contratação se dá pelo consumo de
água ou pela quantidade de caminhões, valendo tecer comentários a respeito do
pagamento das horas improdutivas dos bens; (v) como era e é feito o controle de
distribuição, se anexando cópia dos instrumentos de contrato, licitação e comprovantes de
distribuição; (vi) que sejam apresentadas todas as empresas que ofertaram lances na
licitação bem como aquelas que serviram de base para a formação da estimativa dos
preços que serviram de base para a obtenção do valor a ser licitado; (vii) sejam
esclarecidas as prestações de serviços e as entregadas de bens desde o ano de 2018 até a
presente data; (viii) se há processo administrativo cujo objeto seja a realização de certame
licitatório com o mesmo teor que o presente, há quanto tempo e qual a previsão de sua
conclusão tendo em vista que se completará o prazo máximo de 60 (sessenta) meses do
art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. (ix) se houve pesquisa de preços/mercado a
justificar a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo quando da
celebração de cada um dos Termos Aditivos; (x) a relação de todos os fiscais do contrato
administrativo ao longo dos anos, a expertise técnica de cada um deles e se estes são
integrantes do quadro de servidores públicos municipais aptos a atuar na área em
questão; (xi) a quantidade de caminhões utilizados diariamente, mensalmente e
anualmente, identificando-se por placa cada um dos veículos, apontando,
documentalmente, o trajeto destes quando do abastecimento; (xii) quem era o responsável
por traçar o trajeto do envio da água pelos caminhões-pipa, se estes eram regularmente
higienizados e se havia algum tipo de teste de qualidade a fim de evitar poluentes na água
transportada; (xiii) se houve o depósito da garantia contratual respeitando os prazos e
quantidades estabelecidas na CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA do contrato administrativo n°
066/2021; (xiv) se quando do pagamento das Notas Fiscais emitidas pela pessoa jurídica
de direito privado esta se encontrava nas mesmas condições de habilitação respeitando às
exigências do art. 55, XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, apresentando documentação neste
sentido; (xv) se as Notas Fiscais emitidas pela contratada estavam regularmente atestadas
por servidores públicos municipais nos termos exigidos pela CLÁUSULA NONA do
instrumento jurídico, identificando quais deles por nome completo, lotação e por
matrícula. Sala das Sessões, 24 de junho de 2025. Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador Ronald Medeiros Batista Vereador Leonardo de Paula Tavares Vereador Robson
Carlos de Oliviera Gomes Vereador André dos Santos Braga Vereador Autores: Braga, Léo
Tatá, Pastor Ronald, Rapha Ulrick, Robinho, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 865 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO “CARTÃO FARMACIA”
PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, NO LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA
REMUNERAÇÃO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 875 de 2025, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE
SAÚDE DO BAIRRO RECANTO. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1202,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 876 de 2025, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UM
POSTO DE SAÚDE/UBS NO BAIRRO SERRAMAR. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 866 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura e liberação para uso
da Capela Mortuária de Rocha Leão. Autor: Leandro Almeida, Número de Protocolo: 1187,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 566 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, viabilizar a implantação da unidade transfusional no
Hospital Naelma Monteiro de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 677,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 567 de 2025, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de
inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Loteamento Atlântica no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 568 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao
setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do
Bairro Mar Y Lago no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 569 de 2025, INDICA ao
Exmo.Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas solares, nos prédios públicos e escolas
no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 570 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a
pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua Liziatos no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 571 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor
competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro
Novo Rio das Ostras no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 877 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão de especialidades médicas na ESF
– estratégia de saúde da família – do bairro cidade praiana. Autor: Neco da Saúde,
Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
878 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito. o alargamento da rua da lapa, localizada entre
os bairros balneário remanso e operário Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo:
1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 879 de 2025, INDICA ao
Exmo. Prefeito. a realização de um mutirão ginecológico, dentro do programa de saúde da
mulher, visando zerar as filas de atendimento ginecológico no município. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 880 de 2025, INDICA ao exmo. prefeito a ampliação do posto de saúde do
bairro Cantagalo, no município de rio das ostras. Autor: Neco da Saúde, Número de
Protocolo: 1209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 864 de 2025,
A adesão do município de Rio das Ostras ao Programa "Saúde na Hora", do Ministério da
Saúde, visando a ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde da
Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Autores: Neco da Saúde, Neizinho,
Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
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845 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação da Patrulha
Animal pela Guarda Civil Municipal (GCM) com o objetivo de promover ações de proteção,
cuidado e fiscalização dos animais de rua bem como de animais de estimação,
contribuindo para o bem-estar animal e a segurança da comunidade. Autor: Rapha Ulrick,
Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
846 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
implementação da campanha “Saúde nas Escolas – Prevenção de Bullying e Saúde
Mental”, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento do
bullying nas instituições de ensino, além de fortalecer o cuidado com a saúde mental de
crianças e adolescentes. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 847 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para implementar aulas de
cinema na grade curricular da instituções integrantes da rede pública municipal de ensino
para alunos a partir de 10 (dez) anos de idade, trazendo efetividade ao direito
fundamental da educação de maior qualidade com a formação completa do adulto sob
todos os prismas possíveis de se analisar a matéria. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 848 de 2025,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências para que as contas
mensais de água, luz, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outros serviços
públicos do Município de Rio das Ostras/RJ sejam utilizadas como um canal de divulgação,
exibindo fotos dos animais disponíveis para adoção e informações sobre as Organizações
Não Governamentais (ONG’s) parceiras e suas plataformas. Autor: Rapha Ulrick, Número
de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 849 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências para que
seja implementado o Cinema Itinerante no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.
Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Indicação nº 850 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
crie um Polo Multidisciplinar Especializado em Lesões Complexas, seja através da
construção de um prédio próprio seja através da utilização de um espaço público já
existente e que possa ser aproveitado para tal fm. Autor: Rapha Ulrick, Número de
Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 180 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a utilização de drones para acompanhar ações de
segurança. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 220 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação do Festival da Praia, com a contratação de músicos individuais ou
duplas, e ‘DJs’, locais, para apresentações de menor porte, nas praias de Costazul e
Centro, fomentando o turismo, preferencialmente nos horários de pico dos banhistas.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 225 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
pintura e manutenção do meio fio por toda a extensão urbana da rodovia Amaral Peixoto.
Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 227 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
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criação do Programa de Saúde do Homem. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 230 de 2025,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da ZEN. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 232 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e
nivelamento da Av. Beira Canal e Av. Rio Branco, por toda a extensão do Canal de
Medeiros. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2025, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento ao notável desempenho de suas
funções públicas, bem como à sua relevante atuação em do interesse público lato sensu.
Às Sras. ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE e MARCIA PENA DE
OLIVEIRA. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 77 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
E APLAUSOS Ao Sr. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Autor: Pastor Ronald,
Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção de Pesar
nº 7 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: GRIVALDO CAETANO
COUTINHO Empresário Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1204,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção de Pesar nº 8 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - São Carlos / SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=ppxot-PxRu4 ; 2 - Braga / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=ppxot-PxRu4 ; 3 - Betinho / UB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ppxot￾PxRu4 ; 4 - Pastor Ronald / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ppxot￾PxRu4 ; 5 - Cláudio da Farmácia / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=ppxot-PxRu4 ; 6 - Robinho / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=ppxot-PxRu4 ; 7 - Rodrigo da Aposentadoria / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ppxot-PxRu4 ; 8 - Tiaguinho / CIDADANIA - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ppxot-PxRu4 ; 9 - Rapha Ulrick / PP - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ppxot-PxRu4 ; 10 - Hespanhol / UB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ppxot-PxRu4 ; 11 - Léo Tatá / UB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ppxot-PxRu4 ; 12 - Marciel / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=ppxot-PxRu4
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Hespanhol / UB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da
Saúde / PP ; Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da
Aposentadoria / PDT ; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de
2025, Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e
dá outras providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga,
Claudio da Farmácia, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Hespanhol,
Neco da Saúde e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, São Carlos, Leo
Tatá e Tiaguinho. Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1199, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
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; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 18 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1091, de 15 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre sobre o comércio ambulante, eventual e feirante no
Município de Rio das Ostras, para acrescentar a alínea "f" ao art. 27, e dá outras
providências. - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Leo Tatá,
Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Neco da Saúde e Marciel. Justificaram
seus votos os Vereadores Braga, Claudio e Leo Tatá. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Não ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio
das Ostras no valor de R$312.475,40. - Obs.: Discursou na matéria o Vereador Braga.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1214, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria
- Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 20 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$62.475.45. Autor:
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de
2025, Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37,
§3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1100, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de
2025, Autoriza o Munícipio de Rio das Ostras, por intermédio do conselho Municipal de
Educação, a filiar-se à união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1101, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de
2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valo de R$.677,262,52. Autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
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Sim ; 8 - Mensagem de Veto nº 11 de 2025, Vetar parcialmente o PL n. 003/2025, no
qual dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor e incentivo à
Agricultura Urbana no Munícipio de rio das Ostras, de autoria do vereador Sr. Tiago
Crisostomo Barbosa... Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de
Protocolo: 1095, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 144 de 2025, EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS,
PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO
PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio da Farmácia, Número de
Protocolo: 1075, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde -
Sim ; Neizinho - Não Votou ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 158 de 2025, Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de
provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e
dá outras providências. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025, Dispõe sobre a
denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, em homenagem ao Sr.
Gessé Marinho Caetano. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 12 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025, EMENTA: Dispõe
sobre a criação da medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das
Ostras e dá outras providências. Autores: Betinho, Braga, Cláudio da Farmácia,
Hespanhol, Leandro Almeida, Léo Tatá, Marciel, Neco da Saúde, Neizinho, Pastor Ronald,
Rapha Ulrick, Robinho, Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos, Tiaguinho, Número de
Protocolo: 1210, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da
Farmácia - Sim ; Hespanhol - Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim
; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo
da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 13 - Indicação nº 806 de
2025, a construção de um ginásio poliesportivo entre os bairros Cidade Praiana, Jardim
Campo Mar e Beira Mar, com medidas e estruturas profissionais, arquibancada para 2.000
pessoas, vestiários feminino e masculino, apto a receber jogos das federações e
confederações nacionais e internacionais em diversas modalidades esportivas. Autor:
Betinho, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 14 - Indicação nº 807 de 2025, a adequação do Teatro Municipal, com o
aproveitamento do espaço para a instalação de um cinema nas dependências, voltado para
fins educativos, culturais e de lazer. Autor: Betinho, Número de Protocolo: 1062, Tipo:
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Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 15 - Indicação nº 843 de
2025, que seja concedida anistia para isenção de juros e multas de tributos
eventualmente devidos pelos feirantes que já atuam nas feiras livres do município de Rio
das Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 16 - Indicação nº 839 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE BOX OU
QUIOSQUE, EM BAIXO DA ARQUIBANCADA DO ESTADIO AMARO MOTA - PALMITAL.
Autor: Cláudio da Farmácia, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 17 - Indicação nº 443 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, promova a
implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da
produção rural de origem animal e vegetal do nosso município. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 513, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 18 - Indicação nº
521 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto
turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground
infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 19 -
Indicação nº 520 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema
necessidade de disponibilizar lixeiras para lixo reciclável, em pontos estratégicos para a
coleta seletiva de lixo no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia -
Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ;
Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ;
Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 20 - Indicação nº
522 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado na
Escola Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes (Tia Lola) no Município de Rio das Ostras.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 616, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
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- Sim ; 21 - Indicação nº 523 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
construção de um terminal Rodoviário no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 620, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 22 -
Indicação nº 526 de 2025, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de
placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas
com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de
colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Roberto Silveira no Bairro de
Costazul. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 23 - Indicação nº 236 de 2025, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de
Débitos Tributários em Atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 24 - Indicação nº 237 de 2025, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover
campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol
ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 25 - Indicação nº 314 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a realização de
limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros localizados nas ruas Pernambuco, Ceará, Rio
Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina, no bairro Cidade Praiana. Autor: Neco da
Saúde, Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 26 - Indicação nº 317 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da
limpeza e desobstrução das comportas do Canal São João, localizado no bairro Cidade
Praiana. Autor: Neco da Saúde, Número de Protocolo: 353, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim
; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro
Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ;
Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São
Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 27 - Indicação nº 835 de 2025, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a obra de
infraestrutura no Bairro Village, visando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade
de vida dos moradores da região, ofertando melhores condições sanitárias, de saúde
pública e ambiental. Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
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Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ;
Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho -
Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ;
São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 28 - Indicação nº 740 de 2025, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma Clínica da Mulher no
Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 930, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 29 - Indicação nº 756 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o retorno dos desfiles
cívicos escolares do dia 10 de abril (aniversário da cidade de Rio das Ostras) e de 07 de
setembro (dia da Independência do Brasil), que não acontecem na cidade desde o longíquo
ano de 2012 (ano do último desfile realizado). Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo:
973, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 30 - Indicação nº 757 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e
manutenção de todos os pontos de transporte público coletivo, inclusive com a instalação
de cobertura, bancos e iluminação própria, a fim de garantir maior segurança, conforto e
modernidade aos munícipes. Autor: Rapha Ulrick, Número de Protocolo: 974, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 31 - Indicação nº 758 de
2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implante, em todas as Unidades
Básicas de Saúde (UBS), em especial no Hospital Municipal, o Teste do Reflexo Vermelho
(Teste do Olhinho) a ser realizado nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida da
criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas. Autor: Rapha
Ulrick, Número de Protocolo: 981, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 32 - Indicação nº 102 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da
Creche Municipal 24h Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 117, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 33 - Indicação nº 103 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do sistema 'Alô Saúde' para
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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o monitoramento à distância de pacientes idosos. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio
da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ;
Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha
Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 34 -
Indicação nº 104 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um fórum
permanente de diálogo com os servidores de Rio das Ostras. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 35 - Indicação nº 105 de 2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma
do estádio de Rocha Leão. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Número de Protocolo: 120,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 36 - Indicação nº 826 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas para conceder isenção
da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) às mães atípicas, responsáveis
por pessoas com deficiência. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1110, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim
; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 37 - Indicação nº 827 de
2025, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja providenciada a instalação de uma
cobertura na quadra da Escola Municipal Inaya Moraes de Couto, localizada neste
município. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida
- Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor
Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos -
Sim ; Tiaguinho - Sim ; 38 - Indicação nº 823 de 2025, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e
aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos,
profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no
Município de Rio das Ostras e adjacências. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1107,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ;
Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da
Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da
Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 39 - Indicação nº 824 de
2025, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa
Municipal de Internet Rural Gratuita, com instalação de torres de transmissão e pontos de
acesso Wi-Fi comunitário em regiões estratégicas da zona rural de Rio das Ostras. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Não
Votou ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo
Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Não
Votou ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho
- Sim ; 40 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 74 de 2025, A Mesa Diretora,
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após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
Pescadores e os donos de peixarias do bairro da Boca da Barra A presente homenagem é
fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação
demostrados por estes pescadores, sendo eles: Alcione Inacio dos Santos. Joscelino
Ferreira Lima. Alfredo Ferreira Lima. Sergio Ferreira Lima. Elizabeth da Silva Rodrigues.
Neivaldo Martins da Silva. Paulo Roberto Santos da Silva. Rodrigo de Azeredo Silva, Aida
Caxias da Silva. Nelson Paes Júnior. Aldo Jose Inacio dos Santos. Rosimaro Ferreira de
Barros. Valdeir Pinto Dias. Autor: São Carlos, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Discursaram
na matéria os Vereadores São Carlos, Neizinho e Tiaguinho. Justificaram seus votos os
Vereadores Leo Tatá, Pastor Ronald, Hespanhol, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador São Carlos e todos os agraciados.
Votos Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol -
Sim ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim
; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 41 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76
de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento ao notável
desempenho de suas funções públicas, bem como à sua relevante atuação em do interesse
público lato sensu. Às Sras. ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE e
MARCIA PENA DE OLIVEIRA. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos
Nominais : Betinho - Sim ; Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não
Votou ; Leandro Almeida - Sim ; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ;
Neizinho - Sim ; Pastor Ronald - Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Não
Votou ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho - Sim ; 42 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 77 de 2025, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa
de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. MARCUS DAVID GOMES
DE REZENDE Autor: Pastor Ronald, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos,
Leandro Almeida, Leo Tatá, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Neizinho, Tiaguinho, Neco da
Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Discursaram durante a entrega da moção o
vereador Pastor Ronald e o Senhor Marcus Rezende. Votos Nominais : Betinho - Sim ;
Braga - Sim ; Cláudio da Farmácia - Sim ; Hespanhol - Não Votou ; Leandro Almeida - Sim
; Léo Tatá - Sim ; Marciel - Sim ; Neco da Saúde - Sim ; Neizinho - Sim ; Pastor Ronald -
Sim ; Rapha Ulrick - Sim ; Rodrigo da Aposentadoria - Sim ; São Carlos - Sim ; Tiaguinho -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, participou da
sessão de forma remota, mas sua internet foi interrompida durante a sessão. O Presidente
da Mesa fez a chamada dos vereadores e por falta de quórum suspendeu a sessão por um
período de 10 minutos para a segunda chamada, retornando assim a sessão normalmente.
Após a leitura do texto bíblico, o Presidente Marciel solicitou aos demais Vereadores a
deliberação para a votação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei do
Executivo nº 015/25, nº 018/25, nº 019/25, nº 020/25, Moções de Congratulações e
Aplausos nº 076/25, nº 077/25 e a deliberação para 5 sessões extraordinárias para votação
dos Projetos de Lei do Executivo nº 013/25, nº 014/25, nº 016/25, Projeto de Lei nº 146/25
e o Requerimento nº 017/25. O Presidente Marciel e aos demais Vereadores aprovaram
por 14x0 a deliberação das matérias citadas. Após as votações em Regime de urgência
especial o 1º Secretário informou que todos pareceres das Comissões de Legistação e
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Finanças referentes as matérias votadas estão favoráveis e anexados em cada uma das
matérias. Informo que a sessão presencial ocorreu normalmente, mas a sessão transmitida
ao vivo pelo canal do youtube foi interrompida das 16h30min às 17h03min, por conta de
uma queda na internet. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / UB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / UB 
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_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
_____________________
Ronald Medeiros
Batista / PL 
_____________________
Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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