sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 30/06/2025 -
18:09 ; Encerramento: 30/07/2025 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo da Aposentadoria /
PDT ; Primeiro-Secretário: Neco da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia / MDB ;
Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ; Neizinho /
PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT ; São
Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Robinho
/ Licença Médica 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Betinho / UB ; Braga / PL ; Cláudio da Farmácia /
MDB ; Leandro Almeida / MDB ; Léo Tatá / UB ; Marciel / PL ; Neco da Saúde / PP ;
Neizinho / PODE ; Pastor Ronald / PL ; Rapha Ulrick / PP ; Rodrigo da Aposentadoria / PDT
; São Carlos / SD ; Tiaguinho / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de
2025, Disciplina o acesso a informação no Munícipio de Rio das Ostras - RJ, em
conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, e com os artigos 5º, Inciso XXXIII;37,
§3º, Inciso II E 216, §2º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito, Número de Protocolo: 1100, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde. Justificaram seus votos os
Vereadores Braga e Rodrigo da Aposentadoria. ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas - Servidora
Waleska Andrade Cortat Lessa - matrícula nº 2025.102. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marciel
Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PDT 
01/07/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 01/07/2025
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Orlando
Ferreira Neto / PP 
_____________________
Alberto Moreira Jorge
/ UB 
_____________________
André dos Santos
Braga / PL 
_____________________
Cláudio Miranda de
Paula / MDB 
_____________________
Leandro Ribeiro de
Almeida / MDB 
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Leonardo de Paula
Tavares / UB 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
PODE 
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Ronald Medeiros
Batista / PL 
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Raphael Nogueira
Ulrick Mendes / PP 
_____________________
Edson Carlos Gomes
De Oliveira / SD 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
01/07/2025
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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